Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoRecurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
11/01/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
1. CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE (EMBARGANTE)
Autor
5. UNIÃO (INTERESSADO)
Autor
2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EMBARGADO)
Reu
3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)
Reu
4. F. CLEDSON C. SOUSA GESSO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA
OAB/DF 031442·CPF·Representa: Autor
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS
OAB/DF 051954·CPF·Representa: Autor
MARILDA DE PAULA SILVEIRA
OAB/DF 033954·Representa: Autor
MURILLO SILVA DA ROSA
OAB/DF 034132·Representa: Autor
IZABELLA MATTAR MORAES
OAB/DF 058035·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
18/06/2025, 14:33
Trânsito em julgado
18/06/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:41
Protocolo de Petição
23/04/2025, 10:20
Publicação
22/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1908497/RN (2020/0321573-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADVOGADOS: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954
MURILLO SILVA DA ROSA - DF034132
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF052820
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954
IZABELLA MATTAR MORAES - DF058035
EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: F. CLEDSON C. SOUSA GESSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 09:50
Recebimento
12/04/2025, 22:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 14:23
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2025, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2025, 11:21
Publicação
01/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1908497/RN (2020/0321573-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADVOGADOS: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954
MURILLO SILVA DA ROSA - DF034132
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF052820
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954
IZABELLA MATTAR MORAES - DF058035
EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: F. CLEDSON C. SOUSA GESSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 09/04/2025, às 14:00:00 horas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1908497/RN (2020/0321573-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADVOGADOS: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954
MURILLO SILVA DA ROSA - DF034132
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF052820
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954
IZABELLA MATTAR MORAES - DF058035
EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: F. CLEDSON C. SOUSA GESSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 09:50
Recebimento
12/04/2025, 22:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 14:23
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2025, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2025, 11:21
Publicação
01/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1908497/RN (2020/0321573-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADVOGADOS: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954
MURILLO SILVA DA ROSA - DF034132
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF052820
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954
IZABELLA MATTAR MORAES - DF058035
EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: F. CLEDSON C. SOUSA GESSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 09/04/2025, às 14:00:00 horas.
31/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/03/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 18:00
Documento (Certidão)
17/02/2025, 17:51
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:15
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:15
Petição (Impugnação)
21/01/2025, 17:11
Protocolo de Petição
21/01/2025, 16:56
Petição (Impugnação)
18/12/2024, 08:31
Protocolo de Petição
18/12/2024, 08:14
Publicação
16/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1908497/RN (2020/0321573-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADVOGADOS: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954
MURILLO SILVA DA ROSA - DF034132
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF052820
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954
IZABELLA MATTAR MORAES - DF058035
EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: F. CLEDSON C. SOUSA GESSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 14:00
Petição (Embargos de declaração)
11/12/2024, 21:31
Protocolo de Petição
11/12/2024, 21:17
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 17:11
Protocolo de Petição
04/12/2024, 16:51
Publicação
04/12/2024, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1908497/RN (2020/0321573-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: F. CLEDSON C. SOUSA GESSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
ADVOGADOS: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954
MURILLO SILVA DA ROSA - DF034132
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF052820
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954
IZABELLA MATTAR MORAES - DF058035
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1104: O direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
03/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:30
Recebimento
29/11/2024, 18:05
Não-Provimento
27/11/2024, 16:55
Ato ordinatório
13/11/2024, 19:28
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2024, 22:09
Publicação
04/11/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Inclusão em pauta
30/10/2024, 15:07
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
09/10/2024, 14:47
Conclusão (para julgamento)
09/10/2024, 13:35
Petição (Memoriais)
09/10/2024, 12:31
Protocolo de Petição
09/10/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 19:01
Protocolo de Petição
03/10/2024, 18:46
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 16:46
Recebimento
01/10/2024, 14:25
Remessa (outros motivos)
01/10/2024, 14:22
Publicação
01/10/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:40
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2024, 10:17
Publicação
30/09/2024, 05:11
Não conhecimento do pedido
27/09/2024, 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:11
Inclusão em pauta
27/09/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 18:31
Protocolo de Petição
26/09/2024, 18:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/09/2024, 18:21
Protocolo de Petição
18/09/2024, 18:07
Retirada
14/08/2024, 14:40
Mandado (entregue ao destinatário)
09/08/2024, 08:46
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2024, 09:57
Publicação
05/08/2024, 05:16
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 17:11
Protocolo de Petição
02/08/2024, 16:57
Inclusão em pauta
02/08/2024, 16:00
Publicação
02/08/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:09
Não conhecimento do pedido
01/08/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 16:15
Petição (Pedido de reconsideração)
02/07/2024, 15:41
Protocolo de Petição
26/06/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 18:21
Protocolo de Petição
25/06/2024, 18:04
Conclusão (para julgamento)
24/06/2024, 13:55
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
20/06/2024, 14:47
Recebimento
20/06/2024, 11:05
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 10:58
Publicação
20/06/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 18:16
Documento (Certidão)
19/06/2024, 16:11
Ato ordinatório
18/06/2024, 20:01
Indeferimento
18/06/2024, 20:01
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 18:46
Protocolo de Petição
17/06/2024, 18:25
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2024, 21:23
Petição (Memoriais)
11/06/2024, 15:36
Protocolo de Petição
11/06/2024, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2024, 11:09
Publicação
11/06/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 18:41
Inclusão em pauta
10/06/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 13:01
Protocolo de Petição
17/05/2024, 12:40
Conclusão (para julgamento)
15/05/2024, 08:20
Publicação
15/05/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 18:06
Indeferimento
13/05/2024, 20:10
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 09:44
Protocolo de Petição
29/04/2024, 19:51
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 18:28
Redistribuição
15/03/2024, 15:31
Recebimento
14/03/2024, 17:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/12/2023, 18:06
Protocolo de Petição
06/12/2023, 17:55
Recebimento
01/12/2023, 14:14
Conclusão (para julgamento)
01/12/2023, 10:08
Publicação
01/12/2023, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 19:01
Indeferimento
30/11/2023, 15:20
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
22/11/2023, 13:41
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 11:01
Protocolo de Petição
22/11/2023, 10:48
Ato ordinatório
20/11/2023, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
16/11/2023, 16:15
Petição (Memoriais)
14/11/2023, 17:11
Protocolo de Petição
14/11/2023, 16:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)