Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2025, 19:23
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 15:36
Documento (Certidão)
27/10/2025, 12:01
Publicação
29/09/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
25/09/2025, 16:20
Protocolo de Petição
25/09/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:50
Protocolo de Petição
24/09/2025, 17:31
Publicação
18/09/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:08
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 15:32
Documento (Certidão)
12/05/2025, 12:15
Publicação
10/04/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 14:15
Petição (Embargos de declaração)
08/04/2025, 13:51
Protocolo de Petição
08/04/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:46
Protocolo de Petição
03/04/2025, 11:26
Publicação
01/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:17
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1559649/PR (2019/0232163-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: EDI SILIPRANDI
REPRESENTADO POR: OLINDA SILIPRANDI
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADO: WELTON DE FARIAS FOGAÇA - PR042950
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 15:48
Documento (Certidão)
12/09/2024, 12:15
Publicação
24/06/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 18:56
Ato ordinatório
21/06/2024, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/06/2024, 16:21
Protocolo de Petição
21/06/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 20:36
Protocolo de Petição
06/06/2024, 20:16
Publicação
29/05/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 18:43
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento