Agravo em Recurso Especial 1321631-04.2022.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1321631-04.2022.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881083/MG (2025/0086423-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: J.M.E. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS - MG038394 SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ - MG056885 JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809 PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES - MG196718 LUIZ FERNANDO TOLENTINO REZENDE E SANTOS - MG230982 AGRAVADO: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG083096 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - MG013735 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881083/MG (2025/0086423-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: J.M.E. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS - MG038394 SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ - MG056885 JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809 PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES - MG196718 LUIZ FERNANDO TOLENTINO REZENDE E SANTOS - MG230982 AGRAVADO: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG083096 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - MG013735 ANA CAROLINA LOBATO DE LIMA PAULA - MG144212 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:22

Redistribuição

07/08/2025, 10:45

Recebimento

25/07/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:15

Publicação

25/07/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2881083/MG (2025/0086423-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J.M.E. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS - MG038394 SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ - MG056885 JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809 PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES - MG196718 LUIZ FERNANDO TOLENTINO REZENDE E SANTOS - MG230982 AGRAVADO: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG083096 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - MG013735 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Distribuição

22/07/2025, 22:50

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 17:16

Petição (Impugnação)

24/06/2025, 17:56

Petição (Impugnação)

24/06/2025, 17:46

Protocolo de Petição

24/06/2025, 17:34

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881083/MG (2025/0086423-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J.M.E. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SINDI - COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS - MG038394 JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809 PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES - MG196718 LUIZ FERNANDO TOLENTINO REZENDE E SANTOS - MG230982 AGRAVADO: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG083096 AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - MG013735 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por J.M.E. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de J.M.E. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. PAULLO VINÍCIUS DONATO FERNANDES. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a afirmar "que consta, nas fls. 265 e 457, substabelecimentos que conferem poderes aos procuradores subscritos no recurso especial e agravo em recurso especial (fl. 557). Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024 Embargante(s) - MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Embargado(a)(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.; Interessado(s) - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial. Adv - ANA CAROLINA LOBATO DE LIMA PAULA, AROLDO PLINIO GONCALVES, CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA, FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUIZ FERNANDO TOLENTINO REZENDE E SANTOS, PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES, PRISCILA DOS SANTOS SEVERINO, ROGERIO ALVES COUTINHO, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Agravante(s) - MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; Agravado(a)(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.; Interessado(a)s - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Publicado o dispositivo do acórdão em 12/04/2024: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ASSISTIRAM AO JULGAMENTO, PELO(A) AGRAVANTE(S), O(A) DR(A). PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES; E PELO(A) AGRAVADO(A)(S), O(A) DR(A). GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA LOBATO DE LIMA PAULA, AROLDO PLINIO GONCALVES, CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA, FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES, PRISCILA DOS SANTOS SEVERINO, ROGERIO ALVES COUTINHO, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Agravante(s) - MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; Agravado(a)(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.; Interessado(a)s - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Reincluídos na pauta de 03/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO ANTERIOR: RETIRADO DE PAUTA. A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, tconforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Caso não seja possivel o comparecimento para sustentar na sessão presencial, poderá encaminhar para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação. Adv - ANA CAROLINA LOBATO DE LIMA PAULA, AROLDO PLINIO GONCALVES, CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA, FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES, PRISCILA DOS SANTOS SEVERINO, ROGERIO ALVES COUTINHO, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Agravante(s) - MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; Agravado(a)(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.; Interessado(a)s - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA LOBATO DE LIMA PAULA, AROLDO PLINIO GONCALVES, CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA, FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES, PRISCILA DOS SANTOS SEVERINO, ROGERIO ALVES COUTINHO, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Agravante(s) - MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; Agravado(a)(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.; Interessado(a)s - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Publicação em 04/09/2023: Intimação: "Fica a administradora judicial intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca deste recurso, à luz dos seus deveres legais como auxiliar do juízo (Lei 11.101/2005, art. 22)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA LOBATO DE LIMA PAULA, AROLDO PLINIO GONCALVES, FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES, PRISCILA DOS SANTOS SEVERINO, ROGERIO ALVES COUTINHO, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 Agravante(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.; Réu - MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDA; Interessado(a)s - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Publicação em 14/07/2022: Despacho/decisão interlocutória Ficam os AGRAVADOS intimados para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, com base no art. 1019 II do CPC. (A) DES. RAMOM TÁCIO A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 14/07/2022: Despacho/decisão interlocutória Vista à parte AGRAVANTE do recebimento do agravo de instrumento no efeito devolutivo e do deferimento da antecipação da tutela. (A) DES. RAMOM TACIO A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(36)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Distribuição

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(25)