Recurso Especial 2285551-95.2021.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2285551-95.2021.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pró Saúde Planos de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Interessada: Marina Rios (Administrador Judicial) - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Pedro Henrique de Vasconcellos (OAB: 165770/RJ) - 4º andar Nº 2285551-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 22:01

Protocolo de Petição

22/08/2025, 21:51

Publicação

21/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2124251/SP (2024/0046706-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL OUTRO NOME: MASSA FALIDA DA PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE S/A ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820 AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN - RJ169770 INTERESSADO: MARINA RAMOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2124251/SP (2024/0046706-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL OUTRO NOME: MASSA FALIDA DA PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE S/A ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820 AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN - RJ169770 INTERESSADO: MARINA RAMOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2124251/SP (2024/0046706-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL OUTRO NOME: MASSA FALIDA DA PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE S/A ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820 RECORRIDO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN - RJ169770 INTERESSADO: MARINA RAMOS DECISÃO De plano, verifica-se que a controvérsia travada nos autos diz respeito a questão de direito afetada à Segunda Seção como representativa de questão a ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, tendo a decisão de afetação delimitado o Tema 1.250 nos termos da seguinte ementa: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. SEGUNDA SEÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIA. 1. Tema proposto para afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos: Definir se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais - em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito - nas ações de recuperação judicial e de falência. 2. Determinada a suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 para que seja julgado na Segunda Seção (art. 256-I do RISTJ). Conjunto de recursos representativos afetados: REsp n. 2.100.114/SP; REsp n. 2.090.060/SP; e REsp n. 2.090.066/SP" (ProAfR no REsp n. 2.090.060/SP, relator Ministro Humberto Martins, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 29/4/2024.) Houve também determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Nesse contexto, em observância ao art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução dessa questão, viabilizando, assim, o juízo de conformação, atualmente disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC. Em face do exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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