2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO
OAB/SP 051391·CPF·Representa: Autor
HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO
OAB/SP 051391·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2025, 18:34
Trânsito em julgado
29/04/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 13:41
Protocolo de Petição
02/04/2025, 13:26
Publicação
01/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1853013/SP (2019/0058361-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOEL DAVID HADDAD
ADVOGADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
INTERESSADO: JAMILE HADDAD
INTERESSADO: JAQUELINE HADDAD
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 20:25
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1853013/SP (2019/0058361-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOEL DAVID HADDAD
ADVOGADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
INTERESSADO: JAMILE HADDAD
INTERESSADO: JAQUELINE HADDAD
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1853013/SP (2019/0058361-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOEL DAVID HADDAD
ADVOGADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
INTERESSADO: JAMILE HADDAD
INTERESSADO: JAQUELINE HADDAD
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 20:25
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1853013/SP (2019/0058361-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOEL DAVID HADDAD
ADVOGADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
INTERESSADO: JAMILE HADDAD
INTERESSADO: JAQUELINE HADDAD
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
24/12/2024, 15:15
Petição (Impugnação)
24/12/2024, 12:51
Protocolo de Petição
24/12/2024, 12:38
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:22
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 12:01
Protocolo de Petição
03/12/2024, 11:45
Publicação
02/12/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1853013/SP (2019/0058361-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: JOEL DAVID HADDAD
ADVOGADO: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
INTERESSADO: JAMILE HADDAD
INTERESSADO: JAQUELINE HADDAD
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/11/2024, 20:31
Protocolo de Petição
27/11/2024, 20:10
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 14:41
Protocolo de Petição
06/11/2024, 14:29
Publicação
04/11/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:48
Ato ordinatório
30/10/2024, 10:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
30/10/2024, 10:00
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 09:01
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 19:22
Redistribuição
29/08/2022, 16:38
Recebimento
26/08/2022, 20:01
Conclusão (para decisão)
24/08/2022, 12:45
Documento (Certidão)
24/08/2022, 12:42
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 08:41
Protocolo de Petição
02/08/2022, 08:37
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/06/2022, 10:26
Protocolo de Petição
24/06/2022, 10:22
Publicação
21/06/2022, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022, 20:11
Mero expediente
17/06/2022, 18:31
Conclusão (para decisão)
12/02/2020, 13:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/02/2020, 12:47
Recebimento
12/02/2020, 12:47
Protocolo de Petição
12/02/2020, 12:47
Mudança de Classe Processual
10/12/2019, 09:05
Decurso de Prazo
10/12/2019, 09:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2019, 17:46
Protocolo de Petição
10/10/2019, 17:46
Publicação
08/10/2019, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019, 21:16
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial