Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1051442-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Limitada Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos próprios autos do processo de conhecimento, de se observar que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
02/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/04/2025, 15:43
Trânsito em julgado
29/04/2025, 15:43
Publicação
01/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:32
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:32
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.
31/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/01/2025, 16:45
Redistribuição
30/01/2025, 12:45
Recebimento
30/01/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
30/01/2025, 11:50
Publicação
30/01/2025, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2726976/SP (2024/0315051-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TOPE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA - SP168871
MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 20:40
Distribuição
28/01/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 16:45
Documento (Certidão)
19/12/2024, 16:00
Publicação
04/11/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:50
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/10/2024, 20:31
Protocolo de Petição
29/10/2024, 20:17
Publicação
10/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:14
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)