Agravo em Recurso Especial 0063375-04.2022.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0063375-04.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:03

Trânsito em julgado

30/09/2025, 18:03

Publicação

05/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2518448/RJ (2023/0438599-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES JUNIOR - RJ149994 AGRAVADO: SAMUEL SCHNEIDER REPRESENTADO POR: ALEXANDRE COSTA AGUIAR SCHNEIDER ADVOGADOS: NELSON SIMIS SCHVER - RJ000515 MARIA JOSÉ SILVEIRA GONÇALVES - RJ063402 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:10

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2518448/RJ (2023/0438599-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES JUNIOR - RJ149994 AGRAVADO: SAMUEL SCHNEIDER REPRESENTADO POR: ALEXANDRE COSTA AGUIAR SCHNEIDER ADVOGADOS: NELSON SIMIS SCHVER - RJ000515 MARIA JOSÉ SILVEIRA GONÇALVES - RJ063402 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 11:15

Petição (Impugnação)

24/06/2025, 10:41

Protocolo de Petição

24/06/2025, 10:25

Publicação

13/06/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2518448/RJ (2023/0438599-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: SAMUEL SCHNEIDER REPRESENTADO POR: ALEXANDRE COSTA AGUIAR SCHNEIDER ADVOGADOS: NELSON SIMIS SCHVER - RJ000515 MARIA JOSÉ SILVEIRA GONÇALVES - RJ063402 EMBARGADO: ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES JUNIOR - RJ149994 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão desta relatoria, que negou provimento ao agravo em recurso especial (fls. 594-596). Nas razões recursais (fls. 597-598), a parte embargante alega, em síntese, a existência de erro material no relatório. Requer o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar o equívoco apontado. Não foi apresentada impugnação (fl. 605). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. No caso, verifica-se o vício apontado. O relatório da decisão passa a ser o seguinte. Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 282 e 356 do STF (fls. 201-207). O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 148): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Impugnação laudo pericial. Alegação de que a perícia fugiu de seu escopo. Laudo pericial elaborado de forma clara, por Perita de confiança do juízo, habilitada e capaz, equidistante das partes, tendo utilizado os critérios técnicos-científicos inerentes à sua capacitação profissional. Insatisfação com o resultado não motiva realização de nova perícia. Preenchidos requisitos do artigo 473 CPC. Improvimento. No recurso especial (fls. 156-182), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente apontou ofensa aos arts. 1º, 7º, 8º, 156, § 1º, 465, § 1º, 468, 473 e 480, caput, do CPC /2015. Alegou que o Tribunal de origem teria violado os citados dispositivos, pois teria declarado válido laudo pericial que não atende às exigências legais e não teria determinado a realização de nova perícia, ainda que a matéria não tivesse sido suficientemente esclarecida. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 188-199). No agravo (fls. 217-227), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Foi oferecida contraminuta (fls. 236-252). Juízo negativo de retratação (fl. 254). Em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material SEM alterar o resultado do julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2518448/RJ (2023/0438599-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES JUNIOR - RJ149994 AGRAVADO: SAMUEL SCHNEIDER REPRESENTADO POR: ALEXANDRE COSTA AGUIAR SCHNEIDER ADVOGADOS: NELSON SIMIS SCHVER - RJ000515 MARIA JOSÉ SILVEIRA GONÇALVES - RJ063402 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 282 e 356 do STF (fls. 201-207). O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 499): APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DO BANCO – AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – VALIDADE – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO BANCO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER ARCADO POR INTEIRO PELOS EMBARGANTES – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser válido o aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural, pois a vedação contida no § 3º do art. 60 do Decreto-lei 167/1967 não alcança o referido título, sendo aplicável apenas às notas promissórias e duplicatas rurais." (REsp 1715067/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 25/05/2018). 2. Considerando que o Banco embargado decaiu em parte mínima, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, os embargantes devem responder por inteiro pelas custas processuais e honorários advocatícios. 3. Recurso conhecido e provido. No recurso especial (fls. 518/528), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente apontou ofensa aos arts. 1º, 7º, 8º, 156, § 1º, 465, 468, 473 e 480 do CPC/2015. Afirmou que o Tribunal de origem teria violado os citados dispositivos, pois teria declarado válido laudo pericial que não atende às exigências legais e não teria determinado a realização de nova perícia, ainda que a matéria tenha sido suficientemente esclarecida. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 188-199). No agravo (fls. 217-227), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Foi oferecida contraminuta (fls. 236-252). Juízo negativo de retratação (fl. 254). É o relatório. Decido. A insurgência não merece prosperar. Com efeito, extraem-se as seguintes razões de decidir do aresto impugnado (fl. 149): [...] Contudo, como se depreende do laudo pericial e esclarecimento (index 2714 e 2852), e como destacado pelo juízo, percebe-se que a Expert descreveu pormenorizadamente o objeto da perícia, instruindo com fotos sob vários ângulos, inclusive das áreas adjacentes, explicitando, ainda, a metodologia adotada para a conclusão do laudo. Ressaltando-se que foi apontado no laudo o valor de todos os ativos da sociedade segundo o preço de mercado é de R$ 69.535.680,00 (Sessenta e nove milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). Note-se que é justamente o pedido deste agravo, a apuração dos ativos da sociedade. Percebe-se, ainda, que o laudo pericial foi elaborado de forma clara, por Perita de confiança do juízo, habilitada e capaz, equidistante das partes, tendo utilizado os critérios técnicos-científicos inerentes à sua capacitação profissional para a realização do trabalho pericial para o qual foi nomeada. Ademais disso, o laudo pericial preencheu os requisitos elencados no art. 473 do CPC. Assim, não prospera a alegação da ré de necessidade de realização de nova perícia, pois a insatisfação com as conclusões da Perita, por não lhe terem beneficiado, não é motivo para a determinação da realização de novo exame pericial, nos termos do disposto no art. 480 do CPC. De início, quanto à alegação de violação dos arts. 1º, 7º, 8º, 156, § 1º, 465, não houve pronunciamento do Tribunal a quo, nem a Corte local foi instada a fazê-lo por via de embargos declaratórios, circunstância que impede o conhecimento da insurgência por falta de prequestionamento. Assim, devem ser aplicadas ao caso as Súmulas n. 282 e 356 do STF. Outrossim, rever as conclusões do acórdão recorrido e analisar as alegações suscitadas demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. A propósito: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 7 DO STJ. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. [...] 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, sendo o juiz o destinatário da prova, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, o entendimento pelo julgamento antecipado da lide não acarreta cerceamento de defesa. Precedentes. 3. Modificar a conclusão do Juízo de piso e do Tribunal de origem no sentido de que é desnecessária a produção de outras provas para o julgamento da lide implica reexame de fatos e provas, o que é vedado em face do teor da Súmula 7 do STJ. [...] (AgInt no REsp n. 1.727.424/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 12/5/2022.) Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

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