USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Autor
FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO
OAB/PE 26419·CPF·Representa: Autor
THATIANY VIANA LIMEIRA
OAB/PE 026486·Representa: Autor
RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO
OAB/PE 026419·CPF·Representa: Autor
RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO
OAB/PE 26419·CPF·Representa: Réu
THATIANY VIANA LIMEIRA
OAB/PE 026486·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE26419
EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Goiana, data da validação.
PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0800043-69.2019.4.05.8306
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800043-69.2019.4.05.8306.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL PE - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/10/2025 às 10:59 Incluído no fluxo processual em: 14/10/2025 às 16:19 Goiana, 14 de outubro de 2025
15/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/07/2025, 18:21
Publicação
04/06/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2190380/PE (2024/0469984-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE026419D
THATIANY VIANA LIMEIRA - PE026486D
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando o reconhecimento de que o precedente fixado no Tema n. 1.048/STF não pode ser replicado ao presente caso. Ante a natureza constitucional da insurgência recursal e a ausência de interposição conjunta de recurso extraordinário, foi concedido o prazo de quinze dias para que a recorrente demonstrasse a existência de repercussão geral e se manifestasse sobre a questão constitucional, nos termos preconizados pelo art. 1.032 do CPC /2015. Cumprida a referida diligência pelo contribuinte, fls. 3.313-3.329, a Fazenda Nacional apresentou contrarrazões, fls. 3.338-3.342. Dessa forma, em consonância com a previsão contida no parágrafo único do art. 1.032 do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2190380/PE (2024/0469984-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE026419D
THATIANY VIANA LIMEIRA - PE026486D
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando o reconhecimento de que o precedente fixado no Tema n. 1.048/STF não pode ser replicado ao presente caso. Ante a natureza constitucional da insurgência recursal e a ausência de interposição conjunta de recurso extraordinário, foi concedido o prazo de quinze dias para que a recorrente demonstrasse a existência de repercussão geral e se manifestasse sobre a questão constitucional, nos termos preconizados pelo art. 1.032 do CPC /2015. Cumprida a referida diligência pelo contribuinte, fls. 3.313-3.329, a Fazenda Nacional apresentou contrarrazões, fls. 3.338-3.342. Dessa forma, em consonância com a previsão contida no parágrafo único do art. 1.032 do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
03/06/2025, 00:00
Incompetência
02/06/2025, 14:40
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 15:26
Protocolo de Petição
16/05/2025, 14:55
Publicação
30/04/2025, 00:53
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 20:00
Documento (Certidão)
29/04/2025, 19:53
Documento (Certidão)
29/04/2025, 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2190380/PE (2024/0469984-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE026419D
THATIANY VIANA LIMEIRA - PE026486D
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos à parte RECORRIDA para manifestação quanto à existência de repercussão geral e quanto à questão constitucional apresentadas às fls. 3.313-3.329.:
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 13:24
Petição (Recurso extraordinário)
23/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
23/04/2025, 14:59
Publicação
01/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2190380/PE (2024/0469984-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE026419D
THATIANY VIANA LIMEIRA - PE026486D
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando o reconhecimento de que o precedente fixado no Tema n. 1.048/STF não pode ser replicado ao presente caso. Dessa forma, ante a natureza constitucional da insurgência recursal e a ausência de interposição conjunta de recurso extraordinário, deve ser concedido o prazo de quinze dias para que a recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional, nos termos preconizados pelo art. 1.032 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
31/03/2025, 00:00
Mero expediente
28/03/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2190380/PE (2024/0469984-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO - PE026419D
THATIANY VIANA LIMEIRA - PE026486D
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.