Agravo em Recurso Especial 0011379-85.2009.8.19.0011 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0011379-85.2009.8.19.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ante o certificado ao index 1579, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual. 2. Após, voltem os autos conclusos.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Certifico que estes autos retornaram do Tribunal de Justiça. PORTARIA 01/01: Cumpra-se o Acórdão.

25/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:43

Trânsito em julgado

12/11/2025, 13:43

Publicação

20/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2325326/RJ (2023/0079073-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 RICARDO DINIZ DE ANDRADE - RJ162497 HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964 EMBARGADO: MAURO RODRIGUES JUNIOR EMBARGADO: JULIO CESAR CHAVES DA SILVA EMBARGADO: ALCIR FERREIRA GUIMARAES FILHO EMBARGADO: MICHAEL DOS SANTOS CHAVES EMBARGADO: ERALDO VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - RJ155708 DÉBORA CANUTO GUIMARÃES - RJ221689 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 19:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2325326/RJ (2023/0079073-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 RICARDO DINIZ DE ANDRADE - RJ162497 HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964 EMBARGADO: MAURO RODRIGUES JUNIOR EMBARGADO: JULIO CESAR CHAVES DA SILVA EMBARGADO: ALCIR FERREIRA GUIMARAES FILHO EMBARGADO: MICHAEL DOS SANTOS CHAVES EMBARGADO: ERALDO VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - RJ155708 DÉBORA CANUTO GUIMARÃES - RJ221689 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2325326/RJ (2023/0079073-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 RICARDO DINIZ DE ANDRADE - RJ162497 HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964 AGRAVADO: MAURO RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: JULIO CESAR CHAVES DA SILVA AGRAVADO: ALCIR FERREIRA GUIMARAES FILHO AGRAVADO: MICHAEL DOS SANTOS CHAVES AGRAVADO: ERALDO VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - RJ155708 DÉBORA CANUTO GUIMARÃES - RJ221689 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, porque ausente ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e por incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 1.387-1.398). O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 692): AGRAVO INTERNO. DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA LAGOA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CAUSANDO A MORTANDADE DE TONELADAS DE PEIXES. PRELIMINARES AFASTADAS. PROVA EMPRESTADA CARREADA AOS AUTOS COM A DEVIDA ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE DO POLUIDOR OBJETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, § 1º, DA LEI N.º 6.938/81. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ NA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA EXERCIDA PELOS AUTORES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 716-719). Interposto recurso especial e agravo nos próprios autos, estes foram conhecidos para dar parcial provimento ao especial e determinar o retorno dos autos à origem para análise de teses omitidas (AResp n. 1.009.212/RJ). Recebidos os autos, houve novo julgamento dos embargos de declaração, por acórdão assim ementado (fl. 1.104): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. DA LEITURA DO ACÓRDÃO EMBARGADO, VERIFICA-SE QUE OS PONTOS ALEGADOS OMISSOS FORAM AMPLAMENTE ANALISADOS. O EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO É IMPUGNÁVEL POR OUTROS RECURSOS. EMBARGOS REJEITADOS. No recurso especial (fls. 1.115-1.144), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente aponta ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015 sustentando que, mesmo com o retorno dos autos à origem, persistem as omissões identificadas anteriormente. Indica violação do art. 284 do CPC/1973 (art. 321 do CPC/2015), porque os recorridos JULIO CESAR CHAVES DA SILVA, MICHAEL DOS SANTOS CHAVES e ERALDO VICTORINO DOS SANTOS não regularizaram a representação processual e não emendaram a inicial para esclarecer os danos materiais que teriam sofrido. Suscita contrariedade ao art. 398 do CPC/1973 (arts. 437, § 1º, e 372 do CPC/2015) porque foi utilizada prova emprestada sem respeito ao contraditório, visto que não teve oportunidade para se manifestar acerca da complementação do laudo pericial e dos novos documentos juntados. Afirma que houve negativa de vigência aos arts. 330, I, e 435 do CPC/1973 e 355, I, e 477, §§ 1º a 3º, do CPC/2015 ante o cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado da lide, pois era necessária a produção de outras provas. Aponta ofensa aos arts. 186 e 927 do CC/2002 e 14, § 1º, da Lei n. 6.938/1981, argumentando que não há nexo causal entre os supostos danos