Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. acordão de fls. 1090/1105 - Diante do julgamento do recurso Especial, que julgou improcedente os pedidos, OFICIE-SE à pagadoria da Marinha para que restabeleça os descontos no contracheque da parte autora provenientes do Banco réu ao patamar anterior à concessão da tutela antecipada.
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão. Miriam Candida 01/17072
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DECISÃO Considerando a reforma da decisão recorrida e a ausência de manifestação da parte recorrente, verifico que não subsiste interesse no prosseguimento do recurso interposto. À vista do exposto, dou por prejudicado o recurso excepcional em razão da perda de objeto. Intimem-se. Em seguida, baixem ao juízo de origem. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172307 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DECISÃO Considerando a reforma da decisão recorrida e a ausência de manifestação da parte recorrente, verifico que não subsiste interesse no prosseguimento do recurso interposto. À vista do exposto, dou por prejudicado o recurso excepcional em razão da perda de objeto. Intimem-se. Em seguida, baixem ao juízo de origem. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172343 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DESPACHO Conforme se verifica da decisão do STJ, este processo foi selecionado como representativo da controvérsia do Tema 1286 STJ (fls. 731 e ss.), estando a fixação da tese às fls. 1087/1105, sendo que o caso concreto tem decisão às fls. 1104/1105. Assim, diga o Banco Daycoval S/A se subsiste seu interesse no Agravo Interno em face da decisão proferida no RE. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172343 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DESPACHO Conforme se verifica da decisão do STJ, este processo foi selecionado como representativo da controvérsia do Tema 1286 STJ (fls. 731 e ss.), estando a fixação da tese às fls. 1087/1105, sendo que o caso concreto tem decisão às fls. 1104/1105. Assim, diga o Banco Daycoval S/A se subsiste seu interesse no Agravo Interno em face da decisão proferida no RE. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172307 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 TEXTO: Ao agravado, para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172343 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
21/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/08/2025, 14:23
Trânsito em julgado
14/08/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 18:21
Protocolo de Petição
18/06/2025, 18:08
Publicação
18/06/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF076020
EMBARGADO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:40
Documentos
Despacho
•10/06/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•24/02/2026, 00:00
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DECISÃO Considerando a reforma da decisão recorrida e a ausência de manifestação da parte recorrente, verifico que não subsiste interesse no prosseguimento do recurso interposto. À vista do exposto, dou por prejudicado o recurso excepcional em razão da perda de objeto. Intimem-se. Em seguida, baixem ao juízo de origem. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172343 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DESPACHO Conforme se verifica da decisão do STJ, este processo foi selecionado como representativo da controvérsia do Tema 1286 STJ (fls. 731 e ss.), estando a fixação da tese às fls. 1087/1105, sendo que o caso concreto tem decisão às fls. 1104/1105. Assim, diga o Banco Daycoval S/A se subsiste seu interesse no Agravo Interno em face da decisão proferida no RE. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172343 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0027432-24.2021.8.19.0205
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A Recorrida: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO DESPACHO Conforme se verifica da decisão do STJ, este processo foi selecionado como representativo da controvérsia do Tema 1286 STJ (fls. 731 e ss.), estando a fixação da tese às fls. 1087/1105, sendo que o caso concreto tem decisão às fls. 1104/1105. Assim, diga o Banco Daycoval S/A se subsiste seu interesse no Agravo Interno em face da decisão proferida no RE. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172307 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 TEXTO: Ao agravado, para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0027432-24.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0027432-24.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00172343 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192
21/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/08/2025, 14:23
Trânsito em julgado
14/08/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 18:21
Protocolo de Petição
18/06/2025, 18:08
Publicação
18/06/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF076020
EMBARGADO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:40
Recebimento
12/06/2025, 17:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025, 15:01
Publicação
23/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF076020
EMBARGADO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 11/06/2025, às 14:00:00 horas.
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
08/04/2025, 15:04
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 14:30
Petição (Impugnação)
06/04/2025, 11:11
Protocolo de Petição
06/04/2025, 10:50
Publicação
01/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF076020
EMBARGADO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
28/03/2025, 14:11
Protocolo de Petição
28/03/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 21:21
Protocolo de Petição
21/03/2025, 21:02
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2025, 11:50
Publicação
21/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF076020
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema repetitivo 1286: Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória n. 1.132/2022, convertida na Lei n. 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada apenas a regra de que o militar das Forças Armadas não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, após os descontos, na forma do art. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:20
Recebimento
17/03/2025, 22:05
Provimento
12/03/2025, 15:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/03/2025, 14:16
Protocolo de Petição
10/03/2025, 13:43
Mandado (entregue ao destinatário)
05/03/2025, 08:55
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2025, 10:08
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF076020
RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/03/2025, às 14:00:00 horas.
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 14:08
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 15:07
Protocolo de Petição
21/02/2025, 14:33
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 15:58
Documento (Certidão)
20/02/2025, 12:49
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 11:21
Protocolo de Petição
19/02/2025, 11:07
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 09:42
Publicação
18/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2145185/RJ (2024/0180551-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADO: JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADOS: DAVID AZULAY - RJ176637
DÉBORA DE CÁSSIA VALENTE - RJ159975
REQUERIDO: ANGELA MARIA ALVARENGA MACHADO
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA - RJ182603
INTERESSADO: UNIÃO
DECISÃO Trata-se de pedido de ingresso nos autos, na qualidade de amicus curiae, formulado pela FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (fls. 779-897). O relator pode, considerada a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da controvérsia, admitir a participação de terceiros com representatividade adequada (art. 138 do Código de Processo Civil). Na hipótese em exame, cuida-se de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos. Logo, trata-se de matéria relevante. A requerente detém representatividade adequada para participar do processo. Ante o exposto, defiro o pedido de ingresso no feito como amicus curiae apresentado pela FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (fls. 779-897). Cadastre-se. Intimem-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA