Embargos de Divergência em Recurso Especial 5026677-05.2016.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 11:26

Trânsito em julgado

18/08/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:41

Protocolo de Petição

24/06/2025, 20:21

Publicação

24/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:37

Inclusão em pauta

21/05/2025, 13:30

Recebimento

19/05/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:45

Documento (Certidão)

07/05/2025, 12:30

Publicação

01/04/2025, 00:51

Todas as movimentações(140)

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 11:26

Trânsito em julgado

18/08/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:41

Protocolo de Petição

24/06/2025, 20:21

Publicação

24/06/2025, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:37

Inclusão em pauta

21/05/2025, 13:30

Recebimento

19/05/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:45

Documento (Certidão)

07/05/2025, 12:30

Publicação

01/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2025, 17:41

Protocolo de Petição

28/03/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 21:01

Protocolo de Petição

21/03/2025, 20:40

Publicação

21/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 10:08

Publicação

28/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:13

Inclusão em pauta

26/02/2025, 14:09

Recebimento

25/02/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

13/12/2024, 21:54

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:38

Ato ordinatório

28/11/2024, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2024, 15:41

Protocolo de Petição

28/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 20:51

Protocolo de Petição

27/11/2024, 20:33

Publicação

25/11/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:50

Não-Provimento

19/11/2024, 23:59

Recebimento

12/11/2024, 08:55

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 08:48

Publicação

12/11/2024, 05:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2024, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:40

Mero expediente

11/11/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 15:34

Publicação

04/11/2024, 05:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:51

Protocolo de Petição

01/11/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:49

Inclusão em pauta

30/10/2024, 15:05

Recebimento

29/10/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 15:46

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:30

Publicação

14/08/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/08/2024, 16:51

Protocolo de Petição

13/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:31

Protocolo de Petição

02/08/2024, 19:15

Publicação

02/08/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:30

Não-Provimento

01/08/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:16

Protocolo de Petição

16/02/2024, 18:08

Publicação

14/02/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 19:40

Recurso Especial repetitivo

09/02/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 17:03

Petição (Impugnação)

07/08/2023, 22:51

Protocolo de Petição

07/08/2023, 22:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 21:16

Protocolo de Petição

03/08/2023, 21:15

Publicação

02/08/2023, 05:27

Publicação

02/08/2023, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 19:22

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:31

Embargos de Divergência

01/08/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 16:18

Redistribuição

11/07/2023, 16:00

Recebimento

10/07/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:30

Mudança de Classe Processual

29/06/2023, 00:11

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 10:16

Petição (Embargos de divergência)

14/06/2023, 14:56

Protocolo de Petição

14/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:16

Protocolo de Petição

31/05/2023, 18:07

Publicação

31/05/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 19:11

Ato ordinatório

30/05/2023, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2023, 08:45

Publicação

11/05/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 18:54

Inclusão em pauta

10/05/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 15:31

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:00

Publicação

30/03/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 19:03

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2023, 18:06

Protocolo de Petição

28/03/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:41

Protocolo de Petição

24/03/2023, 13:28

Publicação

24/03/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 19:18

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:50

Não-Provimento

20/03/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2023, 15:34

Publicação

02/03/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 19:08

Inclusão em pauta

01/03/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 15:15

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:03

Publicação

05/10/2022, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 19:24

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/10/2022, 16:01

Protocolo de Petição

04/10/2022, 15:59

Publicação

14/09/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 19:16

Ato ordinatório

12/09/2022, 19:10

Não-Provimento

12/09/2022, 19:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 12:53

Distribuição (sorteio)

01/09/2022, 12:45

Recebimento

23/08/2022, 17:09