Agravo em Recurso Especial 0031195-52.2010.8.13.0151 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0031195-52.2010.8.13.0151 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ELPIDIO DONIZETTI NUNES, EVANDRO SILVA FARIA, GILVAN COELHO PORTO NETO, GUILHERME BECKRT SANTOS, ISADORA DUARTE PORTO, MARCELO VAZ BUENO, MARCELO VAZ BUENO, RAFAEL MATOS DE MOURA, RAFAEL MATOS DE MOURA, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ELPIDIO DONIZETTI NUNES, EVANDRO SILVA FARIA, GILVAN COELHO PORTO NETO, GUILHERME BECKRT SANTOS, ISADORA DUARTE PORTO, MARCELO VAZ BUENO, MARCELO VAZ BUENO, RAFAEL MATOS DE MOURA, RAFAEL MATOS DE MOURA, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA, ELPIDIO DONIZETTI NUNES, EVANDRO SILVA FARIA, GILVAN COELHO PORTO NETO, GUILHERME BECKRT SANTOS, ISADORA DUARTE PORTO, MARCELO VAZ BUENO, MARCELO VAZ BUENO, RAFAEL MATOS DE MOURA, RAFAEL MATOS DE MOURA, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR, TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0031195-52.2010.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE COELHO DE MELLO LEMOS CPF: 016.217.937-53 e outros DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS CPF: 391.549.479-87 Fica a parte autora devidamente intimada por todo teor do r. Despacho ID. 10595502561. Cássia, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0031195-52.2010.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE COELHO DE MELLO LEMOS CPF: 016.217.937-53 e outros DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS CPF: 391.549.479-87 Ficam as partes devidamente intimadas por todo teor do r. Despacho ID. 10588074554, bem como da juntada de ID. 10587165957. Cássia, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:13

Trânsito em julgado

10/11/2025, 17:13

Publicação

16/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879325/MG (2025/0083275-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE COELHO DE MELLO LEMOS AGRAVANTE: MARINA RIBEIRO LEMOS ADVOGADOS: TARCÉLIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MG086063 ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA - MG089759 CRISTIANNE BARRETO REIS - MG089941 MARCELO VAZ BUENO - MG108028 RAFAEL MATOS DE MOURA - MG104624 AGRAVADO: DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 GILVAN COELHO PORTO NETO - MG228413 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:30

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:00

Documentos

Embargos de Declaração

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2879325/MG (2025/0083275-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: JOSE COELHO DE MELLO LEMOS REQUERENTE: MARINA RIBEIRO LEMOS ADVOGADOS: TARCÉLIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MG086063 ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA - MG089759 CRISTIANNE BARRETO REIS - MG089941 MARCELO VAZ BUENO - MG108028 RAFAEL MATOS DE MOURA - MG104624 REQUERIDO: DEL VECCHIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 GILVAN COELHO PORTO NETO - MG228413 DECISÃO Na Petição nº 892274/2025, JOSÉ COELHO DE MELLO LEMOS E OUTRA, por meio de seu advogado, Dr. Marcelo Bueno, OAB/MG 108.028, manifestaram oposição ao julgamento virtual de seu recurso, incluído na pauta que se iniciará aos 07/10/2025 às 24h00, com término aos 13/10/2025 às 23h59min00, requerendo a sua inclusão em pauta presencial ou por videoconferência (e-STJ, fls. 1265/1266). Apesar do inconformismo, há que se destacar que, da análise do andamento processual no sítio eletrônico do STJ, a presente oposição sucedeu a publicação da pauta de inclusão do recurso para julgamento virtual. Esta Corte já se manifestou no sentido de que a oposição ao julgamento virtual, além de ser fundamentada, deve ser externada antes da publicação da correspondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado precluso. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO CUJOPEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DOS ANTERIORES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUERIMENTO APRESENTADO A DESTEMPO E SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO TENDO SIDO EXAMINADO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. DESCABIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 184, D, do RISTJ, as partes, por meio de advogado devidamente constituído, poderão manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que demonstrem, de forma fundamentada, a imprescindibilidade do conhecimento do recurso em sessão presencial. 2. No caso, não se vislumbra nenhuma ofensa ou prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, nas sessões virtuais para julgamento de embargos de declaração, não é permitida a realização de sustentação oral. Ademais, no período de julgamento do feito poderão as partes apresentar memoriais e despachar com os ministros. 3. Logo, não tendo sido demonstrada a presença de fundamento apto a embasar o pedido de nulidade do julgamento dos referidos embargos de declaração, na medida em que as alegações do requerente, ora embargante, foram deduzidas 1 (um) ano após o encerramento do prazo para a apresentação de impugnação, e sem a indicação de motivação suficiente e idônea a lastrear o afastamento da sistemática da pauta virtual, a rejeição do pedido é medida que se impõe. 4. Não merece acolhimento, ademais, a pretensão da parte embargada de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, porquanto inexistente o caráter protelatório apontado. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl na Rcl 34.880/MS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, j. em.22/9/2021, DJe 21/10/2021). Além do mais, o julgamento pela forma virtual não impede o amplo debate sobre a controvérsia jurídica em discussão e não traz prejuízo às partes. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte, não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial. Portanto, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. 3. Ademais, mesmo nas hipóteses em que cabe sustentação oral, se o seu exercício for garantido e viabilizado na modalidade de julgamento virtual, não haverá qualquer prejuízo ou nulidade, ainda que a parte se oponha a essa forma de julgamento, porquanto o direito de sustentar oralmente as suas razões não significa o de, necessariamente, o fazer de forma presencial. Precedentes. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.386.685/GO, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, j. em 26/2/2024, DJe 28/2/2024). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

06/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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