1. GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA (EMBARGANTE)
Autor
3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)
Autor
2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO BENNINI
CPF·Representa: Autor
MARCONI HOLANDA MENDES
OAB/SP 111301·CPF·Representa: Autor
MILTON DEL TRONO GROSCHE
CPF·Representa: Autor
MILTON DEL TRONO GROSCHE
OAB/SP 108965·CPF·Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO BENNINI
OAB/SP 208954·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
13/01/2026, 17:03
Trânsito em julgado
13/01/2026, 17:03
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 13:41
Protocolo de Petição
12/01/2026, 12:56
Publicação
22/12/2025, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 18:31
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 16:15
Documento (Certidão)
17/09/2025, 13:30
Publicação
21/08/2025, 14:54
Erro ou Recusa na Comunicação
21/08/2025, 14:22
Erro ou Recusa na Comunicação
21/08/2025, 14:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
19/08/2025, 15:01
Protocolo de Petição
19/08/2025, 14:46
Publicação
18/08/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 15:31
Documento (Certidão)
12/05/2025, 13:45
Publicação
07/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:45
Petição (Embargos de declaração)
03/04/2025, 09:21
Protocolo de Petição
03/04/2025, 09:05
Publicação
01/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:20
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:04
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 13:18
Redistribuição
22/01/2025, 13:00
Recebimento
20/01/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
20/01/2025, 12:15
Publicação
20/01/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt nos EDcl no REsp 2140980/SP (2024/0156548-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GRUPO FUN FACTORY COMERCIO DE FANTASIAS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2025, 19:50
Distribuição
16/01/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 15:31
Documento (Certidão)
10/12/2024, 14:15
Publicação
10/10/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/10/2024, 14:11
Protocolo de Petição
09/10/2024, 13:52
Publicação
04/10/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
02/10/2024, 23:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2024, 23:40
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 12:01
Documento (Certidão)
15/08/2024, 18:45
Publicação
28/06/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 18:48
Ato ordinatório
27/06/2024, 09:58
Petição (Embargos de declaração)
27/06/2024, 09:31
Protocolo de Petição
27/06/2024, 09:10
Publicação
26/06/2024, 05:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 18:58
Ato ordinatório
25/06/2024, 16:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
25/06/2024, 16:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)