Agravo em Recurso Especial 0044035-58.2022.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0044035-58.2022.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:37

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:01

Protocolo de Petição

27/06/2025, 15:50

Publicação

26/06/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2642545/PR (2024/0174084-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: VERSUS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCUS VINICÍUS MACHADO - PR050505 OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO - PR048437 GIHAD MENEZES - SP300608 OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO - SP349835 REQUERIDO: B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - PR050454 LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN - PR089433 FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO - PR112896 INTERESSADO: TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REPRESENTADO POR: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOS: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA - SP405181 HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA - SP473358 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A. DECISÃO Por meio da petição n. 00163646/2025 (fls. 3.454-3.558), VERSUS SECURITIZADORA S.A., requer que "seja inserida no presente feito em substituição ao credor Tesouraria 2 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, haja vista ter havido a cessão integral do crédito detido pela sociedade empresária frente as recuperandas, conforme disposto nos arts. 286 e seguintes do Código Civil", consoante documentos apresentados. Intimadas (fls. 3.565-3.566), as partes agravante e agravadas, deixaram transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação sobre a substituição processual pretendida (fls. 3.572-3.578). VERSUS SECURITIZADORA S. A., por meio da petição protocolizada sob o n. 00181324/2025 (fl. 3.560), vem "ratificar o pedido de homologação da cessão comunicada nas fls. 3454/3558, bem como para requerer a desistência do recurso, em conformidade com o que possibilita o art. 998 do Código de Processo Civil". Os advogados subscritores da referida peça possuem poderes para tanto (fl. 3.568). Diante do exposto, DEFIRO o cadastramento dos advogados Marcus Vínícius Machado, OAB/PR n. 50.505, e Osni Terêncio de Souza Filho, OAB/PR n. 48.437, bem como a substituição da parte ''TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS'' para "VERSUS SECURITIZADORA S. A." e HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo interno no agravo em recurso especial (fls. 3.407-3.421). Determino a remessa dos autos à Coordenadoria para que proceda a retificação da autuação do processo, anotando-se os nomes dos procuradores para futuras publicações e intimações. Cumprida a prestação jurisdicional por esta Corte Superior (fls. 3.401-3.403), certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

Desistência

24/06/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2642545/PR (2024/0174084-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: VERSUS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCUS VINICÍUS MACHADO - PR050505 OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO - PR048437 GIHAD MENEZES - SP300608 OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO - SP349835 REQUERIDO: B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - PR050454 LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN - PR089433 FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO - PR112896 INTERESSADO: TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REPRESENTADO POR: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOS: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA - SP405181 HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA - SP473358 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A. DECISÃO Por meio da petição n. 00163646/2025 (fls. 3.454-3.558), VERSUS SECURITIZADORA S.A., requer que "seja inserida no presente feito em substituição ao credor Tesouraria 2 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, haja vista ter havido a cessão integral do crédito detido pela sociedade empresária frente as recuperandas, conforme disposto nos arts. 286 e seguintes do Código Civil", consoante documentos apresentados. Intimadas (fls. 3.565-3.566), as partes agravante e agravadas, deixaram transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação sobre a substituição processual pretendida (fls. 3.572-3.578). VERSUS SECURITIZADORA S. A., por meio da petição protocolizada sob o n. 00181324/2025 (fl. 3.560), vem "ratificar o pedido de homologação da cessão comunicada nas fls. 3454/3558, bem como para requerer a desistência do recurso, em conformidade com o que possibilita o art. 998 do Código de Processo Civil". Os advogados subscritores da referida peça possuem poderes para tanto (fl. 3.568). Diante do exposto, DEFIRO o cadastramento dos advogados Marcus Vínícius Machado, OAB/PR n. 50.505, e Osni Terêncio de Souza Filho, OAB/PR n. 48.437, bem como a substituição da parte ''TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS'' para "VERSUS SECURITIZADORA S. A." e HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo interno no agravo em recurso especial (fls. 3.407-3.421). Determino a remessa dos autos à Coordenadoria para que proceda a retificação da autuação do processo, anotando-se os nomes dos procuradores para futuras publicações e intimações. Cumprida a prestação jurisdicional por esta Corte Superior (fls. 3.401-3.403), certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2642545/PR (2024/0174084-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: VERSUS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCUS VINICÍUS MACHADO - PR050505 OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO - PR048437 GIHAD MENEZES - SP300608 OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO - SP349835 REQUERIDO: B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - PR050454 LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN - PR089433 FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO - PR112896 INTERESSADO: TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REPRESENTADO POR: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOS: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA - SP405181 HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA - SP473358 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A. DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o pedido de VERSUS SECURITIZADORA S. A. para que "seja inserida no presente feito em substituição ao credor Tesouraria 2 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, haja vista ter havido a cessão integral do crédito detido pela sociedade empresária frente as recuperandas, conforme disposto nos arts. 286 e seguintes do Código Civil" (fls. 3.454-3.559). Intime-se o Dr. Osni Terêncio de Souza Filho, inscrito na OAB/PR sob o n. 48.437 e OAB/SP sob o n. 349.835, para que proceda à assinatura da procuração conferida por VERSUS SECURITIZADORA S. A. e dos demais documentos juntados às fls. 3.456-3.558. Publique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044035-58.2022.8.16.0000 Recurso: 0044035-58.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Concurso de Credores Agravante(s): COOPERATIEVE RABOBANK U.A. Agravado(s): ZANIN AGROPECUÁRIA LTDA. TERMINAL ITIQUIRA S/A SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Penhas Juntas Administração e Participações Ltda. BVS PRODUTOS PLASTICOS LTDA. Vistos, Trata-se de agravo de instrumento voltado contra a decisão proferida nos autos de recuperação judicial sob nº 745-65.2017.8.16.0162, por meio da qual foi homologado o termo de adesão que aprovou a desistência da BVS Produtos Plásticos Ltda da referida recuperação judicial (mov. 1.9 – mov. 153267.1, na origem). Alega a recorrente, em síntese, que: a) a BVS subscreveu o plano recuperacional do Grupo Seara e teve sua recuperação concedida em consolidação substancial com as demais empresas; b) a desistência modifica as bases negociais do plano e exige a aprovação por todas as classes de credores; c) a relevância da BVS para a recuperação está no fato dela ser titular de um crédito tributário superior a R$ 300 milhões, que seria revertido aos credores; d) dois credores que tiveram seus votos contabilizados no termo de adesão (CHS e Amerra) já tiveram seus créditos com garantia real quitados pela aquisição de UPIs, o que os deslegitima para participar de qualquer deliberação; e) apesar das empresas CHS e Amerra serem supostamente credoras na data da assinatura do termo de adesão (14/04/22), não suportariam os efeitos da desistência da BVS, pois tiveram seus créditos quitados em 19/04/22; f) a desistência da BVS importa na alteração do plano que previa a obrigação dela em cumprir com as obrigações ali previstas, inclusive na hipótese de falência; g) ao se reconhecer a consolidação substancial, declarou-se que BVS e o Grupo Seara eram uma coisa só para todos os efeitos; h) o plano foi aprovado com base na premissa de que os créditos seriam pagos por meio do esforço conjunto das recuperandas, inclusive a BVS; e, i) diante da consolidação substancial a BVS se obrigou ao passivo glogal do Grupo Seara, passando a ter, além de débitos fiscais, os débitos das demais empresas. Diante disso, pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo seu provimento. (mov. 1.1) É o relatório. O recurso é adequado, pois a decisão foi proferida em sede de recuperação judicial (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). Para que a eficácia da decisão agravada seja sobrestada até a apreciação do mérito recursal pelo juízo ad quem é preciso que das razões recursais se vislumbre a probabilidade de provimento do recurso e que, à luz do caso concreto, a imediata produção de efeitos da decisão recorrida possa ocasionar dano grave, de difícil ou impossível reparação (art. 995, caput e parágrafo único c/c art. 1.019, I, ambos do CPC). Como se depreende, cuidam-se de requisitos cumulativos e não alternativos. No caso, são relevantes as razões expostas pelo recorrente, sobretudo acerca da contabilização do voto de credores que não se submeteriam aos efeitos do termo de adesão. Ainda, como salientado pelo e. Juiz de Direito Substituto em 2º grau Luiz Henrique Miranda, relator do AI nº 44890-71.2021.8.16.0000 (no qual se discutiu a possibilidade da apreciação judicial do pedido exclusão da BVS do polo ativo da ação): “Com efeito, uma vez declarada a consolidação substancial, com o reconhecimento de que a BVS é integrante do grupo econômico “Seara”[1], as empresas passaram a ser consideradas como uma só. Não se olvide, ainda, que a inclusão da BVS e o alegado crédito tributário por ela detido foi fator fundamental à aprovação do plano recuperacional - já homologado, inclusive -, de modo que eventual exclusão alteraria o plano substancialmente e, portanto, deve ser submetida e aprovada pela assembleia-geral de credores. O argumento utilizado pelas Agravantes de que de falta interesse processual à BVS e de que houve desaparecimento superveniente da legitimidade dela, além de não atendimento ao requisito estabelecido no artigo 48 da LRF, não passa de malabarismo retórico adotado com o escopo de mascarar a real intenção delas, que é a de desistir da caracterização do grupo econômico cuja existência defenderam enquanto lhes era conveniente e que, por agora lhes ser prejudicial – isso em função das dificuldades em compor-se com o fisco por conta das dívidas da citada empresa – não lhes interessa mais.” Inegável, por outro lado, a necessidade de se acautelar eventual disposição de patrimônio, ao menos até julgamento final do presente agravo, inclusive diante da existência de pedido de decreto de falência da recuperanda. Diante disso, atribuo efeito suspensivo ao recurso, para o fim de suspender o cumprimento da decisão agravada. Dê-se ciência do decidido ao Juízo de primeiro grau, que, se entender necessário, poderá prestar as informações que considerar úteis ao julgamento do recurso. Intimem-se as agravadas, os interessados e a administradora judicial, para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Autorizo a Chefia de Divisão a assinar os expedientes necessários. Intimem-se e demais diligências necessárias, voltando os autos na sequência. Curitiba, 29 de julho de 2022. Des. VITOR ROBERTO SILVA Relator

02/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(64)