Agravo em Recurso Especial 5002000-61.2021.8.13.0470 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002000-61.2021.8.13.0470 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes executadas (Dalila e outras) intimadas acerca da r. decisão de ID 10559431405.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da r. decisão de ID 10559431405.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para juntar aos autos a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias correspondente ao comprovante de pagamento de ID 10558347897.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes requeridas (Dalia e outros) intimadas para o recolhimento da importância demonstrada no ID 10540542011 a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. (A guia de pagamento pode ser acessada através portal do TJMG, www.tjmg.jus.br).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ficam as partes executadas (Dalia e outras) intimadas acerca da r. sentença de ID 10515992732.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da r. sentença de ID 10515992732.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada acerca da manifestação de ID 10505115107.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ficam as partes executadas (Dalia e outros) intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao cumprimento definitivo da sentença de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de parcela incontroversa, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa e penhora e de ser acrescido débito e os honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento) conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil e em observância ao disposto no artigo 64, alínea "d" da Portaria nº 01/2024 desse Juízo (Portaria de Atos ordinatórios).

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora (Dalia e outros) intimada acerca do despacho de ID 10482269198.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte requerida intimada acerca do despacho de ID 10482269198.

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:43

Publicação

30/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2851310/MG (2025/0038249-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CAMILA PAULA BATISTA ULHOA EMBARGANTE: CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA EMBARGANTE: DALIA APARECIDA COSTA ULHOA EMBARGANTE: DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS EMBARGANTE: DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO EMBARGANTE: DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: DALILA PINHEIRO BOTELHO EMBARGANTE: DANIEL LABOISSIERE ULHOA EMBARGANTE: ELIANE PINHEIRO EMBARGANTE: FRANCISCO ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA EMBARGANTE: GRACY DE SOUSA ULHOA EMBARGANTE: HUMBERTO ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO EMBARGANTE: NORMA ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO EMBARGANTE: LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS EMBARGANTE: LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO EMBARGANTE: LARA LABOISSIERE ULHOA RATH EMBARGANTE: LAZY ULHOA BIJOS EMBARGANTE: LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO EMBARGANTE: LOIDE PEREIRA EMBARGANTE: LUCINDA LABOISSIERE ULHOA EMBARGANTE: MARCELO LEPESQUEUR ULHOA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARIA CLARA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARIA INES ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARILIA ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: MARINA ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: OLGA MARIA ULHOA REZENDE EMBARGANTE: PAULO CESAR CHAVES ULHOA EMBARGANTE: PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: REJANE DE SOUSA ULHOA EMBARGANTE: RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA EMBARGANTE: ROSANGELA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA EMBARGANTE: SABRINA ALVES PINHEIRO EMBARGANTE: SALVIO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SANDRA COSTA ULHOA EMBARGANTE: SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA EMBARGANTE: SANZIO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SAULO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA EMBARGANTE: SOLANO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SORAYA COSTA ULHOA EMBARGANTE: STAEL LABOISSIERE ULHOA EMBARGANTE: VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA ADVOGADOS: GUSTAVO BORGES DE MELO - DF053239 MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF036366 GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479 ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER - DF080875 GABRIEL GOMES SANTOS - DF071983 EMBARGADO: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF048608 CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES C. FILHO - DF010432 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 TIAGO MORENO PARANHOS - DF081761 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CAMILA PAULA BATISTA ULHOA, CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA, DALIA APARECIDA COSTA ULHOA, DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS, DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO, DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA, DALILA PINHEIRO BOTELHO, DANIEL LABOISSIERE