Recurso Especial 0053891-19.2010.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

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Utilização de bens públicosRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 10:49

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:42

Publicação

09/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:06

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

07/05/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:45

Recebimento

25/04/2025, 10:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

25/04/2025, 09:57

Publicação

10/04/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:00

Mero expediente

08/04/2025, 17:50

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 08:47

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 18:32

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/08/2022, 16:34

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 10:49

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:42

Publicação

09/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:06

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

07/05/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:45

Recebimento

25/04/2025, 10:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

25/04/2025, 09:57

Publicação

10/04/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:00

Mero expediente

08/04/2025, 17:50

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 08:47

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 18:32

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/08/2022, 16:34

Recebimento

26/08/2022, 20:08

Conclusão (para julgamento)

08/06/2017, 10:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/06/2017, 09:23

Recebimento

08/06/2017, 08:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 18:50

Protocolo de Petição

07/06/2017, 18:46

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 19:14

Redistribuição (prevenção; sucessão)

31/08/2016, 11:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 17:43

Redistribuição (prevenção; sucessão)

17/11/2015, 16:33

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 16:31

Conclusão (para julgamento)

03/06/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 17:41

Recebimento

03/06/2015, 14:09

Ato ordinatório

03/06/2015, 11:41

Protocolo de Petição

03/06/2015, 11:40

Conclusão (para julgamento)

17/06/2014, 07:31

Mudança de Classe Processual

17/06/2014, 07:31

Remessa (outros motivos)

13/06/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2014, 12:49

Ato ordinatório

10/06/2014, 12:45

Protocolo de Petição

10/06/2014, 12:19

Publicação

05/06/2014, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2014, 19:11

Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário

03/06/2014, 19:28

Recebimento

03/06/2014, 18:03

Recebimento

01/04/2014, 14:05

Conclusão (para julgamento)

01/04/2014, 14:04

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/04/2014, 14:04

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:03

Protocolo de Petição

01/04/2014, 13:17

Mero expediente

25/03/2014, 13:36

Recebimento

25/03/2014, 12:54

Conclusão (para decisão)

21/03/2014, 15:08

Distribuição (sorteio)

21/03/2014, 15:00

Recebimento

17/03/2014, 13:48

Documentos

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