Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
28/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva
Partes do Processo
JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
CPF
Autor
RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
CPF
Autor
SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
CPF
Autor
CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor
LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA
OAB/RJ 154912·CPF·Representa: Autor
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA
OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Autor
HUGO FILARDI PEREIRA
OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Autor
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA
OAB/SP 450711·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de id.535, à parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença.
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autores - exequentes deram incio ao cumprimento de sentença requerendo às fls 528/529, a juntada de documentos pelo réu - executado que ora é intimado para juntar os referidos documentos. Duque de Caxias, RJ, 25 de Novembro de 2025 José Marcelo de Mello Souza- TAJ 01/26407 GEAP
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, apresente o Credor no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito e, se for o caso, indicação de bens a penhora, em obediência à Súmula nº 270 do TJERJ: o prazo do art. 523 do CPC, conta da ciência do advogado do Executado acerca da memória discriminada do cálculo exequendo, apresentada pelo Credor em execução definitiva.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.
08/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/08/2025, 14:43
Trânsito em julgado
20/08/2025, 14:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/07/2025, 17:31
Protocolo de Petição
18/07/2025, 17:14
Publicação
26/06/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2881590/RJ (2025/0086934-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
ADVOGADOS: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
AGRAVADO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
AGRAVADO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
AGRAVADO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:57
Documentos
Despacho
•20/04/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•01/12/2025, 00:00
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.
08/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/08/2025, 14:43
Trânsito em julgado
20/08/2025, 14:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/07/2025, 17:31
Protocolo de Petição
18/07/2025, 17:14
Publicação
26/06/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2881590/RJ (2025/0086934-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
ADVOGADOS: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
AGRAVADO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
AGRAVADO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
AGRAVADO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2881590/RJ (2025/0086934-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
ADVOGADOS: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
AGRAVADO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
AGRAVADO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
AGRAVADO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2881590/RJ (2025/0086934-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
ADVOGADOS: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
AGRAVADO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
AGRAVADO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
AGRAVADO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.
27/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 10:03
Redistribuição
26/05/2025, 09:45
Recebimento
26/05/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
26/05/2025, 06:25
Publicação
26/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2881590/RJ (2025/0086934-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
ADVOGADOS: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
AGRAVADO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
AGRAVADO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
AGRAVADO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 21:10
Distribuição
21/05/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2881590/RJ (2025/0086934-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
ADVOGADOS: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
AGRAVADO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO
AGRAVADO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA
AGRAVADO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 14:16
Distribuição (competência exclusiva)
28/03/2025, 13:45
Recebimento
14/03/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
Agravado: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO E OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0051787-73.2018.8.19.0021 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0051787-73.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01134055 AGTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/SP-332055 ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/SP-450711 ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 AGDO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO AGDO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA AGDO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA OAB/RJ-154912 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0051787-73.2018.8.19.0021 Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0051787-73.2018.8.19.0021 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0051787-73.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01134055 AGTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/SP-332055 ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/SP-450711 ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 AGDO: SOLANGE NOGUEIRA GUERREIRO AGDO: RITA IRENE GUERREIRO DA SILVA AGDO: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA OAB/RJ-154912 TEXTO: Ao agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015