Recurso Especial 0001191-67.2024.8.27.2700 - STJ

Recurso Especial 0001191-67.2024.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001191-67.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017564-28.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto. Conforme decisão acostada no evento 50 (OUT36), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF. Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC. Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento. Intimem-se. Cumpra-se.

23/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:51

Protocolo de Petição

24/04/2025, 14:37

Publicação

01/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165645/TO (2024/0314864-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA - TO009578 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:30

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:21

Publicação

11/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165645/TO (2024/0314864-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA - TO009578 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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