Recurso Especial 1000242-96.2024.8.26.0390 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1000242-96.2024.8.26.0390 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Regina Aparecida Mancini - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000242-96.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada -

12/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:45

Publicação

15/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202667/SP (2025/0086875-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: REGINA APARECIDA MANCINI ADVOGADOS: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 DANIEL FERNANDO NARDON - SP489411 RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Corte Especial deste Tribunal, nos autos do Recurso Especial representativo da controvérsia n. 2.021.665/MS, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários" (Tema n. 1.198/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, é necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

14/10/2025, 00:00

Sem descrição

11/10/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202667/SP (2025/0086875-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: REGINA APARECIDA MANCINI ADVOGADOS: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 DANIEL FERNANDO NARDON - SP489411 RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 15:54

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 15:30

Recebimento

14/03/2025, 15:58

Documentos

•12/02/2026, 00:00