Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2252998-63.2019.8.26.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2252998-63.2019.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 18:02

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

09/05/2025, 13:01

Publicação

25/04/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1771220/SP (2020/0259980-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CIA PASTORIL RIBEIRAO PIRES S/A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 ALUÍZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI - SP165399 HELOISA PAPASSONI ZANGHERI - SP327083 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES ADVOGADO: LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS - SP117071 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2025 a 15/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 19:51

Protocolo de Petição

23/04/2025, 19:35

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:10

Não-Provimento

15/04/2025, 23:59

Recebimento

11/04/2025, 08:35

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 08:16

Publicação

11/04/2025, 00:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt nos EAREsp 1771220/SP (2020/0259980-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: CIA PASTORIL RIBEIRAO PIRES S/A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 ALUÍZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI - SP165399 HELOISA PAPASSONI ZANGHERI - SP327083 REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES ADVOGADO: LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS - SP117071 DECISÃO Por meio de petição protocolizada em 04/04/2025, a empresa requerente, CIA PASTORIL RIBEIRÃO PIRES S.A., manifesta sua oposição ao julgamento virtual do agravo interno constante às e-STJ fls. 1.753/1.771, com início previsto para 09/04/2025. Defende que a complexidade da matéria reclama um exame mais aprofundado entre os Ministros da Turma Julgadora, afirmando, ainda, que deseja realizar sustentação oral. Passo a decidir. Analisando a postulação, não vislumbro qualquer excepcionalidade que recomende o julgamento presencial. Dispõem os arts. 10, II, e 11, caput, e §§ 1ºe 2º, da Resolução STJ/GP n. 3, de 15/01/2025: Art. 10. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito: [...] II - por qualquer uma das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. [...] Art. 11. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. § 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando-se protocolo de recebimento e andamento processual. § 2º O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio e/ou vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato da Presidência do Tribunal, sob pena de ser desconsiderado. [...] No presente caso, todavia, os motivos apresentados pela parte requerente não se mostram suficientes para justificar a retirada do presente feito da pauta de julgamento em ambiente virtual. Isso porque (i) a requerente renova os mesmos argumentos constantes do agravo interno, os quais serão objeto de julgamento pelo Colegiado e (ii) por já ser possível sustentação oral em julgamento virtual, a ser realizada em conformidade com o procedimento previsto no art. 11 da citada resolução. Ademais, o julgamento eletrônico do recurso não impede uma análise acurada pelos ministros integrantes do respectivo Órgão julgador, visto que, nos moldes do art. 184-E, parágrafo único, do RISTJ, terão o prazo de sete dias corridos para decidir, sendo certo, ainda, que poderão se manifestar pela não concordância com essa modalidade de julgamento (art. 184-F, § 2º, do RISTJ). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

10/04/2025, 00:00

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