Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
Partes do Processo
M. C. M. M.
Autor
R. A. D. O.
Reu
Advogados / Representantes
NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO
OAB/SE 11855·CPF·Representa: Autor
RODRIGO CASTELLI
OAB/SE 661·CPF·Representa: Autor
NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO
OAB/SE 011855·CPF·Representa: Autor
MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO
OAB/SE 014715·CPF·Representa: Autor
RODRIGO CASTELLI
OAB/SE 000661·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1178-RR-STJ ---- (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.030, INCISO III, DO CPC, E EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA EXCELSA CORTE SOBRE A MATÉRIA. REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
15/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/04/2025, 16:43
Trânsito em julgado
30/04/2025, 16:43
Publicação
01/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853052/SE (2025/0038799-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA CLARA MAIA MELO
ADVOGADO: NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - SE011855
AGRAVADO: RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO CASTELLI - SE000661A
MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO - SE014715
DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Corte Especial, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 1.988.686/RJ, 1.988.687/RJ e 1.988.697/RJ, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de "definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil" (Tema repetitivo n. 1.178). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte, que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada, será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:40
Devolução dos autos à origem
28/03/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853052/SE (2025/0038799-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA CLARA MAIA MELO
ADVOGADO: NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - SE011855
AGRAVADO: RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO CASTELLI - SE000661A
MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO - SE014715
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853052/SE (2025/0038799-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA CLARA MAIA MELO
ADVOGADO: NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - SE011855
AGRAVADO: RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO CASTELLI - SE000661A
MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO - SE014715
DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Corte Especial, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 1.988.686/RJ, 1.988.687/RJ e 1.988.697/RJ, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de "definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil" (Tema repetitivo n. 1.178). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte, que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada, será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:40
Devolução dos autos à origem
28/03/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853052/SE (2025/0038799-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MARIA CLARA MAIA MELO
ADVOGADO: NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - SE011855
AGRAVADO: RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO CASTELLI - SE000661A
MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO - SE014715
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
14/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 14:19
Redistribuição
13/03/2025, 13:15
Recebimento
10/03/2025, 06:31
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 06:15
Publicação
10/03/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853052/SE (2025/0038799-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA CLARA MAIA MELO
ADVOGADO: NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - SE011855
AGRAVADO: RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO CASTELLI - SE000661A
MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO - SE014715
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2025, 20:40
Distribuição
05/03/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 15:21
Distribuição (competência exclusiva)
19/02/2025, 14:45
Recebimento
10/02/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE ARE-AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR MARIA CLARA MAIA MELO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR M. C. M. M, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 64269/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202211001215 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O POSTULANTE É HIPOSSUFICIENTE. DOCUMENTO DESATUALIZADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO VIII, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE CIENTE DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO JUIZ DE PISO EM 12/11//2024 QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. NADA A DECIDIR. RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA, AGUARDANDO A SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DESIGNADA.
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/11/2024 ÀS 00:00
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400860545 NÚMERO ÚNICO: 0017494-65.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202211001215 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - M.C.M.M.................. ADVOGADO - NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855/SE AGRAVADO - R.A.D.O....................... ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE DESTE MODO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OBSERVADO O PRAZO EM DOBRO, EM RAZÃO DO AGRAVADO SER O ESTADO DE SERGIPE, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.019, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS ELETRÔNICOS CONCLUSOS.