Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1700915/MS (2017/0250313-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: NEVIO PIOVESAN
AGRAVANTE: MARIA JULIETA PIOVESAN
ADVOGADOS: RICARDO ELOI SCHÜNEMANN - MS010349
PAULO CAMARGO ARTEMAN - MS010332
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: GILDO PAULINO BERNARDI
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.