alegados pelos autores e as condutas a ela atribuídas. Indica violação do art. 944 do CC/2002 aduzindo que não houve dano moral indenizável e, subsidiariamente, que o valor arbitrado é desproporcional. No agravo (fls. 1.500-1.520), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Foi apresentada contraminuta (fls. 1.540-1.560). É o relatório. Decido. Retornando os autos à origem, após decisão no AResp n. 1.009.212/RJ determinando a análise das matérias omitidas, a Corte estadual julgou os embargos de declaração nos seguintes termos (fls. 1.106-1.108): Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça para análise dos seguintes pontos alegados omissos (indexador 000961): (a) Os Embargados, JULIO CESAR CHAVES DA SILVA, MICHAEL DOS SANTOS CHAVES e ERALDO VICTORINO DOS SANTOS, não emendaram a petição inicial, como determinado pelo r. Juízo de primeiro grau, motivo pelo qual merece ser indeferida a petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil; (b) A falta de observância, inobstante a PROLAGOS ter concordado, por homenagem a economia processual, com a utilização do laudo pericial como prova emprestada, que a mesma ressaltou em sua manifestação que no processo onde o mesmo foi produzido não lhe foi permitido qualquer pronunciamento sobre os novos esclarecimentos do Ilustre Perito (acerca das impugnações das recorrentes), tampouco qualquer manifestação sobre os novos documentos lá juntados pelo Experto, o que, obviamente, maculou a sentença recorrida porque proferida em violação ao artigo 398, do Código de Processo Civil, assim como aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal previstos no artigo 5°, LIV e LV, da Carta Magna. Quanto a alegação de ausência de emenda à inicial, o acórdão ora embargado assim se manifestou: Não há que se falar em irregularidade na representação, uma vez que os autores outorgaram procuração regularmente, autorizando o sindicato a representá-los individualmente. Portanto, o sindicato não age como substituto processual, possuindo apenas autorização para representar os autores. No que tange à prova pericial, no acórdão assim constou: Quanto à alegada nulidade da prova emprestada, não merece prosperar. Conforme se verifica a fls. 396 (indexador 00420), o Juízo a quo determinou a manifestação da ré acerca da mesma, tendo esta peticionado a fl. 400 (indexador 00424) não se opondo à sua utilização. Ademais, não cabe a suspensão do feito, pois o perito ratificou o laudo pericial realizado no processo 0003301-96.2011.8.19.0055, aqui utilizado como prova emprestada, revelando apenas o mero inconformismo do ora embargante. Na verdade, o embargante não pretende aclarar qualquer omissão. O que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta. Apesar de rejeitar os embargos de declaração, ficou explícito no acórdão recorrido que: (i) concluiu-se ser suficiente a regularização da representação processual para considerar atendida a decisão que determinou a emenda à inicial e (ii) foi atendido o contraditório porque foi determinada a manifestação da ré sobre a prova pericial e, no processo no qual foi realizada a prova, houve ratificação do laudo pelo perito judicial. Dessa forma, fica superada a omissão no acórdão recorrido e considera-se prequestionada a matéria nos termos do art. 1.025 do CPC/2015. A parte alega ofensa ao art. 284 do CPC/1973 (art. 321 do CPC/2015) porque alguns dos autores não teriam regularizado a representação processual ou esclarecido os danos materiais que supostamente teriam sofrido. Ocorre que o Tribunal de origem entendeu que houve a devida regularização da representação processual e que foi possível apurar os danos materiais sofridos pelos autores. Alterar tais conclusões demandaria análise de matéria fática, vedada em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ. O mesmo óbice impede o exame do alegado cerceamento de defesa, pois modificar a conclusão da Corte estadual de que as provas constantes nos autos foram suficientes para o julgamento da lide e de que foi respeitado o contraditório na utilização da prova emprestada também demandaria exame de prova. Do mesmo modo, o exame das alegações recursais de que não foi provado o nexo causal entre os danos alegados e a conduta da recorrente, tampouco a ocorrência de dano moral, demandaria exame de aspectos probatórios. Por fim, o dano moral arbitrado em vinte mil reais não se mostra exorbitante a justificar nova análise por esta Corte. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ante o certificado ao index 1579, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual. 2. Após, voltem os autos conclusos.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Certifico que estes autos retornaram do Tribunal de Justiça. PORTARIA 01/01: Cumpra-se o Acórdão.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(55)