Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5000995-02.2019.8.13.0558 - STJ

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5000995-02.2019.8.13.0558 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALINE COSTA CPF: 064.459.056-41 RÉU: Chefe do Departamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000995-02.2019.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão, Concessão / Permissão / Autorização] Vistos. Certifique-se a Secretaria Judicial acerca da ocorrência de trânsito em julgado quanto ao recurso interposto pela parte autora nos autos n.º 5003526-60.2019.8.13.0720. Caso não tenha ocorrido o trânsito em julgado, determino o retorno dos autos à suspensão, conforme determinado no ID 10422772754. Em caso positivo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem por direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALINE COSTA CPF: 064.459.056-41 RÉU/RÉ: Chefe do Departamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CPF: não informado RÉU/RÉ: AUCIRENI BRAGA CRUZ CPF: 028.653.666-85 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): acórdão e trânsito em julgado Rio Pomba, data da assinatura eletrônica BARBARA DE CARVALHO GONCALVES JOSAPHA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000995-02.2019.8.13.0558 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

24/04/2025, 15:09

Publicação

24/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PUIL 4404/MG (2024/0356378-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ALINE COSTA ADVOGADOS: ROSELI DE FATIMA REIS - MG069232 GABRIEL MOREIRA BRAGA - MG158129 AGRAVADO: AUCIRENI BRAGA CRUZ ADVOGADO: LUANA AMANCIO PAULA - MG177668 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - MG055249 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2025 a 15/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:30

Não-Provimento

15/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(40)