Recurso Especial 8048804-76.2022.8.05.0000 - STJ

Recurso Especial 8048804-76.2022.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Processo: 8174658-43.2023.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 16/06/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VANILDES MOTA DE CERQUEIRA DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8056487-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ESTEFANE SANTOS BARRETO (BA 79533) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8059059-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO CESAR BOENTE SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JUREMA CARMEL BOENTE (BA 10668) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8076505-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARMELITA MARIA DE AQUINOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000316-12.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANE SOUZA ANDRADE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8056893-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SAFRA S A ELETRODATA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FABIO PERCEGONI DE ANDRADE (SP 41909) IVO BARI FERREIRA (SP 35810) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8006691-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IU SEGUROS S.A. DOMINGOS CASTRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8048804-76.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8001586-29.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA CLEUDE PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0331224-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8044097-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JOVENAL PEREIRA VIANAAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8069048-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIDADE PATRIMONIAL S/A HELSIS MARIA OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI (RJ 23284) SANDRO GASPAR AMARAL (RJ 92165) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8100513-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NIVALDA FERNANDES NEVES LARANJEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8043733-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JEFFERSON HENRIQUE SILVA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8070724-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON SANTOS DA PURIFICACAO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) IGOR NUNES COSTA E COSTA (BA 23716) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0519082-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EUNICE MOURA VITORIA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8062143-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LEONARDO LOPES RODRIGUES (SP 47064) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8178068-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000660-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABRICIO SAMPAIO DE CAFEZEIRO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000552-72.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LISANDRA SANTOS LEITEAdvogado(s):TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8020588-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA KAMILY DOS SANTOS SILVA ANDRADEAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) RAFAELA SANTOS CAMURUGI (BA 88463) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001373-48.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RUDIVAL DOS SANTOS BRITO MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011324-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NEUSA AGUIAR ALCANTARAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8080498-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA SILVINA ALVES PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000774-36.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA MAZZARELLO SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8098632-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8010576-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSIVALDO GONCALVES CARDOSO BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL (BA 32120) VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) ANA CLARA NOGUEIRA LIMA (BA 56638) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8076177-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) JOAO CASILLO (PR 03903) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8038458-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTAAdvogado(s):CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8003009-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A BETHANIA QUEIROZ SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8149642-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENAK LEITE NUNESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004617-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA MONICA BARRETO NOVAISAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8008667-04.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA FARIAS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) TRICIA GOMES SANTOS (BA 53779) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8062386-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXSANDRA MARIA MENEZES AZEVEDO MARCANTEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8128311-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENTO MATEUS BARBOSA PONTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (BA 73400) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001391-47.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE POCOES THAIS DA SILVA LIMAAdvogado(s):ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002599-68.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE CLARO S.A.Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0532961-26.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. SUBCONDOMINIO RESERVA DAS FLORESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (BA 16707) THIAGO DORIA MOREIRA (BA 19076) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8041654-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO (BA 45059) LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 73821) PAULO VICTOR VALENTIM GALVAO (BA 76168) ALEXSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (PR 10674) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001344-07.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:XILOLITE S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO ALVES MARINHO (BA 6606) MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO (BA 20057) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8001665-76.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:XILOLITE S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JUNIOR (BA 10695) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8065956-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIVALDO DA SILVA CAMPOS ESPÓLIO DE LIECE PRAZERES SANCHESAdvogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8090541-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SIMONE SANTANA DA CRUZ JOSE GUTEMBERG SANTA ROSA LOPESAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8008718-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AECIO FERRAZ DE ALMEIDA ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.Advogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8006777-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DGE EMPREENDIMENTOS LTDA STANLEY MEIRA LIMAAdvogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) VINICIUS COSTA DE SOUZA (BA 13428) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8071058-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA ANGELA VENTIM LEMOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS (BA 10833) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) LEANDRO TOURINHO DANTAS (BA 23742) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8005116-81.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WILSON FEITOSA DE BRITO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) WILSON FEITOSA DE BRITO (BA 18577) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) WILSON FEITOSA DE BRITO (BA 18577) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000455-89.2014.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANDA MARIA TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002547-21.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIO JOSE BATISTA SAMPAIO CÉSAR MOREIRA SAMPAIOAdvogado(s):EDITH MARIA MELO CAVALCANTE (BA 38133) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) PATRICIA DOS ANJOS PINA (BA 63348) EDITH MARIA MELO CAVALCANTE (BA 38133) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001967-03.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SEGURANCA E VIGILANCIA CAO DE GUARDA LTDA ROSIVALDO DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) JOVENILIA PINHEIRO SANTOS (SP 32016) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0509722-13.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO ALMEIDA SINAY NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8061583-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SETOR SERVICOS DE TORNO E MANUTENCAO LTDA - MEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8009052-45.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MONICA WATSON DE SOUZA SIMOES DOS SANTOS LUZIA MARCIA CABRAL RABATAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8073899-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0552189-84.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO LUIS DE SOUSA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (BA 31320) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8076168-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NATUSEG ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA QUALYTEC - SOLUCOES EM ENGENHARIA E QUALIDADE LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) DANILO FIALHO BORGES HEREDA (BA 82987) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS MEIRELES (BA 27934) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8074424-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDENICE DE JESUS FERREIRA SAHADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006943-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAIANE SANTOS SOUZA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8080679-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8002071-16.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. VILMA FERREIRA NUNES ROCHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) CATIA GUIMARAES (BA 31715) CLAUDIA VIVIANE MARTINS LISBOA FERNANDES (BA 54876) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000836-56.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LUANA TAINAM MACEDO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0040601-26.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORGIVAL PIMENTEL LUSTOZA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8068794-82.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) BRENDA DA SILVA MACEDO (BA 40519) JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (BA 41292) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RODRIGO CONCEICAO CASTRO (BA 68116) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8067657-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8067870-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALDRINA DA SILVA CONFESSOR CANDIDO FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) KATHIUSCIA GIL SANTOS (BA 18884) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8067931-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDRE MACHADO FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0505957-03.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOAO DA MATTA FILHO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇAAdvogado(s):EDUARDO FERREIRA CHAGAS (BA 35013) FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES (BA 47712) JADILSON FARIAS SANTOS (BA 11604) DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 68355) EDUARDO FERREIRA CHAGAS (BA 35013) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001052-85.2021.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ENEIDA DE SOUSA DUARTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINE AGUIAR ALVES (BA 62812) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAROLINE AGUIAR ALVES (BA 62812) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8067077-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES RAQUEL FAINSTEINAdvogado(s):DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES (BA 7278) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003568-66.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. JORDAENES SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (BA 52883) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8081794-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA (ES 11015) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA (ES 7213) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8065335-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):BRUNO DE ABREU FARIA (RJ 12307) LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA (RJ 22003) RAFAEL CAPAZ GOULART (RJ 14979) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000075-84.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO CORREIA SANTOS NADILTON COUCEIROS DE MATOSAdvogado(s):CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) GILNACIANE TRINDADE SOARES (BA 71363) NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (BA 32325) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0316142-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRF S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (PR 25706) HENRIQUE GAEDE (PR 16036) FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (PR 25706) HENRIQUE GAEDE (PR 16036) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001312-55.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MONTES CLAROS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001508-25.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ARISTOTELES HUGO FACTUM DOS ANJOS JUNIORAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000283-71.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME ALBERTO HUGO DE OLIVEIRA CALDAS NETOAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8079662-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CAMILA SILVA DE JESUSAdvogado(s):BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO (BA 26737) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8095156-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. WILSON MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8070067-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A QUESIA SILVA DE SANTANAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8181592-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLA REGINA OLIVEIRA BARROS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8039914-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS SANTOS BARBOSA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8004593-83.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA - EIRELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8047786-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI 2523) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000883-96.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRUNO SILVA MARTINS BANCO C6 S.A.Advogado(s):PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077893-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALTER ALCANTARA DE BRITO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001714-47.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8003263-76.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JANAINA DE CARVALHO SILVA MAGALHAES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8005007-09.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADRIANA FERREIRA DA SILVA DONATO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0500306-88.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GETULIO DOS SANTOS SALVADOR GETULIO DOS SANTOS SALVADORComarca:SalvadorOrdem:91Processo:0507585-58.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FERNANDA BRASIL DE ALMEIDA CARVALHO JOSUE HENRIQUE CHAPMANAdvogado(s):MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ALVISSON SANTOS PACHECO (BA 78406) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO (BA 23871) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8007779-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SAMUEL MARINHO DO ROSARIO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8154689-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LECILDA CHAGAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0050228-93.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO PEIXOTO DE ARAUJO NETOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA 11989) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8053214-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAGUACIARA DA SILVA CARDOSO (BA 40007) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) ANA BEATRIZ VENTURA DOS SANTOS (BA 58442) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) JOYCE LUANE GARCEZ BISPO (BA 73049) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000180-58.2025.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILBERTO FRANCISCO RAMOS FILHO OSVALDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) ELADIO ROCHA DOURADO JUNIOR (BA 82766) THAIS ZABULON DOURADO (BA 57803) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE NILDO DOS SANTOS PEREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001840-79.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RAMON BATISTA NOGUEIRA (BA 10333) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8089463-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIMONE NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8016785-63.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAQUEL SANTOS DAS CHAGAS SOARESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0567868-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8003907-15.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOSE CARLOS DE MIRANDA MENESESAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020992-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GLEIDSON SILVA BRITO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0011781-43.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANESTES SEGUROS SA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.Advogado(s):GRAZZIANI FRINHANI RIVA (ES 9872) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000248-23.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE VIEIRA SOBRINHOComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001313-10.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADENOLIA DONATO DOS SANTOS FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031119-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVALDO CERQUEIRA BRUNO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8139934-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DECIO WENDELL ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8042814-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HENRIQUE DA PAZ MOREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000934-28.2025.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JULIO CESAR SIQUEIRA LIMA (BA 57650) THIAGO SOARES DE CARVALHO (BA 69342) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0119729-56.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS DA BAHIAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001359-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILSON JOSE CASTOR JOSE FRANCISCO CASTOR NETOAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8113144-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:UFANAEL JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8115762-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8003606-64.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAFAEL GREC SAMPAIO NEIVA NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000120-04.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE ALVES SANTOS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8051251-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8003216-90.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILTON LOPES DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0007267-77.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ARISTIDES MOREIRA TORRESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000650-49.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERCINO PEREIRA CASTRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000573-64.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003131-70.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILEONIO PEIXOTO MACEDO MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0526733-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVITON QUEIROZ DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA (BA 14130) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0766876-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8071647-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RODRIGO SAMPAIO DA SILVA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022295-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RAIMUNDA MOREIRA PINHOAdvogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8158026-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAIS JEANE ALVES CORREIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004889-43.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA BARRETO DE JESUS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060613-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DE FATIMA DE ASSIS PRADO VANESSA VELOSO VIANAAdvogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) RAFAEL MACHADO ANDRADE (BA 67643) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0508086-30.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTIANO BOHRER FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065804-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JURANDY CUNHA OLIVEIRA CND MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO LUIS AMORIM PINTO (BA 70178) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8010361-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDNEA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVELYN PEREIRA ROSA (BA 66707) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8079882-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA DE AZEVEDO ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL OLIVEIRA DE GOES (BA 55490) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8124243-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME EDICLEIDI COSTA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000149-30.2010.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIMILSON PEREIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0537619-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ANDREIA SANTOS VIDAL (BA 14379) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) AMANDA LUANA SANTOS FERREIRA (BA 76486) AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000466-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8080538-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GRIMALDO PAULO SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8043629-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REGINA REIS PASSOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8044670-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SINDICATO DAS AUTO-ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DA BAHIA - SINDAUTO - BA.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA (BA 27685) RAIMUNDO NONATO DULTRA DO VALE JUNIOR (BA 56466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8033783-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONIDAS GEORGE DE SOUZA MIRANDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0505958-44.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANIO FAZ GALVAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0786993-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMATICA S/AComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009944-37.