Precatório 0110416-07.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0110416-07.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13272/DF (2025/0110416-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO QUEMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: ADRIANA SILVA QUEMENTO INTERESSADO: ALESSANDRA SILVA QUEMENTO INTERESSADO: ALINE SILVA QUEMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada, com intimação do espólio, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019):

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:16

Publicação

09/03/2026, 06:03

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13272/DF (2025/0110416-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO QUEMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANES - SP091571 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 21704 (201702422350), expedido em favor do ESPÓLIO de CARLOS ALBERTO QUEMENTO. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido sem comprovação de partilha, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de CARLOS ALBERTO QUEMENTO a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir ADRIANA SILVA QUEMENTO, ALESSANDRA SILVA QUEMENTO e ALINE SILVA QUEMENTO como interessadas, juntamente com os respectivos advogados (fls. 288-298, 300-303 e 305-306 da ExeMS 21704 - 201702422350). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2026, 00:00

Recebimento

05/03/2026, 14:45

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 14:38

Documentos

Vistas Diversas

•14/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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