Habeas Corpus 0008146-02.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOSE PADUA MEDEIROS NETO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE PADUA MEDEIROS NETO

OAB/SP 419767·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PASSOS DE GOIS

OAB/SP 442464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462890/2025

23/05/2025, 12:11

Protocolizada Petição 462890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:11

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN (PRESO)

19/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161059/2025

26/02/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 18:25

Protocolizada Petição 161059/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 57093/2025

30/01/2025, 10:41

Protocolizada Petição 57093/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2025

30/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 43712/2025

24/01/2025, 16:11

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462890/2025

23/05/2025, 12:11

Protocolizada Petição 462890/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/01/2025, 18:30

21/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:11

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN (PRESO)

19/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161059/2025

26/02/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 18:25

Protocolizada Petição 161059/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 57093/2025

30/01/2025, 10:41

Protocolizada Petição 57093/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2025

30/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 43712/2025

24/01/2025, 16:11

Protocolizada Petição 43712/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2025

24/01/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:33

Expedição de Ofício nº 009065/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

20/01/2025, 15:06

Expedição de Ofício nº 009110/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execuções Criminais VEC de Presidente Prudente - SP solicitando informações

20/01/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974543/SP (2025/0008146-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE PADUA MEDEIROS NETO ADVOGADOS: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO - SP419767 RAFAEL PASSOS DE GOIS - SP442464 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 18:30

Determinada Requisição de Informações

17/01/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974543/SP (2025/0008146-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE PADUA MEDEIROS NETO ADVOGADOS: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO - SP419767 RAFAEL PASSOS DE GOIS - SP442464 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

15/01/2025, 15:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

15/01/2025, 14:45

Protocolizada Petição (originária) em 14/01/2025

14/01/2025, 16:19