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DIVINA ROSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8007746-45.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001839-17.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LAMARCK MACHADO SANTANA BARBOSA EDVALDO MACHADO SANTANAAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS SILVA (BA 65812) ALAN ALVES DOS SANTOS (BA 73275) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004995-92.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DULINA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8007641-70.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEIVA CRISTINE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (SE 7280) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8054678-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRAULIO EDVALDO MUNIS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000619-02.2014.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ELIO AGAMENON DOURADO COSTAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003173-13.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NESTLE BRASIL LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ALEX DE OLIVEIRA (SP 40517) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8077615-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. LOC - TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) JOAO AMORIM (BA 46314) LARA HELISIE DE CARVALHO PACHECO (BA 53823) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8017070-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLA SILOE CARVALHO SOUZA ADALICE BACELAR LIMAAdvogado(s):ARLINDO GOMES DO PRADO (BA 4089) JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO (BA 24131) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006494-52.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) WILLIE UBIRAJARA MAXIMO MONFARDINI COSTA (BA 65632) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8128311-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENTO MATEUS BARBOSA PONTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (BA 73400) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8026275-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VIVIANE SILVA DE FARIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (SP 43816) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8041658-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOAdvogado(s):BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8048804-76.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8173303-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS (BA 70158) NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO (BA 56774) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039541-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEFA CORREIA DE MATOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8103379-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE LUIS MACHADO DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8051149-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ULIANE RAIMUNDA NUNES SA LUIS EDUARDO SILVA MENDONCAAdvogado(s):DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) SILVINA AQUINO DE MORAES (BA 79982) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000279-80.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NATILA ALVES DE ALENCAR COSTA ARIANA DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 31032) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA (BA 72742) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8015589-52.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. GUILHERME PAIVA MOTAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8055108-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIMA SOUZA CONSTRUTORA, CONSULTORIA EM MINERACAO E AMBIENTAL LTDA F7 JAQUEIRA MINERACAO SPE S/AAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) RITA DE CASSIA MORAES ROSA (BA 64563) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000175-95.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARIOSVALDO MAIA DE CARVALHO AGONCILO DOMINGOS DA CUNHAAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) MARCIO MOREIRA (MG 10567) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8080679-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000213-94.2017.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSELENE DA PAIXAO SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8017101-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):THALLES RAMON SANTOS PINHEIRO DE FREITAS (BA 76491) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8129970-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA MARCOS LUIS DE CARVALHOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA (BA 24678) RAFAEL COELHO LEAL (BA 24700) BRUNA SANTOS DA COSTA RODRIGUES (BA 66028) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8018694-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RFFN COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8058532-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO I CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002862-13.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE CELSO MOREIRA DA MOTA JUNIORAdvogado(s):GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0550038-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LICEU SALESIANO DO SALVADOR EDELAMARE BARBOSA MELOAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) JOSE NUNES FREIRE NETO (DF 38042) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000311-98.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEUSDETE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8031823-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000190-52.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TANHACU JANETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8004177-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ROSELITA FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0515796-83.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ANTONIO BOMFIM DE JESUS NERIAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000134-71.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SAMUEL ROOSEVELT PURIFICACAO DE REZENDEAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000656-07.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. GILBERTO VIEIRA LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8112156-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EBERTE DOS SANTOS NAZAREAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002756-65.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS AUGUSTO CARNEIRO OLIVIERI DE BARROS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (SP 39668) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8008513-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TIAGO DORIA GODEIROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0539257-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LINA CIRENIA DOS REIS ARGOLO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8161570-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. JOSE JORGE LAGO CARDOSO JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (SP 10846) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8139920-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HEALTH SOLUTIONS - GESTAO EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASMAdvogado(s):ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0330434-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0503305-15.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS KELSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8068139-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONAS MACEDO COUTINHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0300808-06.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA STANLEY SHERMAN DE SOUZA QUIRINOAdvogado(s):FABIO LOUREIRO DA SILVA ROCHA (BA 46377) FELIPE DE ALMEIDA HAGE (BA 49960) INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE (BA 48352) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001790-87.2024.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO MUNICIPIO DE JEREMOABOAdvogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000143-68.2002.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8081372-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) MONICA OLIVEIRA ALMEIDA (BA 83437) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8106481-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOEMIA AVELINA DE AZEVEDO CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0000111-38.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPOLIO DE NILDO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (BA 20916) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLACIENE DE SOUZA FERREIRA (BA 27365) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0096283-63.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FIRMINO JULIO DE OLIVEIRA FILHO SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELIAdvogado(s):LEONARDO MILER SANTOS DE OLIVEIRA (BA 67060) UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (BA 30278) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8039046-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8004617-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA MONICA BARRETO NOVAISAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8003673-85.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA LUCIA MELO BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0090979-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAEL BARBOSA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053487-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAIS SANTOS NASCIMENTO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8004065-97.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JUREMA ROSARIO DE SANTANAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8002073-54.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONIA GIL LACERDA DE ALMEIDA SANTANA UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8114422-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KLEBER ROSA DE SOUZA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8006691-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IU SEGUROS S.A. DOMINGOS CASTRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8142753-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO CAIO AUGUSTO NEGRI ROCHAAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8079867-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA PRODUTOS QUIMICOS DISSOLACA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000543-40.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IEDA FILOMENO MARINHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0752646-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMERCIAL DE OBJETOS USADOS EIRELIAdvogado(s):JANAIA LOPO GUANAES (BA 78073) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0568840-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME DANIELA FREITAS DA CRUZAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (BA 19896) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008875-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA MONICA MUNIZ CALUMBYAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8058552-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LARA PEREIRA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8007620-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINALDO SANTOS MERCESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004202-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA JAIRA CRISTINA GUIMARAES BATISTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007203-14.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIENE CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0001075-31.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HONORATA DE ALMEIDA BERNARDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8131671-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VALDETE DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) FABIO BARROSO DA SILVA (AL 18301) FELIPE DE ALENCAR TEIXEIRA (AL 20826) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0552902-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SARA MELISSA SIMOES SOARES DE JESUS UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000772-81.2022.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE AIRA QUESIA DA SILVA GAMA BORGESAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8068231-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELZANILDES NASCIMENTO LUCIANOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEISE VALDA SILVA AMORIM (BA 67418) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8014203-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELISANGELA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ DIAS FILHO (BA 82058) EMERSON FREITAS SANTANA (BA 81581) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8070647-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) ERICA ARAUJO UDERMAN (BA 44466) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080520-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVERALICE COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0303787-60.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ARLINDA PEREIRA COSTAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010439-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8016449-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DOMINGOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8180135-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA BRR RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002599-68.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE CLARO S.A.Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8002503-79.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMERSON JESUS MOREIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005199-27.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS SANTANA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003876-21.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCUS PAULO PIMENTEL ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004966-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTA JULIA EMPRESA AGROPECUARIA LTDA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8146176-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CREUZA BATISTA LIMA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0524394-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMILTO PASSIN ALMEIDA NETO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8118145-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO DUARTE DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011538-09.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UESLEI BORGES DE OLIVEIRA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):EMERSON LUCIANNO PEREIRA LEONEL SILVA MATOS (BA 60262) JOSILANY BARBOSA CERQUEIRA SANTOS (BA 57860) YURI DAMASCENO OLIVEIRA (BA 59119) ANA PAULA DE ALMEIDA (RJ 20155) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (RJ 21226) THAIS E SOUZA MUNIZ (RJ 21481) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004139-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILTA ANGELICA COTRIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000181-91.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS LEILANE DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8017625-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA NESTLE BRASIL LTDA.Advogado(s):CAROLLINE ALENCAR MOREIRA (SP 50151) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8016677-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):THYAGO HENRIQUE MARQUES MELO (BA 50809) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8058838-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LILIANE MENEZES ROSA FRANCO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8042180-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALENTINA FIGUEIREDO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8073553-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003459-47.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FERNANDA FELICIO (SP 37808) FERNANDA FELICIO (SP 37808) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8002047-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRENILDES DOS SANTOS CORTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000997-61.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE ROBERTO DE JESUSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JOSE CLECIO SANTOS VARJAO (BA 54289) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8080123-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JURACY BORRI DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016896-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZULEIDE REIS ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8107646-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TATIANA MACEDO DE JESUS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) REBECCA JANINE TELES PEREIRA DE MELO (BA 72293) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8049702-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HIPOLITON LEIO LOPES DOS ANJOS RODRIGO MORALES DE SA TEOFILOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (SP 41158) RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO (SP 20636) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8091271-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SALOMAO JOSE COSTA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000200-89.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOELMA ROCHA BASTOS BARRETO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8024125-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ AUGUSTO MACEDO LEALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8012246-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTORIA DE SOUZA ANDRADE MUSSI COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000427-49.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013260-06.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8020421-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8009262-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DENILSON BATISTA DA CRUZAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8107660-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAYSA DE ALMEIDA SEABRA LINS LOPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8015285-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000368-34.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ADAILTON SANTOS CARNEIROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8036005-81.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANO SOUZA CORREIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022348-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8019918-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARIA DA GLORIA LIMA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8071320-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WILMA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061174-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUMA MARIA GANTOIS LONGAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8022126-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JACKSON MOREIRA NUNESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (BA 69378) SERGIO ALEXANDRE SANTANA FIGUEIREDO ARAUJO (BA 86017) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0547769-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARMENIO SANTA ROSA PEREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8115058-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIMARIA LIMA SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0502599-36.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GIZELE SANTANA SIMOES DE JESUSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008964-36.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8210773-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MATOS DE ALMEIDA BASTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8022075-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HONDA CONSTRUTORA EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8023736-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8022720-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NUCLEO SINDICAL DOS TRABALHADORES EM EDUC DAS REDES P. E. M. DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUND. E MEDIO DE SANTA LUZIA-BA MUNICIPIO DE SANTA LUZIAAdvogado(s):REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES (BA 50865) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8003404-91.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODOKLAUS TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8119635-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SOUZA ROCHAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8014694-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOVERBIA FONTES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (BA 42030) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002091-88.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEUZA MIRANDA MOTA DILTON JACOBINA MESQUITA FILHOAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 59310) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0305299-65.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SOLANGE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0576241-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO ALVES PINHO (BA 48618) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8021261-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO OTAVIO GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0502946-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001058-69.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FATIMA REBOUCAS SOUZA CARVALHO (BA 45789) INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS (BA 42802) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0003971-34.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MENDES PEREIRA JUNIORAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000033-79.2018.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) RODRIGO PRATES TEIXEIRA (MG 24128) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000264-43.2017.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANA MOITINHO RODRIGUES JOSE ALMEIDA NETOAdvogado(s):ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (BA 28737) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005019-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA MERCIA DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000777-10.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIZETE PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040434-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPACEMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA IRANY AMARAL GUIMARAES FAGURYAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) ISLENE COUTINHO PIMENTA (BA 66466) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004895-32.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYME NUNES DE MENEZESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA (PE 891) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8019948-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS DURVALINO DE JESUSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) JULIETE DA PAIXAO VIDAL (BA 88659) RENAN ANDRADE DOS ANJOS (BA 88660) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8011650-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO RIBEIRO DOS SANTOS AMORIM (BA 45788) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000006-96.2010.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ELIZABETE GAMA DA SILVA MELOAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000001-90.1990.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO COSTA PASSOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MADALENA JONES SANTOS LORENZO (BA 35489) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004285-82.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NEILTON DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8095810-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAILANE GONCALVES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000552-72.