Tutela Cautelar Antecedente 0297802-54.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Ato NormativoTutela Cautelar Antecedente

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Tutela Cautelar Antecedente · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 17:13

Trânsito em julgado

24/03/2026, 17:13

Publicação

02/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:24

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:11

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 12:31

Petição (Impugnação)

24/11/2025, 11:41

Protocolo de Petição

24/11/2025, 11:23

Publicação

14/11/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(114)

Definitivo

24/03/2026, 17:13

Trânsito em julgado

24/03/2026, 17:13

Publicação

02/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:24

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:11

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 12:31

Petição (Impugnação)

24/11/2025, 11:41

Protocolo de Petição

24/11/2025, 11:23

Publicação

14/11/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:15

Ato ordinatório

11/11/2025, 19:45

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2025, 19:11

Protocolo de Petição

11/11/2025, 18:59

Publicação

04/11/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:10

Não-Provimento

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:42

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 16:30

Publicação

09/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:03

Mero expediente

07/07/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

04/07/2025, 15:41

Protocolo de Petição

04/07/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 17:30

Petição (Impugnação)

02/07/2025, 16:31

Protocolo de Petição

02/07/2025, 16:16

Publicação

16/06/2025, 00:55

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:23

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/06/2025, 16:01

Protocolo de Petição

12/06/2025, 15:49

Publicação

12/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/06/2025, 19:21

Protocolo de Petição

06/06/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

23/05/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 08:30

Petição (Pedido de reconsideração)

22/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 16:04

Publicação

22/05/2025, 01:03

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:30

Prejudicado

20/05/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 08:34

Publicação

16/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 18:20

Petição (Impugnação)

08/04/2025, 14:31

Protocolo de Petição

08/04/2025, 14:18

Publicação

01/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 00:41

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:51

Mero expediente

28/03/2025, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

27/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 19:04

Redistribuição (prevenção)

20/03/2025, 18:45

Recebimento

20/03/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 14:25

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:04

Mero expediente

18/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:21

Protocolo de Petição

18/03/2025, 10:56

Petição (Memoriais)

22/10/2024, 16:01

Protocolo de Petição

22/10/2024, 15:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/10/2024, 15:01

Protocolo de Petição

18/10/2024, 14:42

Petição (Pedido de reconsideração)

22/02/2024, 07:11

Protocolo de Petição

21/02/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:31

Protocolo de Petição

29/11/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 06:51

Protocolo de Petição

02/10/2023, 22:21

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 22:16

Petição (Impugnação)

15/09/2023, 21:51

Protocolo de Petição

15/09/2023, 21:50

Publicação

08/09/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 18:58

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2023, 21:01

Protocolo de Petição

05/09/2023, 20:57

Publicação

29/08/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 13:17

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:25

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:30

Provimento (art. 557 do CPC)

28/08/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:21

Protocolo de Petição

24/08/2023, 13:11

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 09:47

Distribuição (dependência)

21/08/2023, 08:01

Documento (Certidão)

18/08/2023, 19:12

Protocolo de Petição

18/08/2023, 18:58