Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026
EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte executada intimada para recolhimento das custas finais devidas
ao ESTADO, no prazo de 15 dias(quinze) dias, sob pena de inscrição do
débito, acrescido de multa de 10% (dez), em dívida ativa e de Registro do
Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do
Estado de Minas Gerais - CADIN/MG e de protesto extrajudicial da acaertidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado (AGE).
Adv - LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, GEORGIA STUART DIAS, WELLINGTON KAROL DE OLIVEIRA, NEY JOSE CAMPOS, CRISTIANO AZEVEDO DIAS, HERCULES GUERRA, LETICIA OCHOA DE CASTRO, SIMONE MARIA DA CRUZ, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, CHIARA ANNE ALVES PONTELO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, DANIEL CHARLES LOPES.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2025
EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho VISTA PARTES. Publicado despacho VISTA PARTES. Nos termos do art 151, VI, CTN, vale ressaltar inicialmente que o parcelamento tem o condão de apenas suspender a exigibilidade do crédito tributário.....não autoriza a liberação de valores que foram bloqueados anteriormente.
Adv - LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, GEORGIA STUART DIAS, WELLINGTON KAROL DE OLIVEIRA, NEY JOSE CAMPOS, CRISTIANO AZEVEDO DIAS, HERCULES GUERRA, LETICIA OCHOA DE CASTRO, SIMONE MARIA DA CRUZ, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, CHIARA ANNE ALVES PONTELO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, DANIEL CHARLES LOPES.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025
EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG para que requeiram o que entender de direito.
Adv - LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, GEORGIA STUART DIAS, WELLINGTON KAROL DE OLIVEIRA, NEY JOSE CAMPOS, CRISTIANO AZEVEDO DIAS, HERCULES GUERRA, LETICIA OCHOA DE CASTRO, SIMONE MARIA DA CRUZ, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, CHIARA ANNE ALVES PONTELO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, DANIEL CHARLES LOPES.
08/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/06/2025, 15:33
Trânsito em julgado
04/06/2025, 15:33
Publicação
01/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2299713/MG (2023/0046243-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243
LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS - MG098832
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786
ANA CLARA RABE BICALHO - MG124035
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:23
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2299713/MG (2023/0046243-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243
LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS - MG098832
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786
ANA CLARA RABE BICALHO - MG124035
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025
EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG para que requeiram o que entender de direito.
Adv - LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, GEORGIA STUART DIAS, WELLINGTON KAROL DE OLIVEIRA, NEY JOSE CAMPOS, CRISTIANO AZEVEDO DIAS, HERCULES GUERRA, LETICIA OCHOA DE CASTRO, SIMONE MARIA DA CRUZ, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, CHIARA ANNE ALVES PONTELO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, DANIEL CHARLES LOPES.
08/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/06/2025, 15:33
Trânsito em julgado
04/06/2025, 15:33
Publicação
01/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2299713/MG (2023/0046243-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243
LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS - MG098832
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786
ANA CLARA RABE BICALHO - MG124035
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:23
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2299713/MG (2023/0046243-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243
LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS - MG098832
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786
ANA CLARA RABE BICALHO - MG124035
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
24/01/2025, 16:31
Protocolo de Petição
24/01/2025, 16:15
Publicação
19/12/2024, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2299713/MG (2023/0046243-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243
LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS - MG098832
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786
ANA CLARA RABE BICALHO - MG124035
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 12:45
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2024, 21:11
Protocolo de Petição
16/12/2024, 20:53
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:01
Publicação
02/12/2024, 08:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2299713/MG (2023/0046243-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243
LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS - MG098832
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786
ANA CLARA RABE BICALHO - MG124035
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 09:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2024, 18:39
Publicação
08/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:15
Inclusão em pauta
07/11/2024, 17:01
Conclusão (para julgamento)
05/11/2024, 19:40
Recebimento
04/11/2024, 18:35
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 17:00
Petição (Impugnação)
27/09/2024, 16:01
Protocolo de Petição
27/09/2024, 15:43
Publicação
06/09/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 18:51
Ato ordinatório
05/09/2024, 09:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/09/2024, 17:41
Protocolo de Petição
04/09/2024, 17:23
Publicação
05/08/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:16
Ato ordinatório
02/08/2024, 16:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
02/08/2024, 16:30
Ato ordinatório
02/08/2024, 16:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
02/08/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 15:01
Redistribuição
11/12/2023, 14:45
Recebimento
06/12/2023, 15:31
Conclusão (para decisão)
10/03/2023, 11:12
Redistribuição
10/03/2023, 08:45
Recebimento
08/03/2023, 14:52
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 14:40
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 15:08
Distribuição (competência exclusiva)
28/02/2023, 15:00
Recebimento
15/02/2023, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Agravante(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/11/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, NEY JOSE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/11/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, NEY JOSE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Recorrente(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Primeiro(a)(s),; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BANCO SANTANDER BRASIL S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 02/09/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido 1º) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, 2º) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
Recorrente(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Primeiro(a)(s),; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; BANCO SANTANDER BRASIL S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 11/05/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.