Agravo em Recurso Especial 1018160-04.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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Anulação de Débito Fiscal
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
26/11/2025, 21:13
Trânsito em julgado
26/11/2025, 21:13
Publicação
27/10/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 01:10
Ato ordinatório
22/10/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:23
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:45
Recebimento
10/09/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 15:34
Documento (Certidão)
26/08/2025, 14:45
Publicação
06/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:09
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
26/11/2025, 21:13
Trânsito em julgado
26/11/2025, 21:13
Publicação
27/10/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 01:10
Ato ordinatório
22/10/2025, 20:30
Documentos
Nenhum documento disponível
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:23
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:45
Recebimento
10/09/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 15:34
Documento (Certidão)
26/08/2025, 14:45
Publicação
06/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:09
Ato ordinatório
04/06/2025, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/06/2025, 17:31
Protocolo de Petição
04/06/2025, 17:18
Publicação
15/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025, 07:40
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 16:45
Documento (Certidão)
07/05/2025, 16:00
Publicação
01/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:57
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
28/03/2025, 16:11
Protocolo de Petição
28/03/2025, 15:53
Publicação
21/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:18
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/03/2025, 19:19
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/02/2025, 08:40
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 17:30
Recebimento
14/02/2025, 17:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
14/02/2025, 17:01
Protocolo de Petição
14/02/2025, 16:37
Documento (Certidão)
06/02/2025, 10:21
Redistribuição
06/02/2025, 10:00
Recebimento
06/02/2025, 09:16
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 09:10
Publicação
06/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:10
Distribuição
04/02/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 15:01
Protocolo de Petição
12/12/2024, 14:48
Publicação
09/12/2024, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:01
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:30
Distribuição (competência exclusiva)
04/12/2024, 08:30
Recebimento
14/11/2024, 16:27