Agravo em Recurso Especial 1072693-90.2022.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1072693-90.2022.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Maria Baptista Cavalcente (OAB 128686/RJ), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1072693-90.2022.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Lgp Maxx Ltda - Epp - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I - Vistos. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Maria Baptista Cavalcente (OAB 128686/RJ), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1072693-90.2022.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Lgp Maxx Ltda - Epp - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I - Vistos. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Maria Baptista Cavalcente (OAB 128686/RJ), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1072693-90.2022.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Lgp Maxx Ltda - Epp - Reqdo: Fundo de Investimento Imobiliário Morumbi Town I - Vistos. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:43

Publicação

15/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881736/SP (2025/0087339-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LGP MAXX LTDA ADVOGADOS: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686 RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - SP413345 AGRAVADO: GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - SP323492 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LGP MAXX LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LGP MAXX LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 11.09.2024, sendo o Agravo somente interposto em 27.01.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não são o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1526806/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13.4.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881736/SP (2025/0087339-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LGP MAXX LTDA ADVOGADOS: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686 RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - SP413345 AGRAVADO: GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - SP323492 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2025, 15:00

Recebimento

14/03/2025, 17:32

Documentos

•29/05/2025, 00:00