Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2687294/RJ (2024/0249913-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: JOAQUIM AMADO DA SILVA
ADVOGADOS: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ080687
FABRIZIO MORELLI PERRICONE - RJ080666
GABRIEL ROSA DA ROCHA - RJ123995
GISELE WAINSTOK E OUTRO(S) - RJ130925
HUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: ANTONIO RAMOS RIBEIRO
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA
INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS
INTERESSADO: REAL EMBALAGENS S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.