Embargos de Divergência em Recurso Especial 1030507-25.2017.8.26.0100 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 1030507-25.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030507-25.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1048881-55.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flávio Alves da Rocha - - André Sette da Rocha - Einhell Germany Ag e outro - Vistos. Ciência às partes do teor do V. Acórdão e retorno dos autos. Requeira a parte interessada o quê de direito em termos de prosseguimento. Decorridos 30(trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), ESTEVÃO RUCHINSKI (OAB 5281/SC), ESTEVÃO RUCHINSKI (OAB 5281/SC), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP)

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:33

Publicação

25/04/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2085003/SP (2023/0218511-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANDRE SETTE DA ROCHA AGRAVANTE: FLAVIO ALVES DA ROCHA ADVOGADOS: ESTEVÃO RUCHINSKI - SC005281 JAMILE VILLELA DE BARROS - PR053891 JAMILE VILLELA DE BARROS - SP421831 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - SC067482 AGRAVADO: EINHELL GERMANY AG AGRAVADO: ISC GMBH ADVOGADOS: FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - SP373679 CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 AMANDA VERAS MATTAR - SP437784 NATALIA GODOI RINCON - GO054757 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2025 a 15/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 20:30

Não-Provimento

15/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/04/2025, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 10:24

Publicação

01/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2085003/SP (2023/0218511-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANDRE SETTE DA ROCHA AGRAVANTE: FLAVIO ALVES DA ROCHA ADVOGADOS: ESTEVÃO RUCHINSKI - SC005281 JAMILE VILLELA DE BARROS - PR053891 JAMILE VILLELA DE BARROS - SP421831 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - SC067482 AGRAVADO: EINHELL GERMANY AG AGRAVADO: ISC GMBH ADVOGADOS: FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - SP373679 CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 AMANDA VERAS MATTAR - SP437784 NATALIA GODOI RINCON - GO054757 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 09/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2085003/SP (2023/0218511-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ANDRE SETTE DA ROCHA EMBARGANTE: FLAVIO ALVES DA ROCHA ADVOGADOS: ESTEVÃO RUCHINSKI - SC005281 JAMILE VILLELA DE BARROS - PR053891 JAMILE VILLELA DE BARROS - SP421831 DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - SC067482 EMBARGADO: EINHELL GERMANY AG EMBARGADO: ISC GMBH ADVOGADOS: FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - SP373679 CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 AMANDA VERAS MATTAR - SP437784 NATALIA GODOI RINCON - GO054757 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por ANDRÉ SETTE DA ROCHA e OUTRO contra o acórdão da Terceira Turma assim ementado (fl. 924): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO RECONVENCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. MENSURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Na impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido, afigura-se correta a fixação da verba honorária em percentual sobre o valor corrigido da causa. 3. Agravo interno não provido. Aduzem os embargantes que há divergência com acórdão paradigma da Quarta Turma (AgInt no AgInt no REsp n. 1.933.452/PR) relativamente à tese da fixação dos honorários sucumbenciais sobre o proveito econômico obtido na reconvenção. Ponderam que "o acórdão recorrido, embora tenha reconhecido a vantagem econômica obtida pelas Embargadas na reconvenção (R$ 12.034.400,00), manteve a fixação de honorários sobre o valor da causa (R$ 100.000,00)" (fl. 946). É o relatório. Decido. Os embargos não podem ter trânsito, porquanto não há similitude entre os arestos confrontados. Note-se que o acórdão embargado concluiu que, no tocante ao pedido reconvencional, não foi possível mensurar o proveito econômico obtido, afigurando-se correta a fixação da verba honorária em percentual sobre o valor corrigido da causa. Já o acórdão paradigma versa sobre a tese de que os honorários advocatícios devem incidir sobre o proveito econômico obtido pela parte vencedora da reconvenção. Verifica-se que os arestos confrontados analisaram contextos fáticos totalmente distintos e ainda cercados de peculiaridades próprias. Para que se viabilizem os embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude das circunstâncias fáticas em face das quais se deu o julgamento, com soluções jurídicas diversas. Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

12/02/2025, 00:00

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