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LISANDRA SANTOS LEITEAdvogado(s):TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058843-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PEDRO DE ARAUJO JOAQUIM CARNEIRO LOBOAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000419-48.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MANOEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0004008-85.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POSTO KALILANDIA LTDA MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 83318) MARCILIO MENEZES (BA 17187) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001022-77.2017.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAJUDA FONTOURA ALMEIDA LUCIANA MOITINHO RODRIGUESAdvogado(s):DANILO FONTES DA SILVA (BA 24910) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (BA 30198) MARIANA LACERDA SANTOS (BA 36716) SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (BA 24820) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8007165-46.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO (DF 63646) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0015245-56.2011.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIANO FLOREZ MUGICA Secretario da Saude do Estado da BahiaAdvogado(s):TAGID LAGE NOGUEIRA (BA 32594) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8056168-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000548-51.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MALHADA ERONDINA PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO (BA 492) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0002556-13.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081088-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA MARIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8073015-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SAFRA S A ELIANA LOPEZ MENDESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8016773-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002852-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU SA SABRINA CARMO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE (BA 57629) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0312408-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA TNL PCS S/AAdvogado(s):MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000374-13.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SIMEI & RIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIELA MENDES FREITAS (BA 62860) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0300342-23.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BSPAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000504-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8178068-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8013840-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KAUANA LIMA DA RESSURREICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8006871-91.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):ANTONIO CARMELO ZANETTE (RS 86083) ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO (RS 49178) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA (RS 51222) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000445-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANTANA INDUSTRIA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA JOSE ANTONIO LEAL DOS SANTOS MARQUESAdvogado(s):ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001584-22.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JESSE CARDOSO SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000660-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABRICIO SAMPAIO DE CAFEZEIRO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000200-72.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO MARIA DAS DORES MONTEIROAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0500591-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO SANTANA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:0323134-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FREDISON DOURADO BORGESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA (BA 19540) PRISCILA BATISTA DE FRANCA CERQUEIRA DA SILVA (BA 69702) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8050713-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDEMAR ANTUNES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002536-77.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078871-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO DE JESUS VERONICA ALMADA SAMPAIO DE ARAUJOAdvogado(s):VANESSA SANTANA SANTOS (BA 47021) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000382-06.2021.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCO ANTONIO ALVES JOSETE PEREIRA VALENTEAdvogado(s):RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8056614-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA DE JESUS DOS ANJOS REISAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001038-77.2023.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUNICE FERNANDES DE BULHOESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8058397-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA CATHARINA REGIS DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIELA TRINDADE BORGES (BA 65852) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000640-37.2025.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE LEONARDO TADEU SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS (BA 2562) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0000477-60.2015.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIVALDO DE SOUZA MATOS MARIA CRISTINA DIAS GOUVEIAAdvogado(s):GIOVAH SOUZA GALVAO (BA 30624) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0167416-97.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico LtdaAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0509834-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Ricardo Peidro Conde Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário LtdaAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA (PE 61562) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002348-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8007124-70.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA HUDSON OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8123877-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA COSTA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8008564-24.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CELIANE VIEIRA GOMES (BA 48884) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8060638-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS REIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8043669-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE SILVEIRA SILVA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003423-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS QUADROS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MAURO RAMOS (BA 25115) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0001144-70.2009.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ODETE PEREIRA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8004858-06.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALESSANDRO BORGES COSTA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (AL 10529) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8079545-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS ROSA DE MAGALHAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8059235-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE ROBERTO SANTOS A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA (BA 63488) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003610-13.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000006-18.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000517-84.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORES GONCALVES RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8046698-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (SP 32406) LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001171-33.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NOBERVAL RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0331224-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8006884-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAILSON JESUS DE SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000364-79.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL DA SILVA RIBEIRO TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8161883-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE BAHIA JOAO VITOR DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000328-14.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ALESSANDRO VELOSO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8120730-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. NIVALDO SANTOS VIEIRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504590-03.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTHONY OLIVEIRA LEIVA AMANDA SIQUARA COSTAAdvogado(s):WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0502746-23.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO HERMINIO DANTAS DIASAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (BA 65328) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8028903-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.Advogado(s):JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000044-94.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSELITO GOMES CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURACY SILVA VARGES (BA 29544) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000169-15.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCO CARLOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8025714-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENEIDA DA COSTA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ALVARO SA TELES SANTOS (BA 69364) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8019643-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:THIAGO CAVALCANTI DE MATTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000071-68.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOANICE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000259-95.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO ALVES DE FIGUEIREDO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000812-05.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8025197-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LAZARO PACHECO DA SILVA MARIA BETANIA MAIA DA CRUZAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0013574-73.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SILVEIRA BARRETO (SE 151) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0340811-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MYRIAM FREIRE SANDE E OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES (BA 2253) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001344-46.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) BRUNO ROCHA DE MACEDO (BA 18984) CARLSON LEMOS XAVIER (BA 11950) MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS (BA 35383) PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES (BA 14704) THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0544800-53.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8225010-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMANDA NAVARRO SACRAMENTO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES (RJ 23960) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000835-41.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA ALECIO SILVA CHAVESAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000643-60.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES ROBSON OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002180-51.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0001216-22.2013.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUZELINA DA SILVA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0511529-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Summer Ville Incorporações Spe Ministério Público do Estado da BahiaAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LUCAS FLORENCE CATTANI (RS 86869) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8005449-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE CARLOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005438-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LARYSSA GONCALVES AYRES (BA 60098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8045121-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ALAIDE DA HORA CARNEIROAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0000540-04.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSMUBAN TRANPORTADORA DE MUDANÇAS BANDEIRAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8005929-95.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8034346-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS PATRICIA REIS SANTOSAdvogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000381-02.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Licínio de Almeida DOUGLAS DE ANDRADE CAMPOS GUILGERAdvogado(s):MARCIO MOISES SILVA SOUSA (SP 34899) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0541403-78.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO NASCIMENTO CALDAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000379-78.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE JESSYLEIA CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8056679-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003676-49.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELOISA HELENA LOMBA LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GABRIELLI BARBOSA DA SILVA (BA 66232) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8099268-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CELSO SILVA SOUSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8013929-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA APARECIDA DE SOUZA CALHEIRA PEREIRA UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):CAIO PROCOPIO GIORDANI GONTIJO (BA 66300) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062210-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LETICIA CERQUEIRA DE CARVALHO FILIPE CERQUEIRA DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8118536-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IVANILDO SENA DE LIMAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000532-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006587-21.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSEFA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000392-77.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURA CONCEICAO REIS DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) Jó da Conceição Santos (BA 48709) FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL (BA 44106) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0502939-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAILAI CONFECCOES LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0534822-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. CARLA DA ROCHA PIMENTELAdvogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) JODNEI DE MACEDO PEREIRA (BA 50943) JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS (BA 28816) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0528376-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVA (BA 78475) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0538472-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENDERSON DE ALMEIDA ROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8048184-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8022703-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TRANSPORTADORA RS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001586-29.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA CLEUDE PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8059283-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERASA S.A. NEIVA NERES DOS REISAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000274-75.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA FRANCIMARA RIBEIRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8019190-06.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JEAN MARIE EDMOND EUSEBE BOCHIN BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8005511-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA ALICE COMBER SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8074861-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EVANDO MOURA CARDOSOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8115874-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO VITORIO ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8024444-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8029930-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA ELIZABETE CIRINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0502862-98.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DENILSON LOUREIRO DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:320Processo:0026915-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EMIDIO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA (BA 34616) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0540285-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI MOVEL S.A. CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ 14732) BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (SP 38472) MARCO DELUIGGI (SP 22093) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003403-98.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GIULIMARA COSTA PEREIRA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SENHOR DO BONFIM LTDAAdvogado(s):LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) MANOEL NORBERTO LEITE NETO (BA 59649) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8028198-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACIRA LEOBINO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (SP 13805) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8021789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ALEXSANDRO SANTANA MENEZES NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8004059-10.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO CEZAR ALVES DE SALESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8187820-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO FERNANDO FREIRE DE CASTRO GAMA SAUDE LTDAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004094-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIRA COELHO DOS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078123-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO ROBERTO DENOVARO PORTELLAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001797-49.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LETHICIA SILVA FERREIRA VITOR MATOS (BA 81641) RUDIMILA VIEIRA SANTOS (BA 82604) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0155768-86.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETI BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):VALMIR NOVAIS FREITAS (BA 8796) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8003009-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A BETHANIA QUEIROZ SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8047187-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR 24484) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR (PR 10151) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076177-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) JOAO CASILLO (PR 03903) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8144363-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA CRISTINA FROES SILVA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8009308-70.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JESSICA DE JESUS RIBEIRO ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0139593-22.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO AGUIAR DO NASCIMENTOAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0300141-61.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8045245-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0501376-43.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASTOR WALDEMAR DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8011935-97.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TANIA ROCHA ANDRADE CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8018421-98.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP 87362) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) TABATA HELENA BATISTA MAEDA (SP 25799) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002006-35.2024.8.05.0211 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8056726-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SABRINA VITA LEITE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8130532-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS OLIVEIRA SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8011953-18.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNA SALMEIRO DE ARGOLO VANIA SANTOS SOUZA DALTROAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002826-69.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SUPREMO CHOCOLATE LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0755943-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDEMIR MUNIZ ROCHA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8142836-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCINEIDE SANTANA MELO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002269-93.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001764-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DOS SANTOS SANTANA DIAS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8064905-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANILZA AMPARO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE APUAREMAAdvogado(s):SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004156-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCOS WELINGTON FERREIRA DE ANDRADEAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000335-50.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA IVANETE BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0133623-12.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001212-97.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIETE ALVES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8002403-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IRENE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANK LAND RIBEIRO BASTOS (BA 36747) LUCIANA VITOR DIAS (BA 80072) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0782925-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JERONIMO SANTOS MACEDOAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8008220-13.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA IANE SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (AL 20781) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8105562-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NADIJANE DOS SANTOS QUEIROZ BANCO BMG SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000006-12.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAMON PEREIRA LACERDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (DF 25069) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8010207-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAMARA SILVA DE JESUS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000836-56.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LUANA TAINAM MACEDO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8007908-85.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCO ANTONIO ORRICO DE MORAESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0040601-26.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORGIVAL PIMENTEL LUSTOZA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8049967-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RUY BARBOSA KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVAAdvogado(s):KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA (BA 61214) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000780-78.