Agravo em Recurso Especial 2303064-08.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2303064-08.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Universidade Brasil - Agravado: Cristiane Santana - Interessado: CEISP Serviços Educacionais Ltda - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 2303064-08.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilha Solteira -

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:33

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:33

Publicação

01/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755748/SP (2024/0364180-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADOS: ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 BRUNA DO LAGO SILVA - SP513674 AGRAVADO: CRISTIANE SANTANA ADVOGADOS: PABLO MURIEL DE LIMA SILVA - SP388556 CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR - SP383247 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em que se discute a desconsideração de personalidade jurídica no caso de inexistência de bens penhoráveis. Observa-se que a referida controvérsia foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, conforme o Tema nº 1.210 assim delimitado: "Cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa." Diante disso, em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, a quem incumbe realizar o juízo de conformação disciplinado pelos artigos 1.039 e 1.040 do CPC. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

31/03/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

28/03/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 10:09

Redistribuição

18/11/2024, 08:17

Publicação

23/10/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 18:14

Recebimento

22/10/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 07:55

Distribuição

22/10/2024, 07:10

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Distribuição

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(18)

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