Agravo em Recurso Especial 0046719-03.1996.8.09.0051 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0046719-03.1996.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2589618/GO (2024/0072476-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES E SILVA AGRAVANTE: OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: HÉLIO TRAJANO DE MORAIS - GO009645 AGRAVADO: WALTER JOAO DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO GONZAGA JAIME - GO001556 AGRAVADO: JOAO JOSE DA SILVA NETO AGRAVADO: VIVIAN TERESINHA CORREA FURTADO SILVA AGRAVADO: ANGELA MARIA VACCARO SILVA ALVES AGRAVADO: ALBERTO ALVES AGRAVADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: MARTA MARIA SANTANA BARBAR DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO DE ASSIS CAEIRO - GO006343 AGRAVADO: KING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MARQUES - GO012206 ALENOR ALVES DA SILVA - GO002002 AGRAVADO: GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Face ao retorno dos autos do STJ, ouçam-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 dias, advertindo que transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado com baixa na distribuição até que a parte se manifeste. Goiânia, 8 de abril de 2025

09/04/2025, 00:00

Protocolo de Petição

08/04/2025, 20:32

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:23

Trânsito em julgado

02/04/2025, 15:23

Publicação

01/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na PET no AREsp 2589618/GO (2024/0072476-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: MARIA DE LOURDES E SILVA REQUERENTE: OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: HÉLIO TRAJANO DE MORAIS - GO009645 REQUERIDO: WALTER JOAO DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO GONZAGA JAIME - GO001556 REQUERIDO: JOAO JOSE DA SILVA NETO REQUERIDO: VIVIAN TERESINHA CORREA FURTADO SILVA REQUERIDO: ANGELA MARIA VACCARO SILVA ALVES REQUERIDO: ALBERTO ALVES REQUERIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MARTA MARIA SANTANA BARBAR DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO DE ASSIS CAEIRO - GO006343 REQUERIDO: KING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MARQUES - GO012206 ALENOR ALVES DA SILVA - GO002002 REQUERIDO: GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Nada a decidir em relação a petição de fls. 8651-8914, e-STJ, que apenas reitera a insurgência sem atender ao disposto na legislação processual. Inexistindo nos autos informação a respeito de recurso em face do acórdão de fls. 8628-8632, e-STJ ou da decisão de fls. 8646-8647, e-STJ, certifique-se o trânsito em julgado com posterior baixa, conforme já decidido à fl. 8647, e-STJ. Cumpra-se. Relator MARCO BUZZI

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:10

Mero expediente

28/03/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 17:30

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2589618/GO (2024/0072476-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: MARIA DE LOURDES E SILVA REQUERENTE: OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: HÉLIO TRAJANO DE MORAIS - GO009645 REQUERIDO: WALTER JOAO DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO GONZAGA JAIME - GO001556 REQUERIDO: JOAO JOSE DA SILVA NETO REQUERIDO: VIVIAN TERESINHA CORREA FURTADO SILVA REQUERIDO: ANGELA MARIA VACCARO SILVA ALVES REQUERIDO: ALBERTO ALVES REQUERIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MARTA MARIA SANTANA BARBAR DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO DE ASSIS CAEIRO - GO006343 REQUERIDO: KING ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MARQUES - GO012206 ALENOR ALVES DA SILVA - GO002002 REQUERIDO: GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 8638-8643 e-STJ de MARIA DE LOURDES E SILVA e OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA na qual requerem a reabertura de prazos processuais em virtude de alegada falha no sistema que impediu a visualização da petição de apelação de fls. 5939-6195 e-STJ. A tese de que "a falta de acesso à Petição de Apelação, peça essencial à defesa, violou o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. A inacessibilidade a esse documento prejudicou a Agravante, que foi impedida de se manifestar adequadamente sobre omissões relevantes, o que afetou o trâmite subsequente do processo, conforme consta dos autos" (fl. 8641 e-STJ) é manifestamente incabível. A uma, porque todas as matérias a serem examinadas por este Tribunal Superior devem ser aduzidas nas razões do recurso especial não se admitindo alegações posteriores. A referida alegação foi exposta apenas em sede de embargos de declaração no agravo interno, tratando-se, portanto, de indevida inovação recursal não admitida neste STJ. Precedentes: AgInt no REsp n. 2.144.733/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 9/12/2024; AgInt no AgInt no AREsp n. 2.562.096/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/11/2024, DJe de 22/11/2024. Do mesmo modo, eventuais pretensões de nulidade que a parte pretendesse alegar apenas neste momento, após análise da referida peça, seriam igualmente inadmissíveis. A duas, porque a peça, que as requerentes aduzem não terem acesso nos autos, é a apelação por elas interposta em face da sentença, causando enorme estranheza a alegação de ausência de conhecimento dos termos do próprio recurso. Neste ínterim, o requerimento também não prospera em virtude da ausência de demonstração de prejuízo real às peticionantes, sendo hipótese de aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. A propósito: AgInt no AgInt no AREsp n. 2.523.108/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 17/10/2024; AgInt no AREsp n. 2.562.851/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 2/9/2024; AgInt no AREsp n. 2.143.863/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023. Registre-se, ainda, que a pretensão da parte tangencia a má-fe e a sua reiteração poderá dar ensejo às cominações legais. Do exposto, indefere-se o pedido de fls. 8638-8643 e-STJ. Por fim, não há informação nos autos a respeito da interposição de recurso em face do acórdão de fls. 8628-8629 e-STJ, assim, encaminhe-se os autos à Coordenadoria para certificação do trânsito em julgado e respectiva baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(81)

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