Recurso Especial 0438691-15.2022.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

Autor

2. OSMAR DE PAULA SATLER (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO

OAB/MG 202353·CPF·Representa: Autor

DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA

OAB/MG 133006·CPF·Representa: Autor

KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO

OAB/MG 202353·CPF·Representa: Réu

DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA

OAB/MG 133006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:11

Protocolo de Petição

23/04/2025, 12:57

Publicação

22/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:50

Recebimento

11/04/2025, 19:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:21

Publicação

01/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:15

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:11

Protocolo de Petição

23/04/2025, 12:57

Publicação

22/04/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:50

Recebimento

11/04/2025, 19:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:21

Publicação

01/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 09/04/2025, às 14:00:00 horas.

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

06/03/2025, 15:21

Protocolo de Petição

06/03/2025, 15:07

Publicação

28/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2025, 09:41

Protocolo de Petição

26/02/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:46

Protocolo de Petição

17/02/2025, 15:12

Expedição de documento

13/02/2025, 15:13

Publicação

13/02/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 06/02/2025 - Resultado de julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese no tema repetitivo 1257: As disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação dada à Lei 8.429/1992.

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, conhecer do recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese no tema repetitivo 1257: As disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação dada à Lei 8.429/1992. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:10

Recebimento

07/02/2025, 19:45

Não-Provimento

06/02/2025, 15:39

Petição (Memoriais)

03/02/2025, 20:51

Protocolo de Petição

03/02/2025, 20:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 11:08

Publicação

17/12/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 06/02/2025, às 14:00:00 horas.

16/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2078360/MG (2023/0198672-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: OSMAR DE PAULA SATLER ADVOGADO: KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/11/2024 - Resultado de julgamento: Adiado por indica��o do Sr. Ministro Relator.

28/11/2024, 00:00

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

13/11/2024, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2024, 22:10

Publicação

04/11/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:49

Inclusão em pauta

30/10/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 11:15

Recebimento

14/06/2024, 11:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/06/2024, 11:16

Protocolo de Petição

14/06/2024, 10:59

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:28

Publicação

22/05/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 18:25

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:00

Recebimento

20/05/2024, 18:05

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

14/05/2024, 23:59

Recebimento

14/05/2024, 13:35

Para análise da admissão do recurso repetitivo

08/05/2024, 07:45

Recebimento

29/04/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:06

Protocolo de Petição

21/02/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 17:02

Redistribuição

20/02/2024, 14:00

Recebimento

20/02/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 11:22

Publicação

20/02/2024, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:49

Redistribuição por prevenção

19/02/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:46

Protocolo de Petição

06/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:02

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/08/2023, 13:36

Recebimento

24/08/2023, 13:33

Protocolo de Petição

24/08/2023, 13:33

Publicação

14/08/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 19:20

Mero expediente

10/08/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 16:05

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2023, 15:45

Recebimento

12/06/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022 Agravante(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 Agravante(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renato Dresch Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/06/2022, às 13:30 horas Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 Agravante(s) - OSMAR DE PAULA SATLER; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•31/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•27/02/2025, 00:00

ATA DE JULGAMENTO

•13/02/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•16/12/2024, 00:00

ATA DE JULGAMENTO

•28/11/2024, 00:00

Recurso especial

•26/04/2023, 00:00

Recurso especial

•08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•16/06/2022, 00:00

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•31/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•27/02/2025, 00:00

ATA DE JULGAMENTO

•13/02/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•16/12/2024, 00:00

ATA DE JULGAMENTO

•28/11/2024, 00:00

Recurso especial

•26/04/2023, 00:00

Recurso especial

•08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•16/06/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/06/2022, 00:00