ULHOA, ELIANE PINHEIRO, FRANCISCO ULHOA PINHEIRO, GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA, GRACY DE SOUSA ULHOA, HUMBERTO ADJUTO ULHOA, IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO, NORMA ULHOA PINHEIRO, JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA, JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO, LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS, LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO, LARA LABOISSIERE ULHOA RATH, LAZY ULHOA BIJOS, LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO, LOIDE PEREIRA, LUCINDA LABOISSIERE ULHOA, MARCELO LEPESQUEUR ULHOA, MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA, MARIA CLARA ADJUTO ULHOA, MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA, MARIA INES ADJUTO ULHOA, MARILIA ULHOA PINHEIRO, MARINA ULHOA PINHEIRO, OLGA MARIA ULHOA REZENDE, PAULO CESAR CHAVES ULHOA, PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA, REJANE DE SOUSA ULHOA, RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA, ROSANGELA ADJUTO ULHOA, ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA, SABRINA ALVES PINHEIRO, SALVIO COSTA ULHOA, SANDRA COSTA ULHOA, SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA, SANZIO COSTA ULHOA, SAULO COSTA ULHOA, SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA, SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA, SOLANO COSTA ULHOA, SORAYA COSTA ULHOA, STAEL LABOISSIERE ULHOA, VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA à decisão de fls. 3109/3111, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Excelência, para fundamentar o não conhecimento do recurso, a decisão ora embargada aduz que os Embargantes, embora regularmente intimados para sanar referido vício (preparo) deixaram o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 187 do STJ, o que levaria à deserção do recurso. Ocorre que, Excelência, com o máximo respeito e acatamento, a decisão foi omissa quanto ao fato de que, no caso concreto, não foi efetivamente recebida, via DJE, a intimação dos Embargantes para fins de regularização do preparo, tendo sido recebida, pelos Embargantes, via DJE, tão somente a publicação da intimação da distribuição do processo no STJ. Confira-se a comprovação(fl. 3115). [...] Nesse sentido, Excelência, não merece prosperar a perpetuação de prejuízo em desfavor daquele que não deu causa, sob pilar dos princípios da efetividade do processo e cooperação processual. Isso porque o primeiro, princípio da efetividade, assegura que o processo alcance seu objetivo final: a resolução justa e célere da controvérsia. A interpretação rigorosa e excessivamente formalista da deserção compromete a efetividade desse princípio, impedindo que recursos sejam analisados apenas por falhas processuais menores. Ademais, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 reforça essa ideia ao adotar uma abordagem cooperativa e menos punitiva para “defeitos” processuais, privilegiando a instrumentalidade do processo e evitando decisões que prejudiquem o direito ao duplo grau de jurisdição sem justificativa razoável. Quanto ao princípio da cooperação processual, o art. 6º do CPC determina que todas as partes envolvidas no processo devem agir de forma colaborativa para garantir a prestação jurisdicional justa. No contexto da deserção, esse princípio corrobora com o fundamento de que o Judiciário deve oferecer oportunidades para que a parte corrija falhas antes de simplesmente declarar a inadmissibilidade do recurso - fato esse que, no caso concreto, não foi efetivamente cumprido, haja vista a ausência de recebimento da intimação para suprir o vício via DJE, não obstante tenha sido proferida a decisão nos autos. Nesse raciocínio, a jurisprudência tem evoluído no sentido de mitigar os efeitos da deserção em casos de erro escusável e/ou demonstração de boa-fé da parte - como é o caso, tendo em consideração a falta de recebimento de intimação por equívoco sistêmico de meio eletrônico (fls. 3116/3117). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. Consta da decisão embargada que foi colacionado aos autos apenas o comprovante de agendamento do preparo, não tendo sido juntado o comprovante do efetivo pagamento. O recurso encontra-se deserto, pois "a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a juntada de comprovante de agendamento bancário não é documento apto a comprovar que o preparo foi devidamente recolhido".(AgInt no AREsp 1806437/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 23.6.2021.) No caso, mesmo após a intimação da parte para sanear o vício, não houve a devida regularização, porquanto deixou o prazo transcorrer in albis. Veja-se que, diante da alegação da parte de ausência de intimação para saneamento do vício do preparo, os autos foram encaminhados para a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para prestar esclarecimentos acerca da referida intimação. De acordo com a certidão de fl. 3141, não há que se falar em nulidade ou ausência da intimação relativa à certidão para saneamento de óbices de fls. 3053/3054. Ao contrário do alegado pela parte embargante, em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (comunica.pje.jus.br), meio oficial pelo qual esta Corte veicula seus atos judiciais (desde 28/11/2024), verificou-se que não houve qualquer irregularidade na publicação. Na referida edição foram apresentadas todas as informações necessárias para conferir publicidade à intimação das partes e advogados, nos exatos termos da Lei n. 11.419/2006, entre elas, o número do processo, o nome das partes e de seus representantes. No caso, constou ainda da publicação o título "VISTA À(S) PARTE(S) RECORRENTE(S) PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE VÍCIO CERTIFICADO NOS AUTOS". Assim, bastaria a parte acessar os autos eletronicamente, visualizar o inteiro teor da Certidão para Saneamento de Óbice e cumprir a determinação de regularização do vício. Ainda, destaca-se que, conforme entendimento desta Corte Superior, "Os princípios da boa-fé, da cooperação processual e da primazia do julgamento do mérito não afastam a preclusão do direito de comprovar o recolhimento integral do preparo e, consequentemente, a deserção do recurso". (AgInt no AREsp n. 1.833.742/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 23.2.2022; e o AgInt no AREsp n. 1.825.780/PB, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 9.8.2021.) No mais, não há ofensa ao princípio da cooperação, visto que já foi dada a oportunidade de regularização do preparo. Assim, correta a aplicação da Súmula n. 187 deste Tribunal, julgando deserto o recurso. Somente agora, em sede destes aclaratórios a parte trouxe o devido comprovante de pagamento e a guia de recolhimento em dobro com o fim de regularizar o preparo, no entanto, não podem ser aceitos, em razão da preclusão. (AgInt no AREsp 1399586/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 3.12.2019; e AgInt nos EDcl nos EREsp 1454030/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, DJe de 26.11.2019.) É cediço, também, que o julgador não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (AREsp 1592147/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp 1639930/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt nos EDcl no AREsp 1342656/PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 7.5.2020.) Por fim, a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento, não sendo a via eleita apropriada para tanto. Nesse sentido: EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1202915/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 28.8.2019. Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2851310/MG (2025/0038249-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CAMILA PAULA BATISTA ULHOA EMBARGANTE: CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA EMBARGANTE: DALIA APARECIDA COSTA ULHOA EMBARGANTE: DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS EMBARGANTE: DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO EMBARGANTE: DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: DALILA PINHEIRO BOTELHO EMBARGANTE: DANIEL LABOISSIERE ULHOA EMBARGANTE: ELIANE PINHEIRO EMBARGANTE: FRANCISCO ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA EMBARGANTE: GRACY DE SOUSA ULHOA EMBARGANTE: HUMBERTO ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO EMBARGANTE: NORMA ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO EMBARGANTE: LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS EMBARGANTE: LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO EMBARGANTE: LARA LABOISSIERE ULHOA RATH EMBARGANTE: LAZY ULHOA BIJOS EMBARGANTE: LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO EMBARGANTE: LOIDE PEREIRA EMBARGANTE: LUCINDA LABOISSIERE ULHOA EMBARGANTE: MARCELO LEPESQUEUR ULHOA EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARIA CLARA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARIA INES ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: MARILIA ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: MARINA ULHOA PINHEIRO EMBARGANTE: OLGA MARIA ULHOA REZENDE EMBARGANTE: PAULO CESAR CHAVES ULHOA EMBARGANTE: PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: REJANE DE SOUSA ULHOA EMBARGANTE: RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA EMBARGANTE: ROSANGELA ADJUTO ULHOA EMBARGANTE: ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA EMBARGANTE: SABRINA ALVES PINHEIRO EMBARGANTE: SALVIO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SANDRA COSTA ULHOA EMBARGANTE: SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA EMBARGANTE: SANZIO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SAULO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA EMBARGANTE: SOLANO COSTA ULHOA EMBARGANTE: SORAYA COSTA ULHOA EMBARGANTE: STAEL LABOISSIERE ULHOA EMBARGANTE: VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA ADVOGADOS: GUSTAVO BORGES DE MELO - DF053239 MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF036366 GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479 ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER - DF080875 GABRIEL GOMES SANTOS - DF071983 EMBARGADO: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF048608 CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES C. FILHO - DF010432 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851310/MG (2025/0038249-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMILA PAULA BATISTA ULHOA AGRAVANTE: CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: DALIA APARECIDA COSTA ULHOA AGRAVANTE: DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS AGRAVANTE: DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO AGRAVANTE: DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: DALILA PINHEIRO BOTELHO AGRAVANTE: DANIEL LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: ELIANE PINHEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: GRACY DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: HUMBERTO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO AGRAVANTE: NORMA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS AGRAVANTE: LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LARA LABOISSIERE ULHOA RATH AGRAVANTE: LAZY ULHOA BIJOS AGRAVANTE: LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LOIDE PEREIRA AGRAVANTE: LUCINDA LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: MARCELO LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA CLARA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA INES ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARILIA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: MARINA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: OLGA MARIA ULHOA REZENDE AGRAVANTE: PAULO CESAR CHAVES ULHOA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: REJANE DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: ROSANGELA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA AGRAVANTE: SABRINA ALVES PINHEIRO AGRAVANTE: SALVIO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SANDRA COSTA ULHOA AGRAVANTE: SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA AGRAVANTE: SANZIO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SAULO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA AGRAVANTE: SOLANO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SORAYA COSTA ULHOA AGRAVANTE: STAEL LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA ADVOGADOS: GUSTAVO BORGES DE MELO - DF053239 MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF036366 GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479 ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER - DF080875 GABRIEL GOMES SANTOS - DF071983 AGRAVADO: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF048608 CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES C. FILHO - DF010432 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA INES ADJUTO ULHOA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo, porquanto foi colacionado aos autos apenas o comprovante de agendamento do preparo, não tendo sido juntado o comprovante do efetivo pagamento. Portanto, não se pode considerar efetuado o pagamento se o próprio documento "traz em si a advertência de que não representa a efetiva quitação da transação". (AgInt no AREsp 1143559/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 7.3.2018). Nos termos da Lei n. 11.636/2007, são devidas custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos nos processos de competência recursal do Superior Tribunal de Justiça. O parágrafo único do art. 10 da referida lei ordinária dispõe que nenhum recurso subirá ao Superior Tribunal de Justiça, excetuados os casos de isenção, sem a juntada aos autos do comprovante de recolhimento do preparo. Assim, mero comprovante de agendamento do preparo não serve para a comprovação da quitação da obrigação do recorrente, resultando na deserção do Recurso Especial. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1623099/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp 1534909/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 17.3.2020; e AgInt no AREsp 1497996/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 10.2.2020. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851310/MG (2025/0038249-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMILA PAULA BATISTA ULHOA AGRAVANTE: CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: DALIA APARECIDA COSTA ULHOA AGRAVANTE: DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS AGRAVANTE: DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO AGRAVANTE: DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: DALILA PINHEIRO BOTELHO AGRAVANTE: DANIEL LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: ELIANE PINHEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: GRACY DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: HUMBERTO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO AGRAVANTE: NORMA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS AGRAVANTE: LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LARA LABOISSIERE ULHOA RATH AGRAVANTE: LAZY ULHOA BIJOS AGRAVANTE: LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LOIDE PEREIRA AGRAVANTE: LUCINDA LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: MARCELO LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA CLARA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA INES ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARILIA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: MARINA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: OLGA MARIA ULHOA REZENDE AGRAVANTE: PAULO CESAR CHAVES ULHOA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: REJANE DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: ROSANGELA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA AGRAVANTE: SABRINA ALVES PINHEIRO