Agravo em Recurso Especial 1502855-57.2023.8.26.0296 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1502855-57.2023.8.26.0296 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502855-57.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SANDRO CRISTIANO DE SOUSA - Vistos. I-) Tendo em vista o constante da manifestação do Ministério Público, de conformidade com do STJ, Tema 931, retro citada, JULGO EXTINTA a pena pecuniária/multa imposta a(o) sentenciado(a)/executado(a) SANDRO CRISTIANO DE SOUSA para que produza os efeitos legais. II-) Após as comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. III-) PIC. - ADV: ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502855-57.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SANDRO CRISTIANO DE SOUSA - Vistos. I-) Fls. 500: defiro, excluindo-se dos presentes autos o nome da Defensora do réu. II-) Após, prossiga-se de conformidade com a decisão de fls. 494. Intime-se. - ADV: ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SANDRO CRISTIANO DE SOUSA, PROCESSO Nº 1502855-57.2023.8.26.0296, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Colabono Arias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SANDRO CRISTIANO DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 47563972, CPF 23434892893, pai APARECIDO ROBERTO DE SOUSA, mãe MARIA DE LOURDES BARBOSA, Nascido/Nascida em 27/01/1989, de cor Branco, natural de Valinhos, - SP, com endereço à RUA MARANHÃO, 210, BELA VISTA, RUA MARANHÃO, Jaguariuna - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Tendo em vista que o sentenciado não foi localizado, encontrando-se em local incerto e não sabido, determino seja ele intimado para efetuar o pagamento da pena de multa de R$ 579,89, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da dívida, por EDITAL, com o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem pagamento, certifique-se. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502855-57.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SANDRO CRISTIANO DE SOUSA - Vistos. Tendo em vista que o sentenciado não foi localizado, encontrando-se em local incerto e não sabido, determino seja ele intimado para efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da dívida, por EDITAL, com o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem pagamento, certifique-se. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502855-57.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SANDRO CRISTIANO DE SOUSA - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 478, para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos. II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502855-57.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SANDRO CRISTIANO DE SOUSA - Vistos. I-) Cumpra-se o V. Acórdão; II-) Expeça-se a(s) competente(s) GUIA PARA EXECUÇÃO DA PENA, encaminhando-a para o DEECRIM, 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, (regime semiaberto). III-) Após as comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais; IV-) Havendo assistência judiciária fixo os honorários do Defensor em 30% do valor da tabela, expedindo-se certidão. Intime-se. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), ANSELMO LISBOA LOPES (OAB 346877/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 09:25

Trânsito em julgado

24/04/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

01/04/2025, 17:26

Publicação

01/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2785287/SP (2024/0415831-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: SANDRO CRISTIANO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE - SP203117 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:00

Recebimento

13/03/2025, 17:46

Documentos

•26/02/2026, 00:00