SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS
OAB/SP 352847·CPF·Representa: Autor
DANIEL ROMANO HAJAJ
OAB/SP 257336·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor
FABIANA CARVALHO MACEDO
OAB/SP 249194·Representa: Autor
MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS
OAB/SP 352847·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Impetrante: Disparada Informática S A -
Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo -
Impetrado: Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo - Litisconsorte: Município de São Paulo - Processo nº 2095779-84.2019.8.26.0000
Nº 2095779-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo -
Vistos. 1- Fls. 323/336: ciência às partes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial, anotado o trânsito em julgado. 2- Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Daniel Romano Hajaj (OAB: 257336/SP) - Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
24/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
22/05/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:46
Protocolo de Petição
03/04/2025, 11:29
Publicação
01/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1877357/SP (2020/0129705-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: FABIANA CARVALHO MACEDO - SP249194
MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: DISPARADA INFORMÁTICA S A
ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386
DANIEL ROMANO HAJAJ - SP257336
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1877357/SP (2020/0129705-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: FABIANA CARVALHO MACEDO - SP249194
MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: DISPARADA INFORMÁTICA S A
ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386
DANIEL ROMANO HAJAJ - SP257336
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1877357/SP (2020/0129705-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: FABIANA CARVALHO MACEDO - SP249194
MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: DISPARADA INFORMÁTICA S A
ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386
DANIEL ROMANO HAJAJ - SP257336
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1877357/SP (2020/0129705-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: FABIANA CARVALHO MACEDO - SP249194
MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: DISPARADA INFORMÁTICA S A
ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386
DANIEL ROMANO HAJAJ - SP257336
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).