Habeas Corpus 0108724-70.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0108724-70.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

19/12/2025, 15:58

Publicação

19/12/2025, 06:10

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:41

Protocolo de Petição

18/12/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 992106/MG (2025/0108724-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA ADVOGADO: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA - PR043249 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO PACIENTE: ROBERTO LEITE NETO CORRÉU: CARLOS GABRIEL BOHN FROHLICH CORRÉU: RONALD ROLAND CORRÉU: DAYANE RAMIRES DE BRITO CORRÉU: LUCAS RAMIRES DE BRITO CORRÉU: ITALO VINICIUS MOTA PEREIRA CORRÉU: LUIS FERNANDO FELIPE FILHO CORRÉU: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: EDIOMARA DE RAMOS ANTUNES CORRÉU: ANDREZA LORENA DE LIMA JOEL CORRÉU: ANTONIO MARCOS KIECHLE CORRÉU: ADRIANO ROBERTO ALMADA CORRÉU: LUCIA BENITEZ MACHADO CORRÉU: MARLISON SAMIEL DE SOUZA CORRÉU: SERGIO JORGE GOMES CORRÉU: JOAO GILBERTO CODOGNOTTO DESPACHO Tendo em vista a certidão à fl. 411 dando conta de que decorreu o prazo sem manifestação, reitere-se a solicitação de informações "atualizadas" ao Juízo Federal da 3ª Vara Criminal com JEF Adjunto de Belo Horizonte sobre: (i) o atual andamento da ação penal em que figura como denunciado Roberto Leite Neto, notadamente acerca de eventual julgamento, juntando-se, em caso afirmativo, cópia da respectiva sentença (favor mencionar o número do processo); (ii) a situação processual em que ele se encontra - preso ou não. Tais informes deverão ser prestados no prazo de 10 dias, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, devolvam-se os autos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 21:42

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:00

Requisição de Informações

17/12/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:15

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:03

Publicação

28/11/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 992106/MG (2025/0108724-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA ADVOGADO: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA - PR043249 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO PACIENTE: ROBERTO LEITE NETO CORRÉU: CARLOS GABRIEL BOHN FROHLICH CORRÉU: RONALD ROLAND CORRÉU: DAYANE RAMIRES DE BRITO CORRÉU: LUCAS RAMIRES DE BRITO CORRÉU: ITALO VINICIUS MOTA PEREIRA CORRÉU: LUIS FERNANDO FELIPE FILHO CORRÉU: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: EDIOMARA DE RAMOS ANTUNES CORRÉU: ANDREZA LORENA DE LIMA JOEL CORRÉU: ANTONIO MARCOS KIECHLE CORRÉU: ADRIANO ROBERTO ALMADA CORRÉU: LUCIA BENITEZ MACHADO CORRÉU: MARLISON SAMIEL DE SOUZA CORRÉU: SERGIO JORGE GOMES CORRÉU: JOAO GILBERTO CODOGNOTTO DESPACHO Solicitem-se informações "atualizadas" ao Juízo Federal da 3ª Vara Criminal com JEF Adjunto de Belo Horizonte sobre: (i) o atual andamento da ação penal em que figura como denunciado Roberto Leite Neto, notadamente acerca de eventual julgamento, juntando-se, em caso afirmativo, cópia da respectiva sentença (favor mencionar o número do processo); (ii) a situação processual em que ele se encontra - preso ou não. Tais informes deverão ser prestados no prazo de 72 horas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, devolvam-se os autos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

