1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE)
Autor
2. JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO (AGRAVADO)
Reu
3. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA (AGRAVADO)
Reu
4. ELIAS FERNANDO MIZIARA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL
OAB/DF 073179·Representa: Autor
UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA
OAB/DF 026442·Representa: Autor
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI
OAB/DF 021249·CPF·Representa: Autor
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 000968·CPF·Representa: Autor
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
OAB/DF 020001·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/06/2025, 16:54
Trânsito em julgado
04/06/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:11
Protocolo de Petição
04/04/2025, 12:59
Publicação
01/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1469976/DF (2019/0076679-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGRAVADO: JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA E OUTRO(S) - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
AGRAVADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
AGRAVADO: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTRO(S) - DF010441
UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA - DF026442
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:17
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 13:54
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1469976/DF (2019/0076679-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGRAVADO: JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA E OUTRO(S) - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
AGRAVADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
AGRAVADO: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTRO(S) - DF010441
UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA - DF026442
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1469976/DF (2019/0076679-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGRAVADO: JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA E OUTRO(S) - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
AGRAVADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
AGRAVADO: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTRO(S) - DF010441
UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA - DF026442
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:17
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 13:54
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1469976/DF (2019/0076679-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGRAVADO: JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA E OUTRO(S) - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
AGRAVADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF020001
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF021249
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
AGRAVADO: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTRO(S) - DF010441
UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA - DF026442
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 13:30
Publicação
04/11/2024, 05:09
Publicação
04/11/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:47
Ato ordinatório
30/10/2024, 10:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024, 10:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024, 10:00
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 14:45
Petição (Impugnação)
25/10/2024, 11:11
Petição (Impugnação)
25/10/2024, 11:01
Protocolo de Petição
25/10/2024, 10:50
Protocolo de Petição
25/10/2024, 10:48
Documento (Certidão)
24/10/2024, 12:00
Petição (Impugnação)
23/10/2024, 19:51
Protocolo de Petição
23/10/2024, 19:35
Petição (Impugnação)
23/10/2024, 10:21
Protocolo de Petição
23/10/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 21:11
Protocolo de Petição
02/10/2024, 20:52
Publicação
02/10/2024, 05:49
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 20:11
Protocolo de Petição
01/10/2024, 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
01/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/09/2024, 20:51
Protocolo de Petição
30/09/2024, 20:33
Publicação
30/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:11
Ato ordinatório
27/09/2024, 15:15
Ato ordinatório
27/09/2024, 13:00
Petição (Embargos de declaração)
26/09/2024, 19:31
Protocolo de Petição
26/09/2024, 19:14
Petição (Embargos de declaração)
26/09/2024, 16:21
Protocolo de Petição
26/09/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 17:31
Protocolo de Petição
20/09/2024, 17:19
Publicação
19/09/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 18:51
Ato ordinatório
18/09/2024, 16:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/09/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 08:43
Redistribuição (prevenção; sucessão)
11/12/2023, 08:30
Recebimento
11/12/2023, 07:26
Remessa (outros motivos)
11/12/2023, 07:21
Documento (Certidão)
11/12/2023, 07:13
Remessa (outros motivos)
21/11/2023, 16:41
Documento (Certidão)
21/11/2023, 16:39
Recebimento
21/11/2023, 16:37
Recebimento
21/11/2023, 16:22
Documento (Certidão)
24/04/2023, 15:40
Recebimento
24/04/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 20:41
Protocolo de Petição
28/03/2023, 20:29
Conclusão (para decisão)
10/02/2023, 12:57
Redistribuição (prevenção; sucessão)
10/02/2023, 08:00
Recebimento
09/02/2023, 15:57
Remessa (outros motivos)
09/02/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 11:49
Protocolo de Petição
09/02/2023, 09:49
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2021, 08:01
Trânsito em julgado
01/07/2021, 14:46
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 22:11
Protocolo de Petição
10/06/2021, 22:03
Publicação
09/06/2021, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 19:15
Ato ordinatório
08/06/2021, 13:50
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 08:26
Protocolo de Petição
07/06/2021, 09:00
Não-Provimento
25/05/2021, 18:18
Mandado (entregue ao destinatário)
19/05/2021, 17:36
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2021, 20:36
Publicação
14/05/2021, 05:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021, 18:59
Inclusão em pauta
13/05/2021, 16:17
Conclusão (para decisão)
05/03/2021, 12:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/03/2021, 11:16
Recebimento
04/03/2021, 11:08
Ato ordinatório
04/03/2021, 10:12
Protocolo de Petição
04/03/2021, 10:10
Conclusão (para decisão)
18/02/2021, 12:31
Petição (Renúncia de mandato)
07/01/2021, 14:12
Recebimento
07/01/2021, 13:55
Ato ordinatório
07/01/2021, 12:13
Protocolo de Petição
06/01/2021, 17:54
Documento (Certidão)
31/07/2019, 16:12
Documento (Certidão)
31/07/2019, 16:06
Conclusão (para decisão)
31/07/2019, 09:37
Redistribuição
31/07/2019, 09:30
Recebimento
22/07/2019, 09:45
Remessa (outros motivos)
19/07/2019, 19:11
Distribuição
19/07/2019, 19:01
Conclusão (para decisão)
19/06/2019, 14:34
Petição (Impugnação)
14/06/2019, 15:53
Protocolo de Petição
14/06/2019, 15:53
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 18:23
Protocolo de Petição
13/06/2019, 18:23
Publicação
12/06/2019, 05:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019, 19:16
Ato ordinatório
11/06/2019, 16:39
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/06/2019, 20:26
Protocolo de Petição
04/06/2019, 20:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/06/2019, 10:00
Protocolo de Petição
04/06/2019, 10:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 13:22
Ato ordinatório
17/05/2019, 17:28
Protocolo de Petição
17/05/2019, 17:27
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 15:08
Publicação
14/05/2019, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019, 19:29
Ato ordinatório
13/05/2019, 17:17
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)