Embargos de Divergência em Recurso Especial 5003079-21.2018.4.04.7113 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 5003079-21.2018.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 1955655/RS (2021/0259224-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS - RJ159050 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI - SP208769 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL EMBARGADO: IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI - RS098274 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 12:15

Publicação

14/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 1955655/RS (2021/0259224-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS - RJ159050 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI - SP208769 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL EMBARGADO: IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI - RS098274 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2026, 19:56

Protocolo de Petição

09/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:11

Protocolo de Petição

30/03/2026, 14:52

Publicação

30/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1955655/RS (2021/0259224-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS - RJ159050 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI - SP208769 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL EMBARGADO: IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI - RS098274 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2026 a 24/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:10

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no EREsp 1955655/RS (2021/0259224-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS - RJ159050 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI - SP208769 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 REQUERIDO: UNIÃO REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL REQUERIDO: IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI - RS098274 DECISÃO Por meio da petição de fl. 2.372, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A requer destaque para que o recurso não seja julgado na sessão virtual designada, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa do requerente. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 1955655/RS (2021/0259224-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES E OUTRO(S) - RS046648 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL REQUERIDO: IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI - RS098274 REQUERIDO: UNIÃO REQUERIDO: RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 DECISÃO COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D, atualmente denominada CEEE EQUATORIAL, requer a retirada de pauta do presente recurso especial representativo da controvérsia objeto do tema 1.148. Alega que os recursos afetados (REsp ns. 1.956.946 e 1.955.655) não foram interpostos por empresas de energia elétrica. Pede a afetação do REsp n. 2.192.128. Decido. Os recursos especiais representativos da controvérsia objeto do tema 1.148 do STJ foram selecionados em obediência aos arts. 1.037 e 1.038 do CPC. Nos dois casos representativos, a fornecedora de energia elétrica foi considerada ilegítima para a figurar no polo passivo da causa pelo Tribunal Regional Federal. Portanto, as empresas de energia elétrica estão não apenas representadas nos recursos representativos da controvérsia, como também chegam em posição vitoriosa na instância anterior. Não vislumbro diferença substancial entre os argumentos deduzidos em contrarrazões nos autos dos REsp ns. 1.956.946 e 1.955.655 e aqueles apresentados pela requerente no REsp n. 2.192.128. Por fim, o tema foi afetado em 6/5/2022. O requerimento foi formulado apenas na semana anterior ao julgamento. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta. Intime-se. Aguarde-se a sessão de julgamento. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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