Agravo em Recurso Especial 1081455-05.2023.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1081455-05.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081455-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Jenni Francisca de Souza - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081455-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Jenni Francisca de Souza - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que confirmou a improcedência do pedido. Considerando a concessão de assistência judiciária gratuita, ao arquivo, pelo prazo do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil, durante o qual, se cabível, independente de nova intimação, a exequente deve informar ao juízo a ocorrência de mudança na situação financeira do executado como requisito para dar início à execução. Int. - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081455-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Jenni Francisca de Souza - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que confirmou a improcedência do pedido. Considerando a concessão de assistência judiciária gratuita, ao arquivo, pelo prazo do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil, durante o qual, se cabível, independente de nova intimação, a exequente deve informar ao juízo a ocorrência de mudança na situação financeira do executado como requisito para dar início à execução. Int. - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jenni Francisca de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1081455-05.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução (fls. 297/308). O julgamento do mérito do RE nº 610.223/SP, Tema nº 273/STF, DJe de 25.06.10, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão do direito ao recebimento de vantagens salariais concedidas em dissídios e acordos coletivos aos ferroviários em atividade, pelos servidores aposentados e pensionistas da extinta Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 297/308, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador) - 1º andar

24/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2025, 18:09

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:23

Publicação

01/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715564/SP (2024/0295384-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JENNI FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADOS: ELIEZER SANCHES - SP156119 MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241 ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136 DJAELSON DA SILVA SANTOS - SP444875 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE - SP302012 RAFAEL DE MORAES BRANDÃO - SP464145 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:30

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:04

Publicação

11/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:28

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081455-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Jenni Francisca de Souza - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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