AGRAVANTE: SALVIO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SANDRA COSTA ULHOA AGRAVANTE: SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA AGRAVANTE: SANZIO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SAULO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA AGRAVANTE: SOLANO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SORAYA COSTA ULHOA AGRAVANTE: STAEL LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA ADVOGADOS: GUSTAVO BORGES DE MELO - DF053239 MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF036366 GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479 ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER - DF080875 GABRIEL GOMES SANTOS - DF071983 AGRAVADO: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF048608 CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES C. FILHO - DF010432 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851310/MG (2025/0038249-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMILA PAULA BATISTA ULHOA AGRAVANTE: CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: DALIA APARECIDA COSTA ULHOA AGRAVANTE: DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS AGRAVANTE: DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO AGRAVANTE: DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: DALILA PINHEIRO BOTELHO AGRAVANTE: DANIEL LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: ELIANE PINHEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: GRACY DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: HUMBERTO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO AGRAVANTE: NORMA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS AGRAVANTE: LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LARA LABOISSIERE ULHOA RATH AGRAVANTE: LAZY ULHOA BIJOS AGRAVANTE: LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO AGRAVANTE: LOIDE PEREIRA AGRAVANTE: LUCINDA LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: MARCELO LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA CLARA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARIA INES ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: MARILIA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: MARINA ULHOA PINHEIRO AGRAVANTE: OLGA MARIA ULHOA REZENDE AGRAVANTE: PAULO CESAR CHAVES ULHOA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: REJANE DE SOUSA ULHOA AGRAVANTE: RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA AGRAVANTE: ROSANGELA ADJUTO ULHOA AGRAVANTE: ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA AGRAVANTE: SABRINA ALVES PINHEIRO AGRAVANTE: SALVIO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SANDRA COSTA ULHOA AGRAVANTE: SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA AGRAVANTE: SANZIO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SAULO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA AGRAVANTE: SOLANO COSTA ULHOA AGRAVANTE: SORAYA COSTA ULHOA AGRAVANTE: STAEL LABOISSIERE ULHOA AGRAVANTE: VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA ADVOGADOS: GUSTAVO BORGES DE MELO - DF053239 MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF036366 GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479 ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER - DF080875 GABRIEL GOMES SANTOS - DF071983 AGRAVADO: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF048608 CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES C. FILHO - DF010432 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Recorrente(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Recorrido(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Embargado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/04/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 Apelante(s) - CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; DALILA PINHEIRO BOTELHO; DANIEL LABOISSIERE ULHOA; ELIANE PINHEIRO; FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; GRACY DE SOUSA ULHOA; HUMBERTO ADJUTO ULHOA; IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; JOSE JACINTO CHAVES ULHOA; JOSÉ ROMUALDO ADJUTO ULHOA; JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; LAZY ULHOA BIJOS; LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; LOIDE PEREIRA; LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; MARIA INES ADJUTO ULHOA; MARILIA ULHOA PINHEIRO; MARINA ULHOA PINHEIRO; OLGA MARIA ULHOA REZENDE; PAULO CESAR CHAVES ULHOA; PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; REJANE DE SOUSA ULHOA; RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; ROSANGELA ADJUTO ULHOA; ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; SABRINA ALVES PINHEIRO; SALVIO COSTA ULHOA; SANDRA COSTA ULHOA; SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; SANZIO COSTA ULHOA; SAULO COSTA ULHOA; SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; SOLANO COSTA ULHOA; SORAYA COSTA ULHOA; STAEL LABOISSIERE ULHOA; VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA; Apelado(a)(s) - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 13/06/2022 Adv - CARLOS VILHENA FILHO, LUCAS SANTOS DE SOUSA, MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO, VICENTE COELHO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2022, 00:00

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