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GABRIELA CRISTINA FORTUNATO (SP 45269) PRISCILA DE OLIVEIRA LEITE NASCIMENTO (SP 45178) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8008667-04.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA FARIAS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) TRICIA GOMES SANTOS (BA 53779) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8043663-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA EDMILSON SOARES BARBOSAAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0500789-56.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO NORATO NASCIMENTOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0546511-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA THIAGO CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) LEANDRO DE CARVALHO SOUZA (BA 38629) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8023627-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA LTDA CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000933-86.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A 27.185.317 ALEXSANDRO NOGUEIRA RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8027700-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMINTAS SANTOS FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028512-24.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALERIO AFONSO MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8005992-92.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILDASIO PEREIRA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8051584-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA FERNANDA MENEZES FARIAS DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8160963-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAISA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8005668-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIO FUCS VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNERO FILHOAdvogado(s):DAVID FUCS (SP 52252) ILDO FUCS (BA 27294) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001948-64.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0005142-85.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PATRIZIA SOLIDADE TEIXEIRA FERNANDES Farol da Cidade Fernando Alves Reporter OnlineAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) FABRICIO DA SILVA LIMA (BA 43362) FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 63055) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8009052-45.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MONICA WATSON DE SOUZA SIMOES DOS SANTOS LUZIA MARCIA CABRAL RABATAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8103799-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANILDO MOREIRA CORREIA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8003081-91.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. RENATA SANTANA SOUZAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ERENITA COSTA SOARES GUIMARAES (MT 9783) PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (BA 50024) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0504062-97.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO BELUCIO NOGUEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000167-87.1997.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NILTON SAMPAIO DOS SANTOS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8020770-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO DE OLIVEIRA SILVA AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8058375-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VERA LUCIA MARQUES VIENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041403-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) KAWANNA CAMBUI GOMES (BA 55685) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000487-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ALESSON CARVALHO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038125-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AUTO PECAS DOAUTO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8154708-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO CERTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002945-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8070007-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ALMEIDA, LOPES E CASTILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8053493-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8006282-77.2023.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:8046789-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):DANIELA GOMES DO PRADO (BA 43173) IAN SILVA FELIX (BA 69751) ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS (BA 58068) MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8004541-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COCO DOCE MODA PRAIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8009675-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIME BORGESComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8005665-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MAZONILDE DE JESUS CALLEROAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ANA MARIA FERREIRA (BA 69582) ANGEL DAVID RODRIGO DE JESUS CALLERO (BA 75642) JOICILEA RIBEIRO CALLERO (BA 68102) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8045677-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GERALDO BITTENCOURT DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0760958-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0757423-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HELOISA AMALIA SABACK CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0505430-17.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DANILO FERREIRA LIMAAdvogado(s):CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8009969-02.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA APARECIDA SANTOS OLIVEIRA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MICHELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (BA 34348) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000426-83.2019.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EVANILDE TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000431-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSEFA JAIDE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8002477-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DEBORA SALES DE CASTROAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8032399-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDINALDO NOGUEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0765354-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGAR - LOCACAO DE ESTRUTURAS METALICAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8013709-57.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LEILA CARLA GUIMARAES CONCEICAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0000309-78.2011.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HILDA MOURA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001617-07.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADAO PEREIRA DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8082352-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGNALDO PAIM DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000394-10.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):ALANA ANDREA SANTOS ALVES (BA 32196) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0567904-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CARLOS BARBOSA ROMEU JUNIOR (BA 8228) MICHELE DE SANTANA ALVES (BA 48656) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8069947-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDREZA DOS SANTOS XAVIER BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0757421-69.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SAAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8087719-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DAS GRACAS SIMOES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001947-64.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELIO PANDINI SANTANA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8009831-30.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDINICE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8038458-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTAAdvogado(s):CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8142205-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE SOARES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8125348-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOAO ALVES DA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8037234-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CAIAN NOEL SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8149642-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENAK LEITE NUNESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8052870-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:A S COSME LTDA CLOVIS FERRAZ MEIRAAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0565468-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADRIANA MARTINS DE AZEVEDO (BA 57459) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8018524-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELA OLIVEIRA MOREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8060250-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RPH ENGENHARIA LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA PATAMARESAdvogado(s):DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8129098-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8007306-69.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO HONDA S/A. TAINARA SILVA CARVALHO DE LIMA AMORIMAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8084067-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8073899-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8070930-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8033755-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLENE SOUZA FREITAS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8022040-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDAAdvogado(s):GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA (RJ 18966) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8064555-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PARAGUACU TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8146314-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8008425-56.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO BALDUINO SIDIAO QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.Advogado(s):WIVIAM DE SOUZA OLIVEIRA BALDUINO (BA 81614) ANDRE ASEVEDO DE MELO (RJ 17681) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0536416-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DEIVID REBOUCAS GARCIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0500166-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JURACY XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002089-20.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOEL SOUSA BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8002348-09.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIANA TAMANDAREComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8173171-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ICARO COSTA SARAIVA ORRICO FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) ENDRIGO ORTENZIO LOPES (MG 12098) EUGENIO DELBIS DE LACERDA (MG 77134) FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES (MG 10483) ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA (MG 76594) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8026453-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOELIA DE JESUS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CASSIO FRANCISCO LEMOS DE ALMEIDA (PE 37955) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8165999-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. RODINALVA NONATO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8055420-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO DA INVENCAO COSTA COSTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (BA 55751) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8122518-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HELIO SERGIO OLIVEIRA SANTOS ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024434-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIDAS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001324-77.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FESTINA DE ALMEIDA ALVES LEAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MILENA PEREIRA GREGORIO (SP 51024) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0552189-84.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO LUIS DE SOUSA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (BA 31320) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000871-69.2021.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GERSON SANTOS NASCIMENTO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001328-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDNA MARIA SANTOS BASTOS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001458-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA JOSE SANTOS DE JESUS CLARO S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8004430-41.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MILTON DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8004136-27.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8010556-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ZENAIDE SILVA ALVES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002920-67.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8143647-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8086975-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0563232-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA 35885418888Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001866-41.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IBITIARA CLEIDI RODRIGUES DOS PASSOS ALVESAdvogado(s):JESSE MATOS LEAO (BA 28822) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001643-14.2021.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA EUNICE DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000499-67.2025.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0000245-77.2014.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SIZELITA MOREIRA DIAS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR (BA 21918) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8092764-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIEL SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0397346-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAIMUNDO REIS DA HORA SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.Advogado(s):ELTON ABREU COBRA (SP 15874) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0546050-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001148-67.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA EVA ALVES DA SILVA DEUSAdvogado(s):DANUBIA MARIA DA SILVA GOMES (BA 70032) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8172711-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LILIANE DOS SANTOS SANTANA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0312728-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL TTS- TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0504977-56.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMA CONSTRUTORA LTDA - EPP MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8006055-61.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AILTON DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000954-96.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CARLOS CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8009383-61.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DULCE DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA FARJALAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA (BA 32047) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8049351-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTIANO NASCIMENTO RASTELY DOS REISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8069806-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEOPOLDO VELOSO VIANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006525-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LOCALIZA FLEET S.A. ALEXANDRE REIS DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8063112-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANDREIA RAFAEL DE AMORIMAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8064681-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIANA AMORIM SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8017810-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIS CARLOS FERREIRA MOURA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES (BA 54768) LAILANA REIS SANTANA (BA 43427) MAIARA LUANA BARRETO DE SOUZA (BA 58643) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8148162-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0301353-22.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MANUEL ROBERVAL RESENDEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8117089-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SONIA MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) REBECA SANTOS DOS REIS (BA 86759) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0071157-69.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8079468-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PEDRO CAUA PEREIRA COSTA PALHA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010088-58.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8148891-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO ORIGINAL S/A LILIANE SANTANA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0503299-68.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO (PE 14667) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8027245-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIETE SILVA BARRETO SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8101427-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSENILTON CHAVES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8022506-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ORLANDO GOMES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8116614-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LIGIAN MENEZES SANTOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8158113-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TULA RIBEIRO PONTES SANTOS 50932128572Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEXANDRE RAVACHE (RJ 11871) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0001463-08.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SELMA MARTINS DE SANTANA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA (SP 34402) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RILDO TADEU FERRACIOLI (SP 17042) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8182476-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) PEDRO FRAGA PIOVACARI (SP 53469) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000948-05.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SOUZA LIMAAdvogado(s):MARINA SOUZA BRITTO (BA 48571) MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003872-86.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CELESTE DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA (BA 68087) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0011332-49.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NUBIA CONCEICAO DA SILVA TELIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8080033-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CRISTIANO DOS REIS SAMPAIO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):NIVIA DE ABREU RIOS (BA 44145) TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8048446-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIA INDUSTRIAL PASTORIL PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL (BA 3493) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8186288-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8171287-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002784-47.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REGINALDO BATISTA LIMA ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS (BA 50692) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056271-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO ROBSON DA SILVA AVELINO ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8187419-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGO PESSOA SANTOS (RJ 14853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8068981-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORIVALDO FELTRAN JUNIORAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8148983-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA ALINE LEORATTOAdvogado(s):CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (RS 50660) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8029618-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DONA TICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0502904-84.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL MARCELO MOREIRA RICONAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JONATHAN PEREIRA FONSECA (BA 24353) RODRIGO ROSA PINHEIRO (BA 31220) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8140131-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO VITOR DA SILVA MORAES ROCHA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0002044-71.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELISA DOS SANTOS CORREIAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8005899-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAIMUNDO JOSE DA SILVA BATISTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) HELDER COELHO PORTO FILHO (BA 29380) RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO (BA 37612) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015800-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RODRIGO SILVA ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8060326-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANE SOUZA VASCONCELOSAdvogado(s):LUSLENE SANTOS AZEVEDO (BA 32605) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8009214-40.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA PAULA COELHO MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANILO FERREIRA FAGUNDES DOS SANTOS (BA 78884) GEYSA NUNES CARDOSO SILVA (BA 75299) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32485) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8035151-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA (RS 11145) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001814-71.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARO S.A. FABIO TAVARES DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) LAYSA BARRETO DE ARAUJO (BA 43884) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0047930-50.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SUZETE DE MAIA MELOAdvogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0022847-81.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ DANTAS DE MACEDOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) ASNER CARDOSO DO REGO JUNIOR (BA 17918) CANTIDIO WESTPHALEN BARROS (BA 227) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES (PI 6923) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) CARLA GENTIL DA SILVA (BA 16231) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO e outros (2) Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A) AGRAVADO: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (OAB:DF64954-A), BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (OAB:DF33124-A) DESPACHO À vista do julgamento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça (ID 93463301) e considerando o decurso do prazo desde a prolação de acórdão neste recurso instrumental, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventuais requerimentos. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos para análise meritória. Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2026. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048804-76.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

