Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1534942/SP (2019/0191150-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: VERPARINVEST S/A
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149
MAURÍCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP196729
BEATRIZ TORATTI - SP434015
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: RICARDO CHERUTI - SP290006
RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA E OUTRO(S) - SP282886
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.