DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
JOSE DUARTE CARVALHO
Reu
ROBERTO JOSE CARVALHO
Reu
RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO
OAB/MG 114306·CPF·Representa: Autor
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722·CPF·Representa: Autor
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR
OAB/MG 116368·CPF·Representa: Autor
MARIA FLAVIA DINIZ VIANA
OAB/MG 101715·CPF·Representa: Autor
GERALDA DO CARMO SILVA
OAB/MG 61751·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 13/05/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 13/05/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/03/2026: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos colocados "em mesa" em 03/03/2026 às 13:30 horas.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 01/12/2025: Despacho/decisão interlocutória intime-se a parte Embargada para apresentar contrarrazões. Desembargador Relator.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/10/2025: "EM JUIZO DE RETRATAÇÃO ADEQUARAM O PERCENTUAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS"
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Reincluídos na pauta de 30/09/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 19/08/2025: Pedido de vista PELO PRIMEIRO VOGAL, APÓS O RELATOR, EM JUIZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR O PERCENTUAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral..
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 04/08/2025: Despacho/decisão interlocutória - Considerando que o andamento da sessão já está estabelecido, indefere-se o pedido e, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do i. Advogado, determina-se a retirada e inclusão do processo em pauta futura. Des. Relator.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/08/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS, em 30/05/2025.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/03/2026: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos colocados "em mesa" em 03/03/2026 às 13:30 horas.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 01/12/2025: Despacho/decisão interlocutória intime-se a parte Embargada para apresentar contrarrazões. Desembargador Relator.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/10/2025: "EM JUIZO DE RETRATAÇÃO ADEQUARAM O PERCENTUAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS"
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Reincluídos na pauta de 30/09/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 19/08/2025: Pedido de vista PELO PRIMEIRO VOGAL, APÓS O RELATOR, EM JUIZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR O PERCENTUAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral..
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 04/08/2025: Despacho/decisão interlocutória - Considerando que o andamento da sessão já está estabelecido, indefere-se o pedido e, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do i. Advogado, determina-se a retirada e inclusão do processo em pauta futura. Des. Relator.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/08/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS, em 30/05/2025.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/04/2025, 07:04
Trânsito em julgado
30/04/2025, 07:04
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:31
Protocolo de Petição
01/04/2025, 15:10
Publicação
01/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1374338/MG (2012/0172532-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2025, 17:31
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:17
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1374338/MG (2012/0172532-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 15:46
Petição (Impugnação)
14/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
14/02/2025, 13:31
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:22
Publicação
11/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1374338/MG (2012/0172532-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2024, 17:51
Protocolo de Petição
09/12/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
03/12/2024, 17:41
Publicação
02/12/2024, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1374338/MG (2012/0172532-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES - MG088124
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR - MG116368
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 09:30
Não-Provimento
27/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2024, 18:32
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2024, 11:58
Publicação
08/11/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:16
Inclusão em pauta
07/11/2024, 17:01
Conclusão (para julgamento)
06/11/2024, 17:14
Recebimento
06/11/2024, 14:25
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 16:46
Petição (Impugnação)
24/09/2024, 19:01
Protocolo de Petição
24/09/2024, 18:49
Publicação
28/08/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
26/08/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2024, 18:31
Protocolo de Petição
26/08/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 12:11
Protocolo de Petição
06/08/2024, 11:51
Publicação
05/08/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:16
Ato ordinatório
02/08/2024, 16:30
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
02/08/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 15:03
Redistribuição (prevenção; sucessão)
07/12/2023, 15:00
Recebimento
06/12/2023, 15:35
Conclusão (para decisão)
27/01/2023, 09:20
Redistribuição (prevenção; sucessão)
27/01/2023, 09:15
Recebimento
26/01/2023, 13:10
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 12:19
Documento (Certidão)
26/01/2023, 12:17
Recebimento
26/01/2023, 10:07
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 10:06
Documento (Certidão)
26/01/2023, 10:05
Recebimento
26/01/2023, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Agravante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA; ROBERTO JOSE CARVALHO; JOSE DUARTE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/10/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Recorrente(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA; ROBERTO JOSE CARVALHO; JOSE DUARTE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/08/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Recorrente(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA; ROBERTO JOSE CARVALHO; JOSE DUARTE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/08/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Recorrente(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA; ROBERTO JOSE CARVALHO; JOSE DUARTE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/08/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Recorrente(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA; ROBERTO JOSE CARVALHO; JOSE DUARTE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 08/06/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Recorrente(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RODOPASS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS LTDA; ROBERTO JOSE CARVALHO; JOSE DUARTE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 08/06/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA, NUBIA NETO JARDIM, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.