HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JAN
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007·Representa: Autor
ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor
LARYSSA GONÇALVES BRUM
OAB/RJ 236556·Representa: Autor
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA
OAB/RJ 230428·CPF·Representa: Autor
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO
OAB/RJ 155017·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entendem de direito. Findo o prazo o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
17/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 16:14
Trânsito em julgado
09/06/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 08:56
Protocolo de Petição
27/05/2025, 08:43
Publicação
16/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 23:09
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 21:03
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 11:00
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•15/12/2025, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•17/11/2025, 00:00
09/06/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 08:56
Protocolo de Petição
27/05/2025, 08:43
Publicação
16/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 23:09
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 21:03
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 11:00
Publicação
24/04/2025, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/04/2025, 16:43
Recebimento
14/04/2025, 15:35
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 16:45
Petição (Impugnação)
08/04/2025, 14:51
Protocolo de Petição
08/04/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 11:51
Protocolo de Petição
08/04/2025, 11:32
Publicação
01/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
28/03/2025, 15:51
Protocolo de Petição
28/03/2025, 15:38
Publicação
21/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025, 23:59
Recebimento
14/03/2025, 18:25
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 18:24
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 17:17
Petição (Memoriais)
10/03/2025, 20:21
Protocolo de Petição
10/03/2025, 20:00
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 14:18
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:03
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:02
Publicação
26/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:25
Recebimento
20/02/2025, 16:15
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:00
Petição (Impugnação)
14/02/2025, 17:41
Protocolo de Petição
14/02/2025, 17:28
Publicação
29/01/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:30
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2025, 17:11
Protocolo de Petição
27/01/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 11:11
Protocolo de Petição
14/01/2025, 10:52
Publicação
20/12/2024, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 11:10
Não-Provimento
16/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:22
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 15:56
Mandado (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 15:03
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2024, 20:05
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2024, 20:04
Publicação
02/12/2024, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2168122/RJ (2024/0054692-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708
RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017
GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA - RJ230428
LARYSSA GONÇALVES BRUM - RJ236556
AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - RJ072167
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2024, 14:47
Recebimento
26/11/2024, 11:55
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 16:45
Petição (Impugnação)
14/11/2024, 14:01
Protocolo de Petição
14/11/2024, 13:40
Publicação
01/10/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:42
Ato ordinatório
30/09/2024, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/09/2024, 15:21
Protocolo de Petição
30/09/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 09:31
Protocolo de Petição
17/09/2024, 09:14
Publicação
09/09/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 18:15
Ato ordinatório
06/09/2024, 15:40
Não-Provimento
06/09/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 11:00
Mudança de Classe Processual
03/09/2024, 10:41
Publicação
03/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:32
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial