Recurso Especial 0035877-77.2023.8.16.0000 - STJ

Recurso Especial 0035877-77.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:23

Publicação

01/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2168657/PR (2024/0336082-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 AGRAVADO: APARECIDA FERNANDES LIMA AGRAVADO: HANNA RAQUEL QUIRRENBACH AGRAVADO: MAGDA MARIA FARIA DE SOUZA AGRAVADO: OFELIA MARIA FARIAS CAVALLI AGRAVADO: VALDA SUELY DA SILVA VERRI AGRAVADO: VALDECI MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: VALDIRENE COSTA AGRAVADO: VANDERLEI BARBOZA DA SILVA AGRAVADO: VILMA APARECIDA MEROTTI AGRAVADO: VIVIANE APARECIDA COSTA PAIVA MACHADO ADVOGADO: JUCELY ANTONIAZZI - PR070934 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:30

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:22

Publicação

11/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2168657/PR (2024/0336082-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 AGRAVADO: APARECIDA FERNANDES LIMA AGRAVADO: HANNA RAQUEL QUIRRENBACH AGRAVADO: MAGDA MARIA FARIA DE SOUZA AGRAVADO: OFELIA MARIA FARIAS CAVALLI AGRAVADO: VALDA SUELY DA SILVA VERRI AGRAVADO: VALDECI MARTINS RODRIGUES AGRAVADO: VALDIRENE COSTA AGRAVADO: VANDERLEI BARBOZA DA SILVA AGRAVADO: VILMA APARECIDA MEROTTI AGRAVADO: VIVIANE APARECIDA COSTA PAIVA MACHADO ADVOGADO: JUCELY ANTONIAZZI - PR070934 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 17:16

Documento (Certidão)

11/02/2025, 16:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0035877-77.2023.8.16.0000 Recurso: 0035877-77.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Liminar Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): HANNA RAQUEL QUIRRENBACH VALDIRENE COSTA Magda Maria Faria de Souza APARECIDA FERNANDES LIMA VIVIANE APARECIDA COSTA PAIVA MACHADO VALDA SUELY DA SILVA VERRI VANDERLEI BARBOZA DA SILVA OFELIA MARIA FARIAS CAVALLI VILMA APARECIDA MEROTTI VALDECI MARTINS RODRIGUES VISTOS, ETC. 1. A petição inicial do presente recurso está devidamente instruída, preenchendo, prima facie, os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do Código de Processo Civil, a ensejar seu processamento. 2. Postergando para momento oportuno a análise mais proficiente sobre as razões expendidas no recurso, entendo não estarem configuradas as condições para concessão de efeito suspensivo ao presente agravo. Em um juízo provisório, como só permite o instituto, entendo que não ficou demonstrada a probabilidade do direito do agravante. Verifica-se que não foi afastado pela parte o principal fundamento da decisão agravada, o fato de que foram procedidas duas suspensões nos autos de obrigação de fazer n° 0008041-64.2016.8.16.0004, a primeira por 60 (sessenta) dias em 06/10/2020, seq. 86, com renovação por mais 90 (noventa dias) em 05/03/2021, seq. 279, dos mencionados autos. Sendo assim, reconheceu-se que entre a data do trânsito em julgado (08/04/2016) e a data da 1ª suspensão (06/10/2020) se passaram 4 anos e 6 meses, sendo o prazo prescricional retomado a partir de 30/11/2021, tendo ainda 6 meses para que os substituídos possam ajuizar o cumprimento individual, findando em 30/05/2022. Sendo assim, há que se reconhecer que não ficou demonstrada a probabilidade no provimento do presente agravo, pois o argumento acima mencionado é suficiente, ao menos a princípio, para afastar a pretensão de reconhecimento da prescrição executiva. Diante disto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. 3. Intime-se a agravada na pessoa do seu advogado, para responder, em quinze dias, facultando-lhe a juntada de peças que entender pertinentes. 4. Oficie-se ao MM. Juiz da Causa para que apresente as informações que julgar necessárias, no prazo de quinze dias. 5. Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 6. Intimem-se. Curitiba, 6 de junho de 2023. Des. JOSÉ ANICETO Relator

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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