10/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:13

Trânsito em julgado

24/10/2025, 17:13

Publicação

02/10/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2175951/BA (2024/0386121-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO EMBARGANTE: L.A. P CONSULTORIA LTDA EMBARGANTE: ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA007510 CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA014133 EMBARGADO: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF033124 RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - DF064954 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por maioria, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Daniela Teixeira. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2175951/BA (2024/0386121-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF033124 RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - DF064954 RECORRIDO: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO RECORRIDO: L.A. P CONSULTORIA LTDA RECORRIDO: ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA007510 CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA014133 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2175951/BA (2024/0386121-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF033124 RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - DF064954 RECORRIDO: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO RECORRIDO: L.A. P CONSULTORIA LTDA RECORRIDO: ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA007510 CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA014133 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:31

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/09/2025, 16:30

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:15

Recebimento

30/09/2025, 15:25

Documentos

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•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE NILDO DOS SANTOS PEREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001840-79.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RAMON BATISTA NOGUEIRA (BA 10333) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8089463-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIMONE NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8016785-63.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAQUEL SANTOS DAS CHAGAS SOARESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0567868-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8003907-15.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOSE CARLOS DE MIRANDA MENESESAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020992-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GLEIDSON SILVA BRITO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0011781-43.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANESTES SEGUROS SA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.Advogado(s):GRAZZIANI FRINHANI RIVA (ES 9872) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000248-23.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE VIEIRA SOBRINHOComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001313-10.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADENOLIA DONATO DOS SANTOS FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031119-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVALDO CERQUEIRA BRUNO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8139934-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DECIO WENDELL ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8042814-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HENRIQUE DA PAZ MOREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000934-28.2025.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JULIO CESAR SIQUEIRA LIMA (BA 57650) THIAGO SOARES DE CARVALHO (BA 69342) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0119729-56.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS DA BAHIAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001359-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILSON JOSE CASTOR JOSE FRANCISCO CASTOR NETOAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8113144-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:UFANAEL JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8115762-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8003606-64.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAFAEL GREC SAMPAIO NEIVA NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000120-04.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE ALVES SANTOS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8051251-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8003216-90.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILTON LOPES DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0007267-77.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ARISTIDES MOREIRA TORRESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000650-49.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERCINO PEREIRA CASTRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000573-64.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003131-70.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILEONIO PEIXOTO MACEDO MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0526733-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVITON QUEIROZ DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA (BA 14130) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0766876-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8071647-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RODRIGO SAMPAIO DA SILVA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022295-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RAIMUNDA MOREIRA PINHOAdvogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8158026-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAIS JEANE ALVES CORREIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004889-43.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA BARRETO DE JESUS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060613-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DE FATIMA DE ASSIS PRADO VANESSA VELOSO VIANAAdvogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) RAFAEL MACHADO ANDRADE (BA 67643) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0508086-30.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTIANO BOHRER FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065804-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JURANDY CUNHA OLIVEIRA CND MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO LUIS AMORIM PINTO (BA 70178) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8010361-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDNEA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVELYN PEREIRA ROSA (BA 66707) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8079882-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA DE AZEVEDO ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL OLIVEIRA DE GOES (BA 55490) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8124243-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME EDICLEIDI COSTA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000149-30.2010.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIMILSON PEREIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0537619-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ANDREIA SANTOS VIDAL (BA 14379) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) AMANDA LUANA SANTOS FERREIRA (BA 76486) AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000466-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8080538-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GRIMALDO PAULO SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8043629-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REGINA REIS PASSOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8044670-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SINDICATO DAS AUTO-ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DA BAHIA - SINDAUTO - BA.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA (BA 27685) RAIMUNDO NONATO DULTRA DO VALE JUNIOR (BA 56466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8033783-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONIDAS GEORGE DE SOUZA MIRANDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0505958-44.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANIO FAZ GALVAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0786993-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMATICA S/AComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009944-37.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DIVINA ROSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8007746-45.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001839-17.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LAMARCK MACHADO SANTANA BARBOSA EDVALDO MACHADO SANTANAAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS SILVA (BA 65812) ALAN ALVES DOS SANTOS (BA 73275) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004995-92.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DULINA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8007641-70.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEIVA CRISTINE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (SE 7280) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8054678-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRAULIO EDVALDO MUNIS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000619-02.2014.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ELIO AGAMENON DOURADO COSTAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003173-13.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NESTLE BRASIL LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ALEX DE OLIVEIRA (SP 40517) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8077615-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. LOC - TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) JOAO AMORIM (BA 46314) LARA HELISIE DE CARVALHO PACHECO (BA 53823) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8017070-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLA SILOE CARVALHO SOUZA ADALICE BACELAR LIMAAdvogado(s):ARLINDO GOMES DO PRADO (BA 4089) JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO (BA 24131) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006494-52.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) WILLIE UBIRAJARA MAXIMO MONFARDINI COSTA (BA 65632) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8128311-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENTO MATEUS BARBOSA PONTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (BA 73400) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8026275-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VIVIANE SILVA DE FARIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (SP 43816) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8041658-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOAdvogado(s):BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8048804-76.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8173303-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS (BA 70158) NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO (BA 56774) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039541-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEFA CORREIA DE MATOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8103379-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE LUIS MACHADO DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8051149-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ULIANE RAIMUNDA NUNES SA LUIS EDUARDO SILVA MENDONCAAdvogado(s):DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) SILVINA AQUINO DE MORAES (BA 79982) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000279-80.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NATILA ALVES DE ALENCAR COSTA ARIANA DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 31032) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA (BA 72742) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8015589-52.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. GUILHERME PAIVA MOTAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8055108-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIMA SOUZA CONSTRUTORA, CONSULTORIA EM MINERACAO E AMBIENTAL LTDA F7 JAQUEIRA MINERACAO SPE S/AAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) RITA DE CASSIA MORAES ROSA (BA 64563) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000175-95.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARIOSVALDO MAIA DE CARVALHO AGONCILO DOMINGOS DA CUNHAAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) MARCIO MOREIRA (MG 10567) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8080679-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000213-94.2017.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSELENE DA PAIXAO SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8017101-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):THALLES RAMON SANTOS PINHEIRO DE FREITAS (BA 76491) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8129970-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA MARCOS LUIS DE CARVALHOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA (BA 24678) RAFAEL COELHO LEAL (BA 24700) BRUNA SANTOS DA COSTA RODRIGUES (BA 66028) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8018694-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RFFN COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8058532-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO I CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002862-13.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE CELSO MOREIRA DA MOTA JUNIORAdvogado(s):GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0550038-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LICEU SALESIANO DO SALVADOR EDELAMARE BARBOSA MELOAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) JOSE NUNES FREIRE NETO (DF 38042) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000311-98.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEUSDETE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8031823-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000190-52.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TANHACU JANETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8004177-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ROSELITA FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0515796-83.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ANTONIO BOMFIM DE JESUS NERIAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000134-71.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SAMUEL ROOSEVELT PURIFICACAO DE REZENDEAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000656-07.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. GILBERTO VIEIRA LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8112156-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EBERTE DOS SANTOS NAZAREAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002756-65.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS AUGUSTO CARNEIRO OLIVIERI DE BARROS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (SP 39668) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8008513-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TIAGO DORIA GODEIROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0539257-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LINA CIRENIA DOS REIS ARGOLO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8161570-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. JOSE JORGE LAGO CARDOSO JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (SP 10846) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8139920-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HEALTH SOLUTIONS - GESTAO EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASMAdvogado(s):ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0330434-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0503305-15.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS KELSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8068139-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONAS MACEDO COUTINHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0300808-06.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA STANLEY SHERMAN DE SOUZA QUIRINOAdvogado(s):FABIO LOUREIRO DA SILVA ROCHA (BA 46377) FELIPE DE ALMEIDA HAGE (BA 49960) INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE (BA 48352) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001790-87.2024.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO MUNICIPIO DE JEREMOABOAdvogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000143-68.2002.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8081372-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) MONICA OLIVEIRA ALMEIDA (BA 83437) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8106481-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOEMIA AVELINA DE AZEVEDO CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0000111-38.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPOLIO DE NILDO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (BA 20916) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLACIENE DE SOUZA FERREIRA (BA 27365) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0096283-63.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FIRMINO JULIO DE OLIVEIRA FILHO SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELIAdvogado(s):LEONARDO MILER SANTOS DE OLIVEIRA (BA 67060) UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (BA 30278) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8039046-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8004617-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA MONICA BARRETO NOVAISAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8003673-85.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA LUCIA MELO BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0090979-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAEL BARBOSA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053487-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAIS SANTOS NASCIMENTO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8004065-97.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JUREMA ROSARIO DE SANTANAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8002073-54.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONIA GIL LACERDA DE ALMEIDA SANTANA UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8114422-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KLEBER ROSA DE SOUZA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8006691-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IU SEGUROS S.A. DOMINGOS CASTRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8142753-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO CAIO AUGUSTO NEGRI ROCHAAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8079867-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA PRODUTOS QUIMICOS DISSOLACA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000543-40.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IEDA FILOMENO MARINHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0752646-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMERCIAL DE OBJETOS USADOS EIRELIAdvogado(s):JANAIA LOPO GUANAES (BA 78073) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0568840-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME DANIELA FREITAS DA CRUZAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (BA 19896) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008875-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA MONICA MUNIZ CALUMBYAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8058552-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LARA PEREIRA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8007620-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINALDO SANTOS MERCESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004202-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA JAIRA CRISTINA GUIMARAES BATISTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007203-14.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIENE CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0001075-31.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HONORATA DE ALMEIDA BERNARDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8131671-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VALDETE DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) FABIO BARROSO DA SILVA (AL 18301) FELIPE DE ALENCAR TEIXEIRA (AL 20826) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0552902-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SARA MELISSA SIMOES SOARES DE JESUS UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000772-81.2022.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE AIRA QUESIA DA SILVA GAMA BORGESAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8068231-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELZANILDES NASCIMENTO LUCIANOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEISE VALDA SILVA AMORIM (BA 67418) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8014203-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELISANGELA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ DIAS FILHO (BA 82058) EMERSON FREITAS SANTANA (BA 81581) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8070647-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) ERICA ARAUJO UDERMAN (BA 44466) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080520-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVERALICE COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0303787-60.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ARLINDA PEREIRA COSTAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010439-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8016449-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DOMINGOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8180135-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA BRR RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002599-68.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE CLARO S.A.Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8002503-79.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMERSON JESUS MOREIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005199-27.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS SANTANA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003876-21.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCUS PAULO PIMENTEL ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004966-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTA JULIA EMPRESA AGROPECUARIA LTDA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8146176-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CREUZA BATISTA LIMA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0524394-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMILTO PASSIN ALMEIDA NETO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8118145-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO DUARTE DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011538-09.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UESLEI BORGES DE OLIVEIRA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):EMERSON LUCIANNO PEREIRA LEONEL SILVA MATOS (BA 60262) JOSILANY BARBOSA CERQUEIRA SANTOS (BA 57860) YURI DAMASCENO OLIVEIRA (BA 59119) ANA PAULA DE ALMEIDA (RJ 20155) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (RJ 21226) THAIS E SOUZA MUNIZ (RJ 21481) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004139-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILTA ANGELICA COTRIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000181-91.