2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)
Reu
3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO
OAB/SP 373869·CPF·Representa: Autor
PAULA DE BARROS SILVA
OAB/SP 406165·CPF·Representa: Autor
GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ
OAB/SP 108628·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/SP 228457·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2025, 13:13
Trânsito em julgado
29/04/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:46
Protocolo de Petição
03/04/2025, 11:26
Publicação
01/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1871508/SP (2020/0093712-9)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADOS: LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869
GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975
RONALDO LUIZ KOCHEM - RS093582
PAULA DE BARROS SILVA - SP406165
AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADOS: GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ - SP108628
CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA - SP109009
RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1871508/SP (2020/0093712-9)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADOS: LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869
GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975
RONALDO LUIZ KOCHEM - RS093582
PAULA DE BARROS SILVA - SP406165
AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADOS: GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ - SP108628
CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA - SP109009
RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
20/03/2025, 19:31
Protocolo de Petição
20/03/2025, 19:10
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:03
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1871508/SP (2020/0093712-9)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADOS: LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869
GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975
RONALDO LUIZ KOCHEM - RS093582
PAULA DE BARROS SILVA - SP406165
AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADOS: GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ - SP108628
CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA - SP109009
RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).