Agravo em Recurso Especial 1121086-14.2020.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1121086-14.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1121086-14.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Barbarah Cristina Tolesano Bevilaqua - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ciente do retorno dos autos a esta Vara de origem. Defiro o levantamento do montante incontroverso depositado à fl. 707 em favor da autora, nos termos do Formulário apresentado à fl. 710. Expeça-se, ainda, MLE do valor depositado à fl. 484 ao i. Perito, nos termos do Formulário de fl. 679. Em 15 dias, recolha a ré a taxa judiciária, nos termos do artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumpridas estas providências, ao arquivo definitivo. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1121086-14.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Barbarah Cristina Tolesano Bevilaqua - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. De fato, em consulta à movimentação processual do AREsp nº 2784394, verifica-se que o trânsito em julgado ocorreu em 21/08/2025, contudo, o processo permanece alocado em grau de recurso, não tendo sido devolvido a esse juízo. Conforme já esclarecido em decisão anterior, não é possível deferir medidas em processo que não esteja alocado a esse juízo. Fica registrado que a parte autora pretende o levantamento dos valores depositados a fls. 707 e que o sr. Perito ainda não levantou os valores relativos a seus honorários. Sem prejuízo, para regularizar a situação dos autos, solicite-se à Segunda Instância a baixa dos autos a esta vara de origem. Serve a presente Decisão como ofício a ser encaminhado pela Serventia ao e-mail [email protected]. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1121086-14.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Barbarah Cristina Tolesano Bevilaqua - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. Fl. 709, fl. 711: Nada a deliberar por ora, vez que o processo encontra-se em grau de recurso, a impedir a análise dos pedidos por este juízo a quo. A parte deve aguardar o retorno dos autos a esta vara de origem, com o trânsito em julgado do AREsp interposto. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)

19/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

21/08/2025, 14:13

Publicação

27/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784394/SP (2024/0412215-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 DOMENICO MARRA DUARTE - SP296732 AGRAVADO: BARBARAH CRISTINA TOLESANO BEVILAQUA ADVOGADO: ALEXANDRE FARDIN - SP129268 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:50

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784394/SP (2024/0412215-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 DOMENICO MARRA DUARTE - SP296732 AGRAVADO: BARBARAH CRISTINA TOLESANO BEVILAQUA ADVOGADO: ALEXANDRE FARDIN - SP129268 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 20:31

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784394/SP (2024/0412215-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 DOMENICO MARRA DUARTE - SP296732 AGRAVADO: BARBARAH CRISTINA TOLESANO BEVILAQUA ADVOGADO: ALEXANDRE FARDIN - SP129268 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, que inadmitiu o recurso especial em razão da falta de demonstração de ofensa aos dispositivos legais (fls. 675-676). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 644): APELAÇÃO. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Insurgência contra sentença que determinou que a requerida custeie o procedimento cirúrgico prescrito ao autor. Prova pericial que confirmou a necessidade do tratamento prescrito à autora, bem como dos materiais indicados para a sua realização. Honorários sucumbenciais razoavelmente fixados. Sentença mantida. Recursos improvidos. Nas razões do recurso especial (fls. 651-667), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte agravante alegou violação dos seguintes dispositivos: (I) art. 373, II, do CPC. (II) art. 10, II, da Lei n. 9.961/2000 e RN n. 424/2017, visto que "o acórdão ao condenar a Recorrente no custeio de [...] Ponta Piezo Basal Direita e 01 Ponta tipo Basal Esquerda e [...] 08 parafusos de bloqueio IMF (dois a mais do que o já autorizado), o que afrontou ao disposto no artigo 10, II, da Lei nº. 9.961/00 bem como afrontou totalmente a legislação RN 424/2017" (fl. 660). No agravo (fls. 681-695), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada às fls. 698-700. É o relatório. Decido. A controvérsia tem origem em ação para cumprimento de obrigação de fazer consistente no custeio integral de cirurgia prescrita à beneficiária de plano de saúde, cujo pedido foi julgado procedente no primeiro grau. O Tribunal de origem negou provimento às apelações das partes. (I) A parte agravante alega genericamente infringência ao art. 373, II, do CPC, não havendo, portanto, demonstração clara e inequívoca da infração, o que caracteriza fragilidade na fundamentação recursal, a teor da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. (II) Com relação ao 10, II, da Lei n. 9.961/2000 e RN n. 424/2017, sem razão a operadora. O Tribunal local formou convencimento com base na prova produzida, inclusive a perícia oficial, ao considerar que (e-STJ fl. 645-647): A autora foi diagnosticada com deformidade dento facial, que lhe acarretam severas dificuldades para mastigação, deglutição e fonação, má oclusão e dores articulares, tendo-lhe sido prescrito tratamento cirúrgico ortognática, osteotomia sagital do ramo mandibular direito e esquerdo para avanço e correção do laterognatismo; Osteotomia Maxilar Lefort I, para possibilitar impacção posterior e giro horário e Osteotomia do Mento para avanço e aumento do espaço aéreo em orofaringe, conforme fls. 42/49. [...] E da análise do laudo pericial a fls. 521/532, com esclarecimentos a fls. 552/556, assinalou o Expert que: Principalmente em casos de grau de complexidade elevado como é a Cirurgia Ortognática necessária para o tratamento da autora. A experiência clínica do cirurgião é um dos pilares da boa prática em saúde [...] Posto isto, esta perícia discorda do resultado da junta médica concluindo ser adequado, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, o respeito a indicação das marcas de materiais sugeridas pelo cirurgião responsável pelo ato operatório. Destarte, abusiva a negativa de cobertura do tratamento. As conclusões acerca da necessidade do ato cirúrgico e dos materiais indicados pelo médico assistente não pode ser revisto no âmbito estreito do recurso especial, em razão da Súmula n. 7/STJ. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

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