Agravo em Recurso Especial 2163354-36.2024.8.26.0000 - STJ

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:43

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:43

Publicação

24/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA AGRAVANTE: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:50

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA AGRAVANTE: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA REPRESENTADO POR: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 08:27

Redistribuição

14/05/2025, 08:01

Recebimento

14/05/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 06:05

Publicação

14/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA AGRAVANTE: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 21:10

Distribuição

09/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:45

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Publicação

01/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA AGRAVANTE: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/03/2025, 13:41

Protocolo de Petição

28/03/2025, 13:26

Publicação

10/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA REPRESENTADO POR: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NAGIB ABSSAMRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NAGIB ABSSAMRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. TATIANA BRAKNYS BELLUCCI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 124/129, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/03/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:01

Protocolo de Petição

17/02/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 20:30

Documento (Certidão)

13/02/2025, 20:15

Documento (Certidão)

13/02/2025, 20:15

Publicação

05/02/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA REPRESENTADO POR: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843346/SP (2025/0016504-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAGIB ABSSAMRA REPRESENTADO POR: LAURA ABSSAMRA AGRAVANTE: CASA CIRCE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: KIVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: DALVA ANDRADE BETTI AGRAVADO: JAIR SEIDL AGRAVADO: LUIZ BETTI NETO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FONSECA SEIDL ADVOGADOS: LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 WENDELL SILVA NERI - SP472959 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2025, 09:15

Recebimento

23/01/2025, 16:50

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Todas as movimentações(50)