Agravo em Recurso Especial 1010026-56.2014.8.26.0032 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010026-56.2014.8.26.0032 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010026-56.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES - ANTONIO RANIERI JUNIOR - Vistos, Havendo formulário preenchido nos exatos moldes do comunicado CG nº 12/2024, emita-se MLE em favor do credor(a). Estando irregular, apenas publique-se esta decisão para que o credor faça a devida adequação e, com o novo formulário, emita-se o MLE. No mais, manifeste-se o(a) credor(a) se o débito está quitado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento, ficando neste ato intimado(a) o(a) credor(a) pelo seu procurador, que seu silêncio implicará na extinção do feito nos termos acima citados. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1010026-56.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES - ANTONIO RANIERI JUNIOR - ATO ORDINATÓRIO: fls. 694/719: ciência às partes. - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1010026-56.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES - ANTONIO RANIERI JUNIOR - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP)

25/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:13

Publicação

22/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2109674/SP (2022/0112591-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUCÕES ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ALUÍZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI - SP165399 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS - SP321985 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA - SP356664 ASER GONCALVES - SP033132 PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI - SP452500 AGRAVADO: ANTONIO RANIERI JUNIOR ADVOGADOS: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854 ARIANE PATRÍCIA DOMINGUES TOREZAN - SP394230 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2109674/SP (2022/0112591-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUCÕES ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ALUÍZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI - SP165399 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS - SP321985 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA - SP356664 ASER GONCALVES - SP033132 PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI - SP452500 AGRAVADO: ANTONIO RANIERI JUNIOR ADVOGADOS: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854 ARIANE PATRÍCIA DOMINGUES TOREZAN - SP394230 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2109674/SP (2022/0112591-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUCÕES ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ALUÍZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI - SP165399 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS - SP321985 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA - SP356664 ASER GONCALVES - SP033132 AGRAVADO: ANTONIO RANIERI JUNIOR ADVOGADOS: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854 ARIANE PATRÍCIA DOMINGUES TOREZAN - SP394230 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial porque não demonstrada a ofensa aos dispositivos legais invocados, tampouco a divergência jurisprudencial, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 568-571). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 484): APELAÇÃO CÍVEL — Posse — Ação de rescisão de contrato de comodato cumulada com reintegração de posse e indenização por aluguel — Sentença de improcedência — Inconformismo da autora — 1. Preliminar de inépcia recursal rejeitada — 2. Existência de comodato verbal entre as partes não comprovada. Prova oral a evidenciar que o réu detém posse mansa e pacífica do lote descrito na inicial desde meados de 1989. Ocupação do imóvel há mais de vinte anos, dotada de animus domini, ante o pagamento de contas de consumo, instalação de energia elétrica, pagamento de tributos, reformas e construções. Esbulho não caracterizado — 3. Autora que manifestou oposição à posse do réu, ingressando com ação de reintegração de posse, após a consumação do prazo da prescrição aquisitiva. Réu que preencheu o requisito temporal da usucapião extraordinária, tornando a terra produtiva e nela estabelecendo a sua moradia. Hipótese dos autos em que se impõe o acolhimento da exceção de usucapião, que é apenas incidental e não faz coisa julgada — Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios em grau de recurso, nos termos do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil — Recurso não provido. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 515-518). Nas razões do recurso especial (fls. 521-539), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente aponta ofensa ao art. 561 do CPC/2015, porque, apesar de reconhecido na origem a perda da posse pelo autor, o pedido possessório foi julgado improcedente. Suscita contrariedade aos arts. 1.228 e 1.238 do CC/2002 e 556 do CPC/2015, alegando que houve violação do seu direito de propriedade, pois mesmo diante da posse precária do recorrido, sem animus domini, foi reconhecido incidentalmente a usucapião. Argumenta que a Corte estadual, ao reconhecer que o recorrido agia com o intuito de se tornar dono do imóvel, revelou que este sabia não ser dono do bem e, portanto, a natureza jurídica da posse exercida não era ad usucapionem. Subsidiariamente, indica afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 alegando que, "embora tenha construído a moldura fática, incluindo a existência da proposta de compra em questão, [o Juízo de origem] passou longe de analisar o fundamento de que a proposta de compra, por si só, revela a natureza da posse exercida pelo Recorrido: precária" (fl. 537). No agravo (fls. 574/597), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Foi apresentada contraminuta (fls. 602-612). É o relatório. Decido. Ausente ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o contrato mencionado pela parte foi expressamente analisado pela Corte estadual, como se verifica do seguinte excerto do acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 517): No caso, esta d. Turma Julgadora considerou que, embora o embargado tivesse ciência de que o imóvel não lhe pertencia, agiu durante vários anos como se fosse proprietário, estabelecendo sua moradia e de sua família no imóvel por mais de 15 (quinze) anos, sendo certo, ainda, que o aludido documento referido nas razões recursais não se trata de contrato firmado entre as partes, mas de mera tratativa visando à composição amigável do litígio, que não influi na conclusão adotada por esta d. Turma Julgadora. O fato de o Tribunal de origem não ter interpretado o documento na forma pretendida pela parte, não configura a alegada negativa de prestação jurisdicional. O conteúdo do art. 561 do CPC/2015 não foi objeto de análise pelo acórdão recorrido e, em relação a tal dispositivo não foi indicada omissão. Em tais condições, não foi preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incide a Súmula n. 282 do STF no caso. No mais, incide a Súmula n. 7 do STJ a obstar o seguimento do especial. O Tribunal de origem analisou o conjunto probatório dos autos para concluir que foi demonstrada a posse com animus domini da parte ré. Confira-se o seguinte trecho (fls. 487-490): A controvérsia submetida à análise desta d. Turma Julgadora consiste em verificar se restou comprovada a precariedade da posse do réu e o esbulho praticado no imóvel descrito como um lote de terreno sob n° 08, da quadra "A" com 5.082,22 metros quadrados, melhor descrito na petição inicial. [...] Depreende-se dos autos, sobretudo diante da prova oral produzida, que a ocupação do lote pelo réu possui natureza mansa e pacífica desde meados de 1989, o que é corroborado pelos á documentos de fls. 98/149. Nesse contexto, verifica-se que a aludida documentação é suficiente para comprovar o animus domini da ocupação exercida pelo réu, ora apelado, na medida em que há comprovantes de pagamento de contas de consumo, instalação de rede elétrica, reformas, construções de duas casas e pagamento de tributos incidentes sobre a propriedade do bem. Conquanto a apelante tenha comprovado (fls. 340/341) que firmou contratos de comodato com outras pessoas envolvendo parte do terreno em que figura como proprietária, é certo que, nestes autos, não restou comprovado o suposto comodato verbal firmado entre as partes, porquanto os documentos de fls. 98/149 demonstram a boa-fé do apelado que assumiu a responsabilidade pelo pagamento do imposto territorial e, desde meados de 1989, estabeleceu sua moradia e de sua família no imóvel. Ademais, os depoimentos das testemunhas, como bem consignado pelo MM. Juízo "a quo", corroboram a tese de que a posse exercida pelo réu possui animus domini, pois embora ciente do fato de que a coisa não lhe pertencia, atuou todos esses anos com o desejo de se tornar proprietário, conforme se infere do trecho da r. sentença que transcrevo: [...] Assim, e mesmo inviável o acolhimento da pretensão possessória da apelante, vez que os elementos constantes dos autos demonstram que o réu exerce legitimamente a posse do bem, tanto que preenche os requisitos para a aquisição da propriedade do imóvel por meio da usucapião, vez que estabeleceu sua moradia e de sua família no imóvel há mais de 15 (quinze) anos. Para alterar tais conclusões seria necessária nova análise da prova dos autos, o que é vedado em recurso especial. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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