Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1001239-64.2020.8.26.0505 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1001239-64.2020.8.26.0505 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001097-04.2025.8.26.0505 (processo principal 1001239-64.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Oldemar Mattiazzo Filho - Syr de Almeida - A Lei 15.109/2025, alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Assim, muito embora, o credor esteja dispensado de recolher a taxa judiciária, deverá incluir o valor da taxa judiciária no cálculo a ser cobrado, no valor equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs (conforme instrução do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JESSICA NUNEZ BRANDINI (OAB 347187/SP), LEHI MARTINS VIEIRA (OAB 290879/SP), OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP)

27/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:03

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:03

Publicação

01/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2441046/SP (2023/0307337-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SYR DE ALMEIDA ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 JESSICA NUNEZ BRANDINI - SP347187 WENDELL SILVA NERI - SP472959 AGRAVADO: EDUARDO AUGUSTO NARDELLI ADVOGADOS: OLDEMAR MATTIAZZO FILHO - SP131035 FERNANDA VACCO AKAO VOLPI - SP173760 FILIPE PANACE MENINO - SP336461 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:10

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Publicação

28/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2441046/SP (2023/0307337-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SYR DE ALMEIDA ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 JESSICA NUNEZ BRANDINI - SP347187 WENDELL SILVA NERI - SP472959 AGRAVADO: EDUARDO AUGUSTO NARDELLI ADVOGADOS: OLDEMAR MATTIAZZO FILHO - SP131035 FERNANDA VACCO AKAO VOLPI - SP173760 FILIPE PANACE MENINO - SP336461 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 17:45

Petição (Impugnação)

28/11/2024, 17:01

Protocolo de Petição

28/11/2024, 16:44

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(101)

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