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS LEILANE DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8017625-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA NESTLE BRASIL LTDA.Advogado(s):CAROLLINE ALENCAR MOREIRA (SP 50151) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8016677-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):THYAGO HENRIQUE MARQUES MELO (BA 50809) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8058838-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LILIANE MENEZES ROSA FRANCO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8042180-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALENTINA FIGUEIREDO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8073553-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003459-47.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FERNANDA FELICIO (SP 37808) FERNANDA FELICIO (SP 37808) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8002047-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRENILDES DOS SANTOS CORTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000997-61.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE ROBERTO DE JESUSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JOSE CLECIO SANTOS VARJAO (BA 54289) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8080123-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JURACY BORRI DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016896-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZULEIDE REIS ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8107646-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TATIANA MACEDO DE JESUS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) REBECCA JANINE TELES PEREIRA DE MELO (BA 72293) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8049702-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HIPOLITON LEIO LOPES DOS ANJOS RODRIGO MORALES DE SA TEOFILOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (SP 41158) RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO (SP 20636) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8091271-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SALOMAO JOSE COSTA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000200-89.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOELMA ROCHA BASTOS BARRETO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8024125-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ AUGUSTO MACEDO LEALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8012246-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTORIA DE SOUZA ANDRADE MUSSI COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000427-49.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013260-06.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8020421-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8009262-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DENILSON BATISTA DA CRUZAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8107660-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAYSA DE ALMEIDA SEABRA LINS LOPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8015285-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000368-34.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ADAILTON SANTOS CARNEIROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8036005-81.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANO SOUZA CORREIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022348-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8019918-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARIA DA GLORIA LIMA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8071320-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WILMA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061174-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUMA MARIA GANTOIS LONGAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8022126-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JACKSON MOREIRA NUNESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (BA 69378) SERGIO ALEXANDRE SANTANA FIGUEIREDO ARAUJO (BA 86017) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0547769-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARMENIO SANTA ROSA PEREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8115058-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIMARIA LIMA SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0502599-36.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GIZELE SANTANA SIMOES DE JESUSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008964-36.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8210773-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MATOS DE ALMEIDA BASTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8022075-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HONDA CONSTRUTORA EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8023736-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8022720-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NUCLEO SINDICAL DOS TRABALHADORES EM EDUC DAS REDES P. E. M. DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUND. E MEDIO DE SANTA LUZIA-BA MUNICIPIO DE SANTA LUZIAAdvogado(s):REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES (BA 50865) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8003404-91.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODOKLAUS TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8119635-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SOUZA ROCHAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8014694-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOVERBIA FONTES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (BA 42030) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002091-88.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEUZA MIRANDA MOTA DILTON JACOBINA MESQUITA FILHOAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 59310) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0305299-65.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SOLANGE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0576241-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO ALVES PINHO (BA 48618) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8021261-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO OTAVIO GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0502946-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001058-69.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FATIMA REBOUCAS SOUZA CARVALHO (BA 45789) INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS (BA 42802) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0003971-34.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MENDES PEREIRA JUNIORAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000033-79.2018.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) RODRIGO PRATES TEIXEIRA (MG 24128) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000264-43.2017.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANA MOITINHO RODRIGUES JOSE ALMEIDA NETOAdvogado(s):ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (BA 28737) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005019-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA MERCIA DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000777-10.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIZETE PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040434-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPACEMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA IRANY AMARAL GUIMARAES FAGURYAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) ISLENE COUTINHO PIMENTA (BA 66466) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004895-32.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYME NUNES DE MENEZESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA (PE 891) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8019948-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS DURVALINO DE JESUSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) JULIETE DA PAIXAO VIDAL (BA 88659) RENAN ANDRADE DOS ANJOS (BA 88660) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8011650-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO RIBEIRO DOS SANTOS AMORIM (BA 45788) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000006-96.2010.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ELIZABETE GAMA DA SILVA MELOAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000001-90.1990.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO COSTA PASSOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MADALENA JONES SANTOS LORENZO (BA 35489) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004285-82.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NEILTON DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8095810-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAILANE GONCALVES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000552-72.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LISANDRA SANTOS LEITEAdvogado(s):TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058843-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PEDRO DE ARAUJO JOAQUIM CARNEIRO LOBOAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000419-48.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MANOEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0004008-85.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POSTO KALILANDIA LTDA MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 83318) MARCILIO MENEZES (BA 17187) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001022-77.2017.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAJUDA FONTOURA ALMEIDA LUCIANA MOITINHO RODRIGUESAdvogado(s):DANILO FONTES DA SILVA (BA 24910) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (BA 30198) MARIANA LACERDA SANTOS (BA 36716) SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (BA 24820) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8007165-46.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO (DF 63646) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0015245-56.2011.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIANO FLOREZ MUGICA Secretario da Saude do Estado da BahiaAdvogado(s):TAGID LAGE NOGUEIRA (BA 32594) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8056168-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000548-51.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MALHADA ERONDINA PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO (BA 492) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0002556-13.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081088-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA MARIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8073015-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SAFRA S A ELIANA LOPEZ MENDESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8016773-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002852-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU SA SABRINA CARMO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE (BA 57629) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0312408-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA TNL PCS S/AAdvogado(s):MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000374-13.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SIMEI & RIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIELA MENDES FREITAS (BA 62860) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0300342-23.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BSPAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000504-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8178068-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8013840-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KAUANA LIMA DA RESSURREICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8006871-91.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):ANTONIO CARMELO ZANETTE (RS 86083) ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO (RS 49178) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA (RS 51222) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000445-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANTANA INDUSTRIA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA JOSE ANTONIO LEAL DOS SANTOS MARQUESAdvogado(s):ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001584-22.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JESSE CARDOSO SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000660-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABRICIO SAMPAIO DE CAFEZEIRO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000200-72.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO MARIA DAS DORES MONTEIROAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0500591-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO SANTANA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:0323134-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FREDISON DOURADO BORGESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA (BA 19540) PRISCILA BATISTA DE FRANCA CERQUEIRA DA SILVA (BA 69702) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8050713-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDEMAR ANTUNES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002536-77.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078871-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO DE JESUS VERONICA ALMADA SAMPAIO DE ARAUJOAdvogado(s):VANESSA SANTANA SANTOS (BA 47021) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000382-06.2021.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCO ANTONIO ALVES JOSETE PEREIRA VALENTEAdvogado(s):RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8056614-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA DE JESUS DOS ANJOS REISAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001038-77.2023.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUNICE FERNANDES DE BULHOESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8058397-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA CATHARINA REGIS DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIELA TRINDADE BORGES (BA 65852) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000640-37.2025.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE LEONARDO TADEU SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS (BA 2562) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0000477-60.2015.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIVALDO DE SOUZA MATOS MARIA CRISTINA DIAS GOUVEIAAdvogado(s):GIOVAH SOUZA GALVAO (BA 30624) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0167416-97.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico LtdaAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0509834-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Ricardo Peidro Conde Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário LtdaAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA (PE 61562) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002348-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8007124-70.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA HUDSON OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8123877-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA COSTA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8008564-24.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CELIANE VIEIRA GOMES (BA 48884) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8060638-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS REIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8043669-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE SILVEIRA SILVA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003423-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS QUADROS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MAURO RAMOS (BA 25115) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0001144-70.2009.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ODETE PEREIRA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8004858-06.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALESSANDRO BORGES COSTA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (AL 10529) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8079545-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS ROSA DE MAGALHAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8059235-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE ROBERTO SANTOS A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA (BA 63488) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003610-13.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000006-18.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000517-84.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORES GONCALVES RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8046698-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (SP 32406) LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001171-33.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NOBERVAL RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0331224-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8006884-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAILSON JESUS DE SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000364-79.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL DA SILVA RIBEIRO TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8161883-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE BAHIA JOAO VITOR DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000328-14.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ALESSANDRO VELOSO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8120730-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. NIVALDO SANTOS VIEIRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504590-03.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTHONY OLIVEIRA LEIVA AMANDA SIQUARA COSTAAdvogado(s):WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0502746-23.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO HERMINIO DANTAS DIASAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (BA 65328) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8028903-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.Advogado(s):JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000044-94.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSELITO GOMES CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURACY SILVA VARGES (BA 29544) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000169-15.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCO CARLOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8025714-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENEIDA DA COSTA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ALVARO SA TELES SANTOS (BA 69364) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8019643-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:THIAGO CAVALCANTI DE MATTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000071-68.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOANICE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000259-95.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO ALVES DE FIGUEIREDO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000812-05.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8025197-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LAZARO PACHECO DA SILVA MARIA BETANIA MAIA DA CRUZAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0013574-73.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SILVEIRA BARRETO (SE 151) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0340811-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MYRIAM FREIRE SANDE E OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES (BA 2253) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001344-46.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) BRUNO ROCHA DE MACEDO (BA 18984) CARLSON LEMOS XAVIER (BA 11950) MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS (BA 35383) PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES (BA 14704) THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0544800-53.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8225010-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMANDA NAVARRO SACRAMENTO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES (RJ 23960) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000835-41.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA ALECIO SILVA CHAVESAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000643-60.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES ROBSON OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002180-51.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0001216-22.2013.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUZELINA DA SILVA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0511529-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Summer Ville Incorporações Spe Ministério Público do Estado da BahiaAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LUCAS FLORENCE CATTANI (RS 86869) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8005449-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE CARLOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005438-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LARYSSA GONCALVES AYRES (BA 60098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8045121-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ALAIDE DA HORA CARNEIROAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0000540-04.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSMUBAN TRANPORTADORA DE MUDANÇAS BANDEIRAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8005929-95.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8034346-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS PATRICIA REIS SANTOSAdvogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000381-02.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Licínio de Almeida DOUGLAS DE ANDRADE CAMPOS GUILGERAdvogado(s):MARCIO MOISES SILVA SOUSA (SP 34899) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0541403-78.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO NASCIMENTO CALDAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000379-78.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE JESSYLEIA CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8056679-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003676-49.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELOISA HELENA LOMBA LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GABRIELLI BARBOSA DA SILVA (BA 66232) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8099268-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CELSO SILVA SOUSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8013929-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA APARECIDA DE SOUZA CALHEIRA PEREIRA UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):CAIO PROCOPIO GIORDANI GONTIJO (BA 66300) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062210-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LETICIA CERQUEIRA DE CARVALHO FILIPE CERQUEIRA DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8118536-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IVANILDO SENA DE LIMAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000532-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006587-21.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSEFA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000392-77.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURA CONCEICAO REIS DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) Jó da Conceição Santos (BA 48709) FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL (BA 44106) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0502939-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAILAI CONFECCOES LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0534822-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. CARLA DA ROCHA PIMENTELAdvogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) JODNEI DE MACEDO PEREIRA (BA 50943) JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS (BA 28816) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0528376-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVA (BA 78475) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0538472-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENDERSON DE ALMEIDA ROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8048184-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8022703-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TRANSPORTADORA RS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001586-29.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA CLEUDE PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8059283-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERASA S.A. NEIVA NERES DOS REISAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000274-75.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA FRANCIMARA RIBEIRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8019190-06.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JEAN MARIE EDMOND EUSEBE BOCHIN BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8005511-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA ALICE COMBER SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8074861-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EVANDO MOURA CARDOSOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8115874-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO VITORIO ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8024444-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8029930-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA ELIZABETE CIRINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0502862-98.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DENILSON LOUREIRO DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:320Processo:0026915-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EMIDIO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA (BA 34616) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0540285-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI MOVEL S.A. CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ 14732) BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (SP 38472) MARCO DELUIGGI (SP 22093) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003403-98.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GIULIMARA COSTA PEREIRA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SENHOR DO BONFIM LTDAAdvogado(s):LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) MANOEL NORBERTO LEITE NETO (BA 59649) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8028198-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACIRA LEOBINO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (SP 13805) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8021789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ALEXSANDRO SANTANA MENEZES NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8004059-10.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO CEZAR ALVES DE SALESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8187820-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO FERNANDO FREIRE DE CASTRO GAMA SAUDE LTDAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004094-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIRA COELHO DOS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078123-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO ROBERTO DENOVARO PORTELLAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001797-49.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LETHICIA SILVA FERREIRA VITOR MATOS (BA 81641) RUDIMILA VIEIRA SANTOS (BA 82604) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0155768-86.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETI BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):VALMIR NOVAIS FREITAS (BA 8796) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8003009-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A BETHANIA QUEIROZ SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8047187-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR 24484) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR (PR 10151) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076177-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) JOAO CASILLO (PR 03903) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8144363-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA CRISTINA FROES SILVA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8009308-70.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JESSICA DE JESUS RIBEIRO ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0139593-22.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO AGUIAR DO NASCIMENTOAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0300141-61.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8045245-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0501376-43.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASTOR WALDEMAR DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8011935-97.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TANIA ROCHA ANDRADE CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8018421-98.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP 87362) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) TABATA HELENA BATISTA MAEDA (SP 25799) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002006-35.2024.8.05.0211 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8056726-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SABRINA VITA LEITE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8130532-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS OLIVEIRA SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8011953-18.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNA SALMEIRO DE ARGOLO VANIA SANTOS SOUZA DALTROAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002826-69.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SUPREMO CHOCOLATE LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0755943-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDEMIR MUNIZ ROCHA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8142836-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCINEIDE SANTANA MELO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002269-93.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001764-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DOS SANTOS SANTANA DIAS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8064905-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANILZA AMPARO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE APUAREMAAdvogado(s):SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004156-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCOS WELINGTON FERREIRA DE ANDRADEAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000335-50.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA IVANETE BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0133623-12.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001212-97.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIETE ALVES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8002403-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IRENE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANK LAND RIBEIRO BASTOS (BA 36747) LUCIANA VITOR DIAS (BA 80072) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0782925-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JERONIMO SANTOS MACEDOAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8008220-13.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA IANE SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (AL 20781) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8105562-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NADIJANE DOS SANTOS QUEIROZ BANCO BMG SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000006-12.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAMON PEREIRA LACERDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (DF 25069) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8010207-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAMARA SILVA DE JESUS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000836-56.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LUANA TAINAM MACEDO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8007908-85.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCO ANTONIO ORRICO DE MORAESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0040601-26.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORGIVAL PIMENTEL LUSTOZA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8049967-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RUY BARBOSA KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVAAdvogado(s):KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA (BA 61214) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000780-78.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GABRIELA CRISTINA FORTUNATO (SP 45269) PRISCILA DE OLIVEIRA LEITE NASCIMENTO (SP 45178) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8008667-04.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA FARIAS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) TRICIA GOMES SANTOS (BA 53779) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8043663-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA EDMILSON SOARES BARBOSAAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0500789-56.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO NORATO NASCIMENTOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0546511-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA THIAGO CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) LEANDRO DE CARVALHO SOUZA (BA 38629) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8023627-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA LTDA CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000933-86.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A 27.185.317 ALEXSANDRO NOGUEIRA RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8027700-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMINTAS SANTOS FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028512-24.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALERIO AFONSO MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8005992-92.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILDASIO PEREIRA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8051584-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA FERNANDA MENEZES FARIAS DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8160963-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAISA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8005668-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIO FUCS VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNERO FILHOAdvogado(s):DAVID FUCS (SP 52252) ILDO FUCS (BA 27294) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001948-64.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0005142-85.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PATRIZIA SOLIDADE TEIXEIRA FERNANDES Farol da Cidade Fernando Alves Reporter OnlineAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) FABRICIO DA SILVA LIMA (BA 43362) FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 63055) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8009052-45.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MONICA WATSON DE SOUZA SIMOES DOS SANTOS LUZIA MARCIA CABRAL RABATAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8103799-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANILDO MOREIRA CORREIA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8003081-91.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. RENATA SANTANA SOUZAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ERENITA COSTA SOARES GUIMARAES (MT 9783) PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (BA 50024) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0504062-97.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO BELUCIO NOGUEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000167-87.1997.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NILTON SAMPAIO DOS SANTOS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8020770-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO DE OLIVEIRA SILVA AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8058375-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VERA LUCIA MARQUES VIENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041403-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) KAWANNA CAMBUI GOMES (BA 55685) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000487-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ALESSON CARVALHO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038125-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AUTO PECAS DOAUTO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8154708-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO CERTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002945-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8070007-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ALMEIDA, LOPES E CASTILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8053493-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8006282-77.2023.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:8046789-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):DANIELA GOMES DO PRADO (BA 43173) IAN SILVA FELIX (BA 69751) ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS (BA 58068) MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8004541-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COCO DOCE MODA PRAIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8009675-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIME BORGESComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8005665-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MAZONILDE DE JESUS CALLEROAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ANA MARIA FERREIRA (BA 69582) ANGEL DAVID RODRIGO DE JESUS CALLERO (BA 75642) JOICILEA RIBEIRO CALLERO (BA 68102) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8045677-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GERALDO BITTENCOURT DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0760958-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0757423-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HELOISA AMALIA SABACK CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0505430-17.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DANILO FERREIRA LIMAAdvogado(s):CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8009969-02.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA APARECIDA SANTOS OLIVEIRA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MICHELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (BA 34348) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000426-83.2019.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EVANILDE TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000431-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSEFA JAIDE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8002477-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DEBORA SALES DE CASTROAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8032399-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDINALDO NOGUEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0765354-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGAR - LOCACAO DE ESTRUTURAS METALICAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8013709-57.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LEILA CARLA GUIMARAES CONCEICAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0000309-78.2011.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HILDA MOURA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001617-07.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADAO PEREIRA DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8082352-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGNALDO PAIM DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000394-10.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):ALANA ANDREA SANTOS ALVES (BA 32196) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0567904-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CARLOS BARBOSA ROMEU JUNIOR (BA 8228) MICHELE DE SANTANA ALVES (BA 48656) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8069947-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDREZA DOS SANTOS XAVIER BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0757421-69.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SAAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8087719-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DAS GRACAS SIMOES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001947-64.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELIO PANDINI SANTANA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8009831-30.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDINICE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8038458-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTAAdvogado(s):CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8142205-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE SOARES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8125348-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOAO ALVES DA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8037234-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CAIAN NOEL SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8149642-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENAK LEITE NUNESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8052870-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:A S COSME LTDA CLOVIS FERRAZ MEIRAAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0565468-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADRIANA MARTINS DE AZEVEDO (BA 57459) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8018524-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELA OLIVEIRA MOREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8060250-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RPH ENGENHARIA LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA PATAMARESAdvogado(s):DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8129098-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8007306-69.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO HONDA S/A. TAINARA SILVA CARVALHO DE LIMA AMORIMAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8084067-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8073899-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8070930-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8033755-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLENE SOUZA FREITAS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8022040-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDAAdvogado(s):GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA (RJ 18966) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8064555-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PARAGUACU TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8146314-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8008425-56.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO BALDUINO SIDIAO QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.Advogado(s):WIVIAM DE SOUZA OLIVEIRA BALDUINO (BA 81614) ANDRE ASEVEDO DE MELO (RJ 17681) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0536416-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DEIVID REBOUCAS GARCIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0500166-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JURACY XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002089-20.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOEL SOUSA BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8002348-09.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIANA TAMANDAREComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8173171-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ICARO COSTA SARAIVA ORRICO FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) ENDRIGO ORTENZIO LOPES (MG 12098) EUGENIO DELBIS DE LACERDA (MG 77134) FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES (MG 10483) ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA (MG 76594) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8026453-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOELIA DE JESUS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CASSIO FRANCISCO LEMOS DE ALMEIDA (PE 37955) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8165999-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. RODINALVA NONATO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8055420-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO DA INVENCAO COSTA COSTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (BA 55751) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8122518-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HELIO SERGIO OLIVEIRA SANTOS ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024434-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIDAS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001324-77.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FESTINA DE ALMEIDA ALVES LEAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MILENA PEREIRA GREGORIO (SP 51024) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0552189-84.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO LUIS DE SOUSA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (BA 31320) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000871-69.2021.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GERSON SANTOS NASCIMENTO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001328-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDNA MARIA SANTOS BASTOS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001458-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA JOSE SANTOS DE JESUS CLARO S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8004430-41.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MILTON DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8004136-27.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8010556-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ZENAIDE SILVA ALVES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002920-67.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8143647-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8086975-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0563232-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA 35885418888Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001866-41.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IBITIARA CLEIDI RODRIGUES DOS PASSOS ALVESAdvogado(s):JESSE MATOS LEAO (BA 28822) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001643-14.2021.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA EUNICE DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000499-67.2025.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0000245-77.2014.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SIZELITA MOREIRA DIAS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR (BA 21918) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8092764-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIEL SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0397346-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAIMUNDO REIS DA HORA SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.Advogado(s):ELTON ABREU COBRA (SP 15874) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0546050-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001148-67.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA EVA ALVES DA SILVA DEUSAdvogado(s):DANUBIA MARIA DA SILVA GOMES (BA 70032) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8172711-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LILIANE DOS SANTOS SANTANA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0312728-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL TTS- TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0504977-56.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMA CONSTRUTORA LTDA - EPP MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8006055-61.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AILTON DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000954-96.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CARLOS CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8009383-61.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DULCE DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA FARJALAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA (BA 32047) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8049351-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTIANO NASCIMENTO RASTELY DOS REISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8069806-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEOPOLDO VELOSO VIANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006525-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LOCALIZA FLEET S.A. ALEXANDRE REIS DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8063112-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANDREIA RAFAEL DE AMORIMAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8064681-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIANA AMORIM SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8017810-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIS CARLOS FERREIRA MOURA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES (BA 54768) LAILANA REIS SANTANA (BA 43427) MAIARA LUANA BARRETO DE SOUZA (BA 58643) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8148162-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0301353-22.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MANUEL ROBERVAL RESENDEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8117089-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SONIA MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) REBECA SANTOS DOS REIS (BA 86759) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0071157-69.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8079468-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PEDRO CAUA PEREIRA COSTA PALHA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010088-58.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8148891-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO ORIGINAL S/A LILIANE SANTANA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0503299-68.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO (PE 14667) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8027245-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIETE SILVA BARRETO SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8101427-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSENILTON CHAVES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8022506-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ORLANDO GOMES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8116614-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LIGIAN MENEZES SANTOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8158113-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TULA RIBEIRO PONTES SANTOS 50932128572Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEXANDRE RAVACHE (RJ 11871) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0001463-08.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SELMA MARTINS DE SANTANA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA (SP 34402) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RILDO TADEU FERRACIOLI (SP 17042) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8182476-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) PEDRO FRAGA PIOVACARI (SP 53469) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000948-05.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SOUZA LIMAAdvogado(s):MARINA SOUZA BRITTO (BA 48571) MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003872-86.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CELESTE DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA (BA 68087) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0011332-49.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NUBIA CONCEICAO DA SILVA TELIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8080033-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CRISTIANO DOS REIS SAMPAIO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):NIVIA DE ABREU RIOS (BA 44145) TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8048446-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIA INDUSTRIAL PASTORIL PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL (BA 3493) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8186288-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8171287-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002784-47.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REGINALDO BATISTA LIMA ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS (BA 50692) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056271-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO ROBSON DA SILVA AVELINO ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8187419-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGO PESSOA SANTOS (RJ 14853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8068981-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORIVALDO FELTRAN JUNIORAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8148983-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA ALINE LEORATTOAdvogado(s):CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (RS 50660) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8029618-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DONA TICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0502904-84.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL MARCELO MOREIRA RICONAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JONATHAN PEREIRA FONSECA (BA 24353) RODRIGO ROSA PINHEIRO (BA 31220) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8140131-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO VITOR DA SILVA MORAES ROCHA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0002044-71.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELISA DOS SANTOS CORREIAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8005899-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAIMUNDO JOSE DA SILVA BATISTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) HELDER COELHO PORTO FILHO (BA 29380) RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO (BA 37612) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015800-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RODRIGO SILVA ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8060326-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANE SOUZA VASCONCELOSAdvogado(s):LUSLENE SANTOS AZEVEDO (BA 32605) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8009214-40.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA PAULA COELHO MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANILO FERREIRA FAGUNDES DOS SANTOS (BA 78884) GEYSA NUNES CARDOSO SILVA (BA 75299) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32485) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8035151-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA (RS 11145) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001814-71.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARO S.A. FABIO TAVARES DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) LAYSA BARRETO DE ARAUJO (BA 43884) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0047930-50.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SUZETE DE MAIA MELOAdvogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0022847-81.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ DANTAS DE MACEDOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) ASNER CARDOSO DO REGO JUNIOR (BA 17918) CANTIDIO WESTPHALEN BARROS (BA 227) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES (PI 6923) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) CARLA GENTIL DA SILVA (BA 16231) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Alcebiades De Queiroz Barata Filho Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Agravante: L.a. P Consultoria Ltda Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Agravante: Abfi Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Agravado: Orissio Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954-A) Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8048804-76.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO e outros (2) Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A) AGRAVADO: ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (OAB:DF64954-A), BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (OAB:DF33124-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8048804-76.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 67644888 de fls. 108/151) interposto por ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em desfavor do acórdão (ID 67644888 de fls. 93/106) que, em sede de Embargos de Declaração, proferido Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, reformou parcialmente do aresto anterior para: (I) reconhecer a conexão por afinidade nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, determinando-se a redistribuição da ação originária ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador; e (II) acolher as razões de inconformismo quanto à declaração de suspeição por foro íntimo, suspendendo-se a eficácia da decisão agravada que concedera a tutela provisória de urgência, até que o juízo competente decida sobre a matéria, nos autos redistribuídos, com a seguinte ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PASSÍVEL DE SANEAMENTO. VÍCIOS EIVADOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONEXÃO POR AFINIDADE RECONHECIDA. REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. SUSPEIÇÃO EXARADA PELO MM. JUÍZO A QUO ENQUANTO FATO NOVO OCORRIDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS QUE INDICAM FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO COMPETENTE JUÍZO PREVENTO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Após proceder a um maior aprofundamento na análise das circunstâncias fáticas e jurídicas que envolvem a matéria, levando-se em consideração, em especial, relevantes fatos e fundamentos jurídicos, este Julgador formou convencimento no sentido de rever o posicionamento anteriormente externado na Sessão de Julgamento ocorrida em 21/11/2023 (ID n. 54209025), especialmente com relação à existência de conexão e a omissão da apreciação da suspeição exarada pelo MM. Juízo a quo enquanto fato novo ocorrido após a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Em primeiro lugar, oportuno destacar que, segundo a norma processualista vigente, “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir” (art. 55 CPC). No mesmo sentido, dispõe o mesmo Código de Processo Civil, no seu art. 55, § 1º, que “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”.Em linha de reforço, dispõe o art. 55, § 3º, do CPC, que “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. De outro lado, estabelece o art. 58 do CPC que “A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente”, sendo o critério de definição do juízo prevento, nos termos do art. 59 do CPC, “o registro ou a distribuição da petição inicial”. Ademais, o art. 286, I, do CPC estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza “quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada”. 3. Além do fato de haver identidade parcial do elemento subjetivo das referidas Ações de Exigir Contas e Anulatória - ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (polo ativo) e ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO (polo passivo) -, é possível inferir a existência de identidade parcial do objeto das demandas, já que os 08 (oito) imóveis teriam sido alienados no período de exercício da administração de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO, estando a causa de pedir remota da Ação Anulatória originária alcançada por um liame de conexão com a causa de pedir remota da Ação de Exigir Contas, qual seja, a ocorrência de má-administração, merecendo destaque, também, que o próprio pedido principal da Ação Anulatória consubstanciado em pleito de indenização, mediante conversão em perdas e danos, pelos prejuízos decorrentes da venda dos referidos imóveis ocorrida no ano 2018 coincide, ainda que de forma parcial, com o pedido formulado na Ação de Exigir Contas, este vocacionado à constituição de saldo credor dos prejuízos identificados na administração de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO no período compreendido entre 2011 e 2021 e formação de título executivo judicial, revelando, portanto, a natureza indenizatória do pedido deduzido. 4. Tendo em vista que ambas as Varas (1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador) ostentam competência funcional para apreciar a Ação Anulatória, bem assim considerando a necessidade de evitar a prolação de decisões conflitantes, infere-se a necessidade de conferir provimento às razões dos Embargos de Declaração interpostos, com efeitos infringentes, para acolher a questão prejudicial de existência de conexão por afinidade (art. 55, § 3º, do CPC) e determinar a reunião dos processos para tramitação conjunta, observando-se o critério de prevenção (arts. 58 e 59 do CPC), razão por que deverá a Ação Anulatória originária de n. 8130874-50.2022.8.05.0001 (protocolada em 25/08/2022) ser redistribuída por dependência à Ação de Exigir Contas n. 8145008-19.2021.8.05.0001 (distribuída em 14/12/2021) para tramitação conjunta perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador, na forma do art. 286, I, do CPC. 5. Por consubstanciar ato dotado de extrema subjetividade e insuscetível de avaliar os motivos que a ensejaram e para os fins de preservar o devido processo legal e o direito a uma tutela judicial imparcial, justa e efetiva, a suspeição exarada por foro íntimo, a depender das circunstâncias, tem o condão de irradiar a sua eficácia com potencial de comprometer a validade dos atos decisórios praticados, haja vista que, como no caso dos autos, uma vez tendo sido o 1º ato judicial praticado no processo após a apresentação da contestação (ID n. 300789880 - autos de origem), lança dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado no momento da prática do ato decisório a ponto de divagar sobre a segurança jurídica da preservação dos seus efeitos considerando a envergadura das consequências patrimoniais. Diante disso, não se desconhece que, reconhecendo a importância de assegurar a efetividade e eficiência processuais sem sacrificar o núcleo essencial da imparcialidade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem firmado orientação consolidada no sentido de que a suspeição por motivo superveniente não importa em nulidade dos atos anteriores praticados (AgRg no AREsp 837.387/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 26/10/2016). 6. No caso dos autos, é possível observar que, em 02/10/2022, o Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador GEORGE JAMES COSTA VIEIRA proferiu decisão concessiva da tutela provisória de urgência (ID n. 244443734) e, posteriormente, em 23/01/2023 (ID n. 256616222 - autos de origem), o magistrado exarou decisão declarando a sua suspeição por foro íntimo para processar e julgar o feito sem fazer qualquer referência à superveniência dos motivos. Pelas razões expostas, não bastasse a inexistência de delimitação temporal dos motivos que ensejaram a suspeição do magistrado, padecem os autos carentes de elementos capazes de consubstanciar indícios de suspeição superveniente ao tempo da prolação da decisão agravada para fins de atrair o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no AREsp 837.387/SP, de modo que, pairando dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado no momento da prolação da decisão agravada, impõe-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada que concedeu a tutela provisória de urgência (ID n. 244443734 - autos de origem), até ulterior decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador (competente para apreciar o feito em razão da prevenção por conexão/afinidade) ratificando ou renovando o ato decisório. 7. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, para, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes: i) acolher a questão prejudicial para reconhecer a existência de conexão por afinidade (art. 55, § 3º, do CPC) e determinar a redistribuição da Ação Anulatória originária de n. 8130874-50.2022.8.05.0001 por dependência à Ação de Exigir Contas n. 8145008-19.2021.8.05.0001, para tramitação conjunta perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador, na forma dos arts. 58 e 59 c/c art. 286, I, todos do CPC; ii) acolher, em parte, as razões de inconformismo em face da declaração de suspeição por foro íntimo, para determinar a suspensão da eficácia da decisão agravada que concedeu a tutela provisória de urgência (ID n. 244443734 - autos de origem) até ulterior decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador (competente para apreciar o feito em razão da prevenção por conexão/afinidade) ratificando ou renovando o ato decisório. Para fundamentar o Recurso Especial com base na alínea “a” da Constituição Federal, o recorrente alega, em apertada síntese, que o acórdão impugnado incorreu em afronta aos arts. 145, § 1º, 146, §§ 6º e 7º, e 1.022 do Código de Processo Civil. Argumenta que a decisão recorrida ultrapassou os limites próprios dos embargos de declaração, procedendo à reforma do julgado sem elucidar qual vício previsto no art. 1.022 do CPC estaria sendo corrigido, além de, de forma indevida, suspender os efeitos da decisão cautelar em razão da declaração de suspeição por foro íntimo do magistrado de primeira instância. A parte contrária apresentou contrarrazões (ID 69191964). É o relatório Preliminarmente, cumpre salientar que o Recurso Especial preenche os requisitos necessários para sua admissibilidade e processamento perante a instância superior, conforme os fundamentos que serão expostos a seguir. Com efeito, a questão atinente aos efeitos da declaração de suspeição por foro íntimo foi devidamente pré-questionada e não demanda o reexame de fatos e provas. Ademais, constata-se que a tutela cautelar fora concedida em 10/02/2022, enquanto a declaração de suspeição apenas ocorreu em 23/01/2023, já após a apresentação da contestação pelo réu. Tais circunstâncias, expressamente reconhecidas no v. acórdão recorrido, suscitam uma relevante questão jurídica sobre a aplicabilidade dos arts. 145, § 1º e 146, §§ 6º e 7º, do CPC, no presente caso, especialmente quanto aos efeitos da declaração tardia de suspeição sobre os atos decisórios anteriormente praticados. Nesse contexto, vale salientar o posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a suspeição superveniente não retroage para invalidar os atos processuais já praticados. Tal entendimento é cristalino em diversos precedentes, que firmam a irreversibilidade dos atos anteriores à declaração de suspeição, produzindo efeitos ex nunc. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR. AFIRMAÇÃO DE SUSPEIÇÃO, PELO RELATOR, POR MOTIVO SUPERVENIENTE. IRRETROATIVIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. PRECEDENTES DO STJ. I. Petição na qual o requerente busca a anulação de todos os atos processuais anteriormente praticados no processamento do presente Recurso Especial, em virtude da posterior declaração de suspeição, pelo Relator originário, por motivo superveniente. II. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a declaração pelo magistrado de suspeição por motivo superveniente não tem efeitos retroativos, não importando em nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato ensejador da suspeição" (STJ, AgRg no AResp n. 763.510/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/11/2015). Em igual sentido: RHC 43.787/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe de 19/10/2015; RMS 33.456/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 16/05/2011; RHC 19.853/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, DJe de 04/08/2008. III. Indeferido o pedido de anulação de todos os atos praticados anteriormente à afirmação de suspeição, pelo Relator, por motivo superveniente. (PET no REsp n. 1.339.313/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, relatora para acórdão Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 13/4/2016, DJe de 9/8/2016.) […] 5. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o reconhecimento da suspeição produz somente efeitos ex nunc, não operando retroativamente para atingir atos já praticados pelo Magistrado. […] (HC n. 179.290/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 13/8/2013.) AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO - ART. 135 DO CPC - ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DESTA CORTE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A Segunda Seção, em 14/04/2010, julgando o REsp 1.165.623/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA, concedeu efeito de "caráter transcendental, válidos para o futuro, ex nunc, a partir do julgamento da Sessão de 14/04/2010", preservando-se todos os atos anteriormente praticados. II. No caso dos autos, o Acórdão Recorrido que julgou a exceção de suspeição foi julgado em 14/04/2010. Logo, os atos praticados pelo magistrado foram anteriores ao julgamento desta Corte, restando, portanto, subsistentes. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.226.548/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 27/4/2011.) Nesse sentido, cumpre trazer a baila trecho do REsp n. 1.165.623/RS, hipótese na qual se discutia a eficácia temporal do reconhecimento da suspeição pelo julgador. Vejamos: […] Reconhecida a suspeição, não mais poderá o Magistrado atuar em nenhum dos processos relativos ao tipo de pretensão quanto à mesma parte, devendo enviá-los ao substituto legal, não importando quantos sejam - matéria que a organização judiciária e os órgãos dirigentes locais solucionarão. Quanto aos julgamentos passados, já realizados, sem dúvida devem eles ser preservados, arredando-se, terminantemente, qualquer idéia de anulação de processos em massa. Nesse ponto, o da não-anulação, preservando-se os atos já praticados antes da formal declaração da suspeição que ora se realiza, vem bem a propósito o argumento, aqui, sim, de inteira pertinência, de que, no geral, ressalvado eventual demonstração concreta, os julgamentos anteriormente proferidos foram consentâneos com a orientação do próprio Tribunal de origem - nada havendo de excepcional nos julgamentos do Magistrado excepto. Atente-se, ainda, a que os julgamentos do próprio Tribunal vêm, rigorosamente, a exame deste Tribunal, ante a recorribilidade larga, que se instalou sobre a matéria (REsp n. 1.165.623/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Segunda Seção, julgado em 14/4/2010, DJe de 17/8/2010.) No presente caso, diante da significativa lacuna temporal entre a prolação da decisão judicial e a posterior declaração de suspeição, além da ausência de qualquer fundamento de contemporaneidade entre tais atos, verifica-se que a decisão agravada que suspendeu os efeitos da tutela provisória não encontra amparo nos dispositivos legais invocados, carecendo de análise aprofundada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ademais, o ponto atinente à extrapolação dos limites dos Embargos de Declaração, com a alegada violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, também suscita apreciação pela Corte Superior, por se tratar de questão de elevada importância para a segurança jurídica e para a observância do devido processo legal. Nesse panorama, observa-se que para o deslinde satisfatório do caso em testilha perpassa, inevitavelmente, pelo crivo do Pretório Excelso, tornando-se imperiosa admissibilidade do nobre recurso manejado por ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a fim de que a instância superior verifique a correta aplicação da Lei Federal apontada como por violada. Em relação às demais questões suscitadas, incide o art. 1.034, parágrafo único, do NCPC e a Súmula 292 do STF, aqui aplicada por analogia, no sentido de que a admissão parcial do recurso especial no prévio juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, não limita seu amplo conhecimento na instância superior. Nessa compreensão, com arrimo no artigo 1.030, inciso V, do Código de Ritos, admito presente Recurso Especial. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 01 de outubro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção; erro material)

Documento (Certidão)

Recebimento

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