27/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 992106/MG (2025/0108724-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA ADVOGADO: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA - PR043249 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO PACIENTE: ROBERTO LEITE NETO CORRÉU: CARLOS GABRIEL BOHN FROHLICH CORRÉU: RONALD ROLAND CORRÉU: DAYANE RAMIRES DE BRITO CORRÉU: LUCAS RAMIRES DE BRITO CORRÉU: ITALO VINICIUS MOTA PEREIRA CORRÉU: LUIS FERNANDO FELIPE FILHO CORRÉU: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: EDIOMARA DE RAMOS ANTUNES CORRÉU: ANDREZA LORENA DE LIMA JOEL CORRÉU: ANTONIO MARCOS KIECHLE CORRÉU: ADRIANO ROBERTO ALMADA CORRÉU: LUCIA BENITEZ MACHADO CORRÉU: MARLISON SAMIEL DE SOUZA CORRÉU: SERGIO JORGE GOMES CORRÉU: JOAO GILBERTO CODOGNOTTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ROBERTO LEITE NETO, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (HC n. 6007460-87.2024.4.06.0000). Narram os autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens, crimes pelos quais foi denunciado. Neste mandamus, o impetrante sustenta que a prisão preventiva é desnecessária, pois o paciente é primário, possui bons antecedentes criminais e residência fixa. Alega a ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva e afirma que o paciente não representa risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal, pois, apesar de estar foragido, participou de todos os atos processuais. Requer, inclusive em liminar, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, I, II, III, IV, e IX, c/c o art. 282, I, II e § 1º, do CPP. Além disso, pleiteia que o Superior Tribunal de Justiça considere precedentes que tratam de casos análogos, como o RHC n. 582.810/SP, para uniformização de entendimento. Estes autos foram a mim distribuídos por conexão (HC n. 928.918/MG). É o relatório. Dúvidas não há sobre o caráter excepcional do deferimento de liminar em habeas corpus. Assim, há necessidade de se comprovar, de plano, patente ilegalidade a fim de se atender ao requerimento de urgência. Sobre o tema, o Tribunal a quo consignou o seguinte (HC n. 6000230-57.2025.4.06.0000/MG – fls. 23/26 - grifo nosso): [...] No caso, a prisão foi decretada após a deflagração da Operação "Terra Fértil", na qual foram autorizadas as medidas cautelares de ação controlada, afastamento de sigilos bancário e telefônico, o que resultou em evidências concretas da participação de Roberto Leite Neto nos crimes investigados. As provas colhidas durante a investogação, revelam a gravidade dascondutas praticadas pelo paciente e o risco concreto de reiteração delitiva. Nas informações prestadas, o juiz apontando com autoridade coatora destacou as movimentações financeiras atípicas no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 73012.2.1931.8246, envolvendo a conta de Ronald Roland, com valores incompatíveis com o patrimônio e a atividade econômica de terceiros, incluindo Roberto Leite Neto. Apurou-se, também, que Roberto estabeleceu residência em um imóvel de luxo, adquirido por meio da empresa Kaupan Exportação e Importação Alimentícios Ltda, considerada uma empresa de fachada. Além disso, Roberto Leite Neto teria relações financeiras e societárias com outras empresas ligadas ao líder da organização, Carlos Gabriel Bohn Frolich. [...] Verifica-se, assim, que o decreto preventivo do Paciente é contemporâneo, pois o risco de lesão à ordem pública e à aplicação da lei penal continuam presentes, sendo necessária a manutenção da custódia cautelar. Somado ao fato dos fortes indícios de integrar o núcleo da organização criminosa, o Paciente, ciente da existência de mandado de prisão expedido contra si, permanece foragido. É incerto o seu paradeiro, apesar de ter sido citado, por meio eletrônico e totalmente virtual, não foi localizado no endereço informado. [...] Pois bem. Sob essa moldura, não diviso ilegalidade manifesta, perceptível primus ictus oculi, o que exclui o quantum de evidência da plausibilidade jurídica do pedido, necessário ao acolhimento do pleito cautelar initio litis. Ao Colegiado cabe, por prudência e cautela, o exame do thema decidendum. Indefiro, portanto, a liminar. Solicitem-se informações à autoridade tida coatora e ao Juízo de primeiro grau competente sobre os fatos alegados na inicial, notadamente acerca do atual andamento da ação penal, no prazo de 20 dias, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ, e, com essas, abra-se vista ao Ministério Público Federal. A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 2